DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de abril de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR JUVÊNCIO 
VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 
103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 26 e 27 de março 
de 2019, com a finalidade de participar de audiência com a Exma. Ministra 
Carmem Lúcia Antunes Rocha, Procuradores Gerais dos Estados do Nordeste 
e Distrito Federal, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 
½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no 
valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 1.496,48 (hum mil, quatrocentos e noventa e seis 
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.688,11 (dois 
mil, seiscentos e oitenta e oito reais e onze centavos), na forma dos arts. 1º, 
3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe 
I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR JUVÊNCIO 
VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 
103472.1.1, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 13 e 14 de março 
de 2019, com a finalidade de participar de reunião com os Procuradores Gerais 
do Nordeste e acompanhar o Exmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, 
na reunião com Governadores do Nordeste, de interesse da Administração 
Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 736,00 (setecentos e trinta 
e seis reais), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/São Luís/Fortaleza, no valor de R$ 1.559,83 (hum mil, quinhentos 
e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 
2.646,31 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), 
na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 
10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº090/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 
1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES NAILSON CLEMENTE 
BRITO, matrícula n° 30021517 e ANTONIO TELISVALDO BEZERRA 
MARIANO, matrícula nº 0373742X, respectivamente como GESTOR E 
FISCAL DO CONTRATO n° 302/2018, firmado com a empresa CHAVEIRO 
ARRUDA LTDA., a partir de 01 de fevereiro de 2019, estando apto a realizar 
todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº091/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES RAFAEL 
GOMES ESCÓSSIO, matrícula n° 30021118 e FRANCISCA SÔNIA ELIAS 
DE SOUSA, matrícula nº 30021312, respectivamente como GESTOR E 
FISCAL DO CONTRATO n° 159/2018, firmado com a empresa CASA-
BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., a partir de 01 de fevereiro de 
2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/
CE, 04 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº092/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES RAFAEL 
GOMES ESCÓSSIO, matrícula n° 30021118 e FRANCISCA SÔNIA ELIAS 
DE SOUSA, matrícula nº 30021312, respectivamente como GESTOR E 
FISCAL DO CONTRATO n° 301/2018, firmado com a empresa CASA-
BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., a partir de 01 de fevereiro de 
2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/
CE, 04 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
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PORTARIA 110/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor 
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, ocupante do cargo de 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, como 
GESTOR do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado entre 
a Casa Civil e a Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a 
instalação de 50 kits de gás natural veicular nos veículos da frota própria do 
Estado do Ceará, estando apto a realizar todos os atos a eles relacionados. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA 111/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVI-
DORES MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador de Logística e NAILSON CLEMENTE BRITO, ocupante do 
cargo de Orientador de Célula, como GERENTE E FISCAL, respectivamente, 
do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado entre a Casa Civil 
e a Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a instalação de 50 
kits de gás natural veicular nos veículos da frota própria do Estado do Ceará. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº112/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder o 
servidor JOÃO LUIZ DE LIMA NETO, ocupante do cargo de Articulador, 
matrícula nº 300229-1-2, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, 
no período de 22 a 24 de março do ano em curso, com a finalidade de participar 
do evento “Fartura Comidas do Brasil”, no stand do Governo do Estado do 
Ceará, ministrando oficinas de cultura alimentar, concedendo-lhe 02 (duas) 
diárias e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor 
total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta reais), ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), passagens 
aéreas no valor de R$ 2.298,90 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e 
noventa centavos) e taxas de embarque no valor de R$ 60,57 (sessenta reais 
e cinquenta e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.305,72 (três 
mil, trezentos e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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