DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves 
n.º 1030, bairro Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666, em seu artigo 57, inciso II, de 21 de junho de 
1993 e suas alterações, e em conformidade com o Processo Administrativo 
nº 01015901/2019; VII- FORO: Município de Fortaleza, Estado do Ceará; 
VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato nº05/2018, por 12 
(doze) meses, a contar de 28 de fevereiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: 
Com alocação do valor global atualizado; X - DA VIGÊNCIA: Por 12 (doze) 
meses, a contar de 28 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista 
- SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas - DIRETOR - PRESIDENTE DA CAGECE e Claudia 
Elizangela Caixeta Lima - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE 
NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE . 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
IG Nº983758000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180005, de interesse do Instituto de Saúde dos 
Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de 
serviços de assistência técnica, para fazer a manutenção preventiva e corretiva 
com reposição de peças, de 125 (cento e vinte e cinco) centrais de ar, (tipo 
split), e 1(um), aparelho de ar condicionado (tipo janeleiro), instalados no 
prédio sede do ISSEC e seus anexos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 14622018, até o dia 20/03/2019, às 15h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
IG Nº 973526000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180005 de interesse da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, 
cujo OBJETO é: Serviço de suporte logístico (espaço físico, alimentação, 
passagem área, passagem terrestre e hospedagem), para atender as neces-
sidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, em Fortaleza e 
Região Metropolitana, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11382018, até o dia 21/03/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
IG Nº990880000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180005 de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo OBJETO 
é: Prestação de serviço técnico para regularização fundiária urbana, 
no âmbito do projeto Maranguapinho, localizado na cidade de Fortaleza, 
totalizando 3.365 imóveis, incluindo as etapas e atividades de levantamento 
físico e cadastro multifinalitários georreferenciados, trabalho de mobilização 
e sensibilização comunitária, coleta e elaboração de documentos e banco de 
dados georreferenciado, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17872018, até o dia 21/03/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180015 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de manu-
tenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, dos sinais 
náuticos de auxílio à navegação, do Terminal Portuário do Pecém, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 16962018, até o dia 27/03/2019, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016
IG Nº 986053000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180016, de interesse da Secretaria da Cultura – 
SECULT, cujo OBJETO é: Aquisição de aparelhos de ares-condicionados, 
com instalação sem ônus adicionais para a contratante. MOTIVO: Alterações 
no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15782018, até o dia 21/03/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
IG Nº 989442000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180019 de interesse da Universidade Vale do Acaraú – UVA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material de consumo, material de processamento de dados 
(toners), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 17012018, até o dia 26/03/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180033, de interesse da Companhia de Gestão 
dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de um 
gerador de emergência 81KVA – 380/220V – 60Hz, com serviço de insta-
lação. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14412018, 
até o dia 20/03/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro 
de 2019.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180070
IG Nº 987249000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180070 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é Aquisição de materiais e equipamentos para o Centro Odontológico da 
PMCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 16482018, até o dia 27/03/2019, às 10h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181639
IG Nº983032000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181639 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de gêneros alimentícios (cereais) para o Centro de Nutrição e 
Dietética do HSM – Prof. Frota Pinto, para o atendimento nutricionais dos 
pacientes desse Hospital, por um período de 12 meses, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16392018, 
até o dia 26/03/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de feve-
reiro de 2019.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181677
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181677 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Material Médico 
Hospitalar (Indicador Químico e outros), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16772018, até o dia 
26/03/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019