DOMCE 08/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2169 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                 95 
 
Publicação da relação de candidatos inscritos 
20/05/2019 
Impugnação de candidatura 
20 a 24/05/2019 
Encaminhamento da relação dos candidatos inscritos e a documentação respectiva ao Ministério Público para ciência 
27/05/2019 
Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa 
03 a 07/06/2019 
Apresentação de defesa pelo candidato impugnado 
10 a 14/06/2019 
Análise e decisão dos pedidos de impugnação 
Até 21/06/2019 
Interposição de recurso 
25 a 28/06/2019 
Análise e decisão dos recursos 
01 a 03/07/2019 
Capacitação para todos os inscritos 
04 a 06/07/2019 
Divulgação dos Locais de Prova Objetiva 
05/07/2019 
Prova Objetiva (eliminatória) 
07/07/2019 
Resultado da Prova Objetiva (eliminatória) 
10/07/2019 
Interposição de recurso 
11 e 12/07/2019 
Publicação dos candidatos habilitados 
15/07/2019 
Reunião para firmar compromisso 
17/07/2019 
Divulgação dos locais do processo de escolha 
20/09/2019 
Eleição 
06/10/2019 
Divulgação do resultado da escolha 
Imediatamente após a apuração 
Posse dos conselheiros 
10 de janeiro de 2020 
  
A Comissão Especial deverá definir a forma de apresentação do recurso. 
ANEXO 02 - FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DE SABOEIRO - 
CE 
Ficha de Inscrição de Candidato nº _____ 
Nome completo: ___________ 
CPF: ________ RG/Órgão Expedidor:_________ 
Endereço residencial: ____________ 
Telefone: ___________ 
  
Documentos apresentados 
( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual 
( ) Comprovante de votação nas últimas 04 (quatro) eleições ou certidão de quitação com as obrigações 
eleitorais fornecida pela Justiça Eleitoral 
( ) Certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Federal 
( ) Diploma ou Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso (cópia) 
( ) Certidão negativa de antecedentes expedida pela Secretaria de Segurança Pública 
( ) Comprovante de quitação com as obrigações militares (homens) 
( ) Documento oficial de identificação (original e cópia) 
( ) Declaração do candidato de que não foi penalizado com a destituição da função de conselheiro 
( ) Conta de água, luz ou telefone fixo (cópia) 
( ) Atestado médico que comprove aptidões físicas e mentais 
( ) Título de eleitor 
( ) 01 Foto 3x4 recente 
  
Eu___ declaro que li o Edital nº 001/2019 e que preencho todos os requisitos exigidos nele para investidura da função de conselheiro tutelar. 
  
Saboeiro, ____ de ____________ de 2019. 
  
_____________________ 
Assinatura do Candidato 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DE SABOEIRO - CE.  
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO  
Nº Inscrição: ________ 
Nome do candidato (a): _____________ Nº de documentos entregues: _____. 
Saboeiro, ____ de ____________ de 2019. 
_____________________ 
Assinatura do Candidato (a) 
  
Recebido por: ___________________. 
APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DE SABOEIRO - CE 
  
Decisão da Comissão Organizadora 
A inscrição foi: ( ) Deferida ( ) Indeferida Motivos do indeferimento: 
___________________ 
  
Saboeiro, ____ de ____________ de 2019. 
  
ANDREA MARIA FAÇANHA VENÂNCIO 
Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral 
  
ANEXO 03  
DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE QUE NÃO FOI PENALIZADO COM A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE MEMBRO DO 
CONSELHO TUTELAR 
  
DECLARAÇÃO 
  
Eu, _________________, declaro para os devidos fins, sob pena de responsabilidade, que não fui penalizado com a destituição da função de membro 
do Conselho Tutelar nos últimos 05 (cinco) anos. 
Por ser expressão de verdade, firmo a presente. 
  
Saboeiro, ______ de _________ de 2019. 
  
_________________ 
Assinatura do Candidato