DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 055, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2018.  Onde se lê:  CLÁUSULA PRIMEIRA 
- O presente termo aditivo tem por fim proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 6 de março de 2019.  Leia-se: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por fim proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 5 de 
março de 2019.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 4 de abril de 2019.
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 33.014 de 15 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) IRACEMA DA ROCHA XAVIER, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE 
TÉCNICO, simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de 03 de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o 
Serviço de seguro contra acidentes pessoais em grupo para os 83 (oitenta e três) estagiários do curso de Direito em plena atividade na Procuradoria-Geral do 
Estado - PGE, no período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na Cotação nº 2019/05152 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2019/05152 e seus 
anexos, o Termo de Participação nº 20190001 e seus anexos, o Processo 10595573/2018, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 896,40 (oitocentos e noventa e seis reais e quarenta 
centavos) pagos em conformidade realização do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.21934.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA 
DA ASSINATURA: 19 de Março de 2019 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Jair Beltrami, Representante legal 
da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº033/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Maio/2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonia Zeneide Nascimento 
de Araujo Alencar
Orientador de Celula
3000891-X
R$15,00
22 dias
R$330,00
Antonio Italo 
Mendonça Bezerra
Assessor Tecnico
3000941-X
R$15,00
22 dias
R$330,00
Caroline Bastos Gabriel
Assessor Tecnico
3000551-1
R$15,00
22 dias
R$330,00
Christine Leite Mamede
Assistente Tecnico
3000961-4
R$15,00
22 dias
R$330,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
22 dias
R$330,00
Janaina Silva de Sousa
Assessor Tecnico
3001021-3
R$15,00
22 dias
R$330,00
Jean Lopes dos Santos
Orientador de Célula
3000571-6
R$15,00
22 dias
R$330,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Tecnico
3000981-9
R$15,00
22 dias
R$330,00
Juliana Morais Souza
Coordenador
3001022-1
R$15,00
22 dias
R$330,00
Sinara Costa Barbosa
Orientador de Celula
3001031-0
R$15,00
22 dias
R$330,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 2749169/2018, e de acordo com o art. 63, inciso I,da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor THIAGO FREITAS LIMA, matrícula 4735551-6, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 25 de janeiro de 
2017. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 02 de abril de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 00832728/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor CID RODRIGUES DE SOUSA, Matrícula Funcional N°4310384-9, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 
31 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº126/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a 
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único dessa portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 
(Trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir 
de 03 de abril de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 02 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019