DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
PORTARIA CC Nº113/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar VIRGÍNIA 
MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO, matrícula 00015822, como Gestor, 
e MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 05447518, como 
Fiscal do Contrato nº 015/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa 
Jornalística O POVO LTDA,a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme 
Processo nº02848567/2019 e CI COAFI nº 181/2019 de 20 de março de 2019. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
ASSESSORA EXECUTIVA
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PORTARIA CC Nº114/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MOEMA 
ALMEIDA CORDEIRO, matrícula 30020510, a partir de 10 de janeiro 
de 2019, como Gestor, e MARIANA PIMENTA FELÍCIO SALES DE 
MENEZES, matrícula nº 30023617, como Fiscal, a partir de 01 de fevereiro 
de 2019, do Contrato nº 088/2014, firmado entre a Casa Civil e a Empresa 
Imprensa Nacional LTDA, conforme Processo nº02867138/2019 e CI COAFI 
nº 198/2019 de 20 de março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 
de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
ASSESSORA EXECUTIVA
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PORTARIA CC Nº115/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar NAILSON 
CLEMENTE BRITO, matrícula 30021517, como Gestor, e ANTÔNIO 
TELISVALDO BEZERRA MARIANO, matrícula nº 0373742X, como 
Fiscal, do Contrato nº 328/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa 
Preferencial Comércio Atacadista de Materiais de Escritório LTDA, a partir 
de 01 de fevereiro de 2019, conforme Processo nº 02848435/2019 e CI COAFI 
nº 179/2019 de 20 de março de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 
de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
ASSESSORA EXECUTIVA
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PORTARIA CC Nº116/2019 - A ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar NAILSON 
CLEMENTE BRITO, matrícula nº 30021517, como Gestor e LUIS SÉRGIO 
RAMOS BORRALHO, matrícula nº 08889120, como Fiscal, do Contrato nº 
080/2018, firmado entre a Casa Civil e a Empresa Fortline Indústia e Comércio 
de Móveis LTDA, a partir de 01 de fevereiro de 2019, conforme Processo 
nº02865143/2019 e CI COAFI nº 191/2019 de 20 de março de 2019. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
ASSESSORA EXECUTIVA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 
60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: 
PONTUAL RENT A CAR LTDA com sede na Avenida Francisco Sá, 
3636, lj 09, Carlito Pamplona, Fortaleza - CE, CEP:60.310-052, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 02.803.284/0001-80. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o Serviço de Locação de veículo, de modo eventual, através de 
diária, com motorista e combustível inclusos, por todo o território nacional, 
visando atender às demandas da CASA CIVIL, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
e na proposta da CONTRATADA – GRUPO 1. GRUPO 1 – LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS DE PASSEIO, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL 
PARA USO EVENTUAL. ESPECIFICAÇÃO: ITEM 1 - Locação para uso 
eventual de veículo de passeio, tipo sedan, hatch ou perua, para atender a 
deslocamentos urbano na região metropolitana de Fortaleza – CE e deslo-
camento IDA e VOLTA, de Fortaleza-CE, para qualquer cidade dentro ou 
fora do Estado, com motorista e combustível inclusos. Veículo de passeio, 
cinco portas, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, protetor de 
cárter, som para CD e MP3, fumê conforme regulamentação da Legislação de 
Trânsito, vidros e travas elétricas, airbag, rodas e pneus de linha de série dos 
veículos, motor bicombustível 1.6 ou cilindrada superior, potência mínima 
de 101cv; capacidade do porta-malas mínima de 260L; capacidade para 05 
(cinco) passageiros e, no máximo, 02 (dois) anos de fabricação, contados 
da data da assinatura do contrato. Seguro completo, incluindo terceiros e 
assistência 24 (vinte e quatro) horas. Motorista e combustível por parte da 
contratada. Franquia diária de 100km. Unidade de medida: Diária. Quantidade: 
40 (quarenta). ITEM 2 – Serviço de KM excedente. Unidade de medida: KM. 
Quantidade: 24.000.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180026 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 32.480,00 trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais pagos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019