DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                 83 
 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jardim 
Ficha de Inscrição de Candidato nº _________ 
Nome completo: ____________________________________________________________________ 
Endereço residencial: ____________________________________________________________________ 
  
Telefone: _____________ 
  
Documentos apresentados 
( ) Documento oficial de identificação (original e cópia) 
( ) Comprovante de votação nas últimas 04 (quatro) eleições ou certidão de quitação com as obrigações 
eleitorais fornecida pela Justiça Eleitoral 
( ) Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro 
( ) Diploma ou Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso (cópia) 
( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais. 
( ) Formulário de comprovação de experiência devidamente preenchido (original) 
( ) Conta de água, luz ou telefone fixo (cópia) 
( ) Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) 
( ) Título de eleitor 
  
Eu______________________________________________________ declaro que li o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data 
Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 e que preencho todos os requisitos exigidos nele para investidura da 
função de conselheiro tutelar. 
  
_____________________________________________ 
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO III 
  
ATESTADO DE EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADE DE DEFESA, ATENDIMENTO OU PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE. 
  
Para fins de cumprimento da Lei Municipal nº 267, de 17 de Dezembro de 2018 e do Edital de Convocação do CMDCA/Jardim para o Processo de 
Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, a organização da sociedade civil/Poder Público 
__________________________________________________ 
CNPJ Nº ____________________________, situado (a) à (rua/avenida/outro), ______________________________ nº ________, Complemento nº 
_________, telefone(s) _________________________, por seu representante legal abaixo assinado, ATESTA, sob as penas da lei, que o (a) Sr.(a) 
________________________________________________________________________________ 
(presta/prestou)___________________________________________nesta organização da sociedade civil/Poder Civil, serviço de defesa, 
atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, de ______/______ /__________ (data inicial) à ______/______ /__________ ( 
data final). 
  
DESCRIÇÃO DO TRABALHO  
Cargo/Função: 
  
Carga horária de trabalho: 
  
Faixa etária do público atendido: 
  
Atividades desenvolvidas: 
  
Declaro estar ciente de que estarei sujeito à aplicação das penalidades previstas no Código Penal Brasileiro e demais legislações pertinentes, em caso 
de falsidade de quaisquer das informações aqui prestadas. 
  
_______________________________________________, ______/______/2019. 
Local 
  
_________________________________________________________________ 
Nome Legível do Representante Legal da Organização da Sociedade Civil E/ou Poder Público 
  
_________________________________________________________________________ 
Assinatura/ Carimbo do Representante Legal da Organização da Sociedade Civil E/ou Poder Público 
  
ANEXO IV 
  
DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO 
CONSELHO TUTELAR 
DECLARAÇÃO 
  
Eu, _________________________________________________________________________, declaro para os devidos fins, sob pena de 
responsabilidade, que não fui penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos. 
Por ser expressão de verdade, firmo a presente. 
  
____________________________, ______ de _________ de 2019. 
  
__________________________________________ 
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO V