DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                 90 
 
Idade:_________ 
  
Tomador do serviço (nome da pessoa 
física ou jurídica) 
Atividades desenvolvidas 
Período  (data de início e término)  
Contato do tomador do serviço (endereço, telefone e nome 
completo do chefe imediato) 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Atesto, sob as penas da Lei, que as informações prestadas são verídicas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do 
Código Penal. 
  
Paramoti/CE, ______ de _________ de 2019. 
  
_________________________________ 
Assinatura do Candidato 
  
[1] Incorporado pela Lei nº 13.010/2014. 
  
[2] Caso haja mais de 01 (um) colegiado, isto deve ser devidamente especificado. 
  
[3] OBS: A eleição por meio de “chapas” acaba limitando as possibilidades de escolha do eleitor, servindo assim de desestímulo à sua participação 
no pleito, razão pela qual deve ser evitada. 
  
[4] Conforme a Lei Municipal nº 655/2013. 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:C76916DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2019 
 
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 15/01/2018, QUE 
REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE O PODER 
EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, DO ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o que lhe confere o art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Quixadá, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 002, de 15/01/2018, permanecendo inalterados os valores das Diárias e das Ajudas de 
Custo do quadro de pessoal que compõe o Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Quixadá, fixado no supracitado dispositivo legal. 
  
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – CEARÁ, EM 1 DE ABRIL DE 2018. 
  
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
DECRETO Nº 002/2018 
  
CARGO/FUNÇÃO 
NÍVEL 
DIÁRIA NO MUNICÍPIO 
DIÁRIA NO ESTADO 
DIÁRIA FORA DO ESTADO 
Prefeito e Vice-Prefeito 
I 
- 
R$350,00 
R$550,00 
Secretários, Chefe de Gabinete, Procurador Geral e 
Controlador Geral 
II 
- 
R$300,00 
R$500,00 
Presidente da Comissão de Licitação, Presidnete da 
Comissão de Compras e Serviços, Superintendente do 
IPMQ, Procurador Adjunto, Procurador Assistente, 
Diretoria 
de 
Comunicação 
e 
Assessoria 
de 
Coordenadoria de Governo 
III 
- 
R$200,00 
R$300,00 
Demais Assessores e Serviços de Nível Superior 
IV 
- 
R$80,00 
R$150,00 
Coordenadores 
V 
- 
R$60,00 
R$150,00 
Gerente de Núcleo 
VI 
- 
R$45,00 
R$115,00 
Médicos, Enfermeiros e Dentitas do PSF 
VII 
R$22,00 
R$45,00 
R$115,00 
Motoristas 
VIII 
- 
R$45,00 
R$115,00 
Servidores em Acompanhamento 
IX 
- 
R$45,00 
R$115,00 
DemaisServidores 
X 
- 
R$45,00 
R$115,00 
 
Publicado por: 
Giselly Gomes Machado 
Código Identificador:27702219