DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                 71 
 
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 
Processo de escolha para Conselheiros Tutelares de ANTONINA DO NORTE/CE 
  
ATIVIDADES 
DATAS E PRAZOS 
LOCAL 
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
05/04/2019 
*Prazo legal: No mínimo 06 meses antes do pleito 
SERÁ AFIXADO NOS PRINCIPAIS PRÉDIOS PÚBLICOS DA CIDADE E NO SITE DA 
PREFEITURA 
http://www.antoninadonorte.ce.gov.br/ 
REGISTRO DE CANDIDATURA 
08/04/2019 a 13/05/2019 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ANÁLISE 
DE 
PEDIDOS 
DE 
REGISTRO 
DE 
CANDIDATURA 
14/05/2019 a 22/05/2019 
Art. 11, §2º, Resolução nº 170/2014 - CONANDA 
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS 
INSCRITOS 
Até 23/05/2019 
Art. 11, §2º, Resolução nº 170/2014 - CONANDA 
IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA 
Prazo legal Até 05 (cinco) dias da data da publicação da 
relação de candidatos inscritos 
Pode ser proposta por qualquer cidadão, cabendo indicar os elementos probatórios 
Art. 11, §2º, da Resolução nº 170/2014 - CONANDA 
NOTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS IMPUGNADOS 
QUANTO AO PRAZO PARA DEFESA 
31/05/2019 a 05/06/2019 
Art. 11, §3º, I da Res. 170/2017 - CONANDA 
APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO CANDIDATO 
IMPUGNADO 
06 a 11/06/2019 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
Art. 11, §3º, I da Res. 170/2017 - CONANDA 
ANÁLISE 
E 
DECISÃO 
DOS 
PEDIDOS 
DE 
IMPUGNAÇÃO 
12 a 17/06/2019 
Art. 11, §3º, II c/c §6º, III, Res. 170/2014 - CONANDA 
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
18 a 25/06/2019 
Contra decisões da comissão especial eleitoral. Deverá ser dirigido à plenária do CMDCA 
Art. 11, §4º, Res. 170/2014 - CONANDA 
ANÁLISE E DECISÃO DOS RECURSOS 
28/06/2019 
O CMDCA se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade (art. 11, 
§4º, Res. 170/2014 - CONANDA) 
PROVA ELIMINATÓRIA 
05/07/2019 
(sexta feira) 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO MENDES E SILVA. 
Art. 12, §3º da Res. 170/2014 - CONANDA 
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
08 A 11/07/2019 
Art. 12, §3º da Res. 170/2014 - CONANDA 
PUBLICAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS 
22/07/2019 
DIVULGADA NOS PRINCIPAIS PRÉDIOS PÚBLICOS E NO SITE DA PREDEITURA 
MUNICIPAL. 
REUNIÃO PARA FIRMAR COMPROMISSO COM OS 
CANDIDATOS HABILITADOS 
24/07/2019 
As 15h00 NA SEDE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Art. 11, §6º, I da Res. 170/2014 - CONANDA 
ELEIÇÃO 
1º domingo de outubro: 06/10/2019 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENAL 08 DE MAIO 
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ESCOLHA 
Imediatamente após a apuração 
Será afixado nos prédios públicos e publicado no Diário Oficial do Município ou em meio equivalente 
Art. 11, §6º, VIII e art. 14, §1º, da Res. 170/2014 - CONANDA 
POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS 
10 de janeiro de 2020 
SEDE DO CONSELHO TUTELAR 
Art. 139, §2º, Lei 8.069/1990 - ECA 
Art. 5º, IV, e art. 14, §2º, Resolução nº 170/2014 - CONANDA 
  
ANEXO II 
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO  
Nome: Sexo: F ( ) M ( ) Nascimento: / / RG nº CPF nº Título de eleitor: CTPS: Estado civil: Possui filhos? ( ) Não ( )Sim. Quantos: Endereço: 
Número: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Telefone: / Nacionalidade: Naturalidade: E-mail: _ Reservista: ESCOLARIDADE  
( ) Ensino Médio 
( ) Ensino Superior – ( ) Graduado ( )Pós graduado ( )Cursando. Curso:  
TRABALHO E RENDA 
Principal Fonte de Renda: 
  
Trabalha atualmente? ( ) Não ( )Sim / Cargo/função: Empresa /Órgão /Entidade: Endereço profissional: N°: Bairro: CEP: Cidade:. UF: Horário de 
Trabalho: 
  
Documentos apresentados 
( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual 
( ) Comprovante de votação nas últimas 02 (duas) eleições ou certidão de quitação com as obrigações eleitorais 
fornecida pela Justiça Eleitoral 
( ) Certidão negativa de antecedentes expedida pela Secretaria de Segurança Pública 
( ) Diploma ou Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso (cópia) 
( ) Documento oficial de identificação, CPF, CTPS (original e cópia) 
( )Formulário de comprovação de experiência devidamente preenchido (original) 
( )Conta de água, luz ou telefone fixo (cópia) 
( ) Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) 
( ) Título de eleitor 
( ) Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro 
  
Eu, declaro que li o Edital nº 001/2019 e que preencho todos os requisitos exigidos nele para investidura da função de conselheiro tutelar. 
  
Assinatura do Candidato 
  
DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO 
CONSELHO TUTELAR 
  
DECLARAÇÃO 
  
Eu, , declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade, que não fui penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar 
nos últimos 05 (cinco) anos. 
Por ser expressão de verdade, firmo a presente. 
  
, de de 2019. 
  
Assinatura do Candidato 
  
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA PROVA DE CONHECIMENTOS 
  
ARÉA DE CONHECIMENTO 
CONTEÚDOS 
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 
- LEI FEDERAL Nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança do Adolescente 
- LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 
- LEI FEDERAL Nº 13.106/2015 
- LEI FEDERAL Nº 13.431/2017 
- LEI FEDERAL Nº 13.509/2017 
LINGUAGENS E CÓDIGOS 
Acentuação Gráfica 
Interpretação de textos 
Morfologia