DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO SDA Nº016/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº016/
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS ASSENTADOS ZUMBI DOS PALMARES LAGOA DO MATO,
PARA O FIM NELE INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO
OBJETO O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da
vigência do Instrumento n° 016/2017, que tem como objetivo fortalecer a
cadeia produtiva da cajucultura com investimentos em implantação de área
de cultivo de cajueiro e assistência técnica, por mais 05 (cinco) meses, que
serão contados a partir do dia 31 de março de 2019. RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 016/
2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA
E ASSINATURA:14 de março de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, JOSÉ DIONÍSIO GREGÓRIO DE ABREU,ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS ASSENTADOS ZUMBI DOS PALMARES LAGOA DO
MATO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR, ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO SDA Nº023/2017
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 023
/ 2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A INSTITUIÇÃO SOCIO COMUNITÁRIA
DA AGROVILA DE ISCA DO AÇUDE ARACOIABA, PARA O FIM
NELE INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto adequar o Fomento, face a
necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do
objeto firmado com o acréscimo de R$ 63.777,75 (sessenta e três mil, sete-
centos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos) referente ao valor do
repasse e redução de R$ 63.777,75 (sessenta e três mil, setecentos e setenta
e sete reais e setenta e cinco centavos) no tocante ao valor da contrapartida,
porém sem alteração do valor original do Instrumento de R$ 797.221,97
(setecentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e
sete centavos), apenas ajustes das metas inicialmente previstas, bem como a
prorrogação do prazo por mais 05 meses que passará para o dia 30 de agosto
de 2019 e alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original
conforme detalhado nas cláusulas seguintes. CLÁUSULA TERCEIRA –
ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE FOMENTO
Nº 23 / 2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento originalmente
firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 8.726/2016.
CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO
TERMO DE FOMENTO Nº 23 / 2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1 da
Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: a) Depositar em
conta específica o valor de R$ 701.555,33 (setecentos e um mil, quinhentos
e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos); Acrescenta-se a alínea “j”
ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: j) A SDA poderá
realizar licitações pertinentes ao presente Termo; Acrescenta-se a alínea “m”
ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: m) A Organização
da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA
através de Termo de Cessão de Uso; n) A Organização da Sociedade Civil
deverá manter regular toda as condições requeridas pela Legislação para o
funcionamento do empreendimento após implantação; o) A Organização
da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil e tributária do
Empreendimento.CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA
SEXTA DO TERMO DE FOMENTO Nº 23 / 2017 A Cláusula Sexta do
instrumento original passa a vigorar com a seguinte redação: A Organização
da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas nos moldes da
Lei 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA
SÉTIMA DO TERMO DE FOMENTO Nº 23 / 2017 Os itens 7 e 7.1 da
Cláusula Sétima passam a vigorar com a seguinte redação: O valor total do
instrumento é de R$ 797.221,97 (setecentos e noventa e sete mil, duzentos e
vinte e um reais e noventa e sete centavos). 7.1 O valor da contrapartida que
corresponde a R$ 95.666,64 (noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis
mil e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 7.972,22 (sete mil, novecentos
e setenta e dois mil e vinte e dois centavos) de contrapartida financeira que
deverá ser depositada na Conta Específica e o valor de R$ 87.694,42 (oitenta
e sete mil, seiscentos e noventa e dois mil e quarenta e dois centavos) em bens
móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente mensurável, ambas
definidas no Plano de Trabalho. CLÁUSULA SÉTIMA – ALTERAÇÕES
NA CLÁUSULA DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO Nº 23 / 2017
Acrescenta-se à Cláusula Décima do Fomento o item 10.1 com a seguinte
redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas pela SDA serão
repassados às Organizações da Sociedade Civil através de Termo de Cessão
firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 23 / 2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:07 de fevereiro
de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, RAIMUNDO
NONATO SANTIAGO DA SILVA,INSTITUIÇÃO SOCIO COMUNITÁRIA
DA AGROVILA DE ISCA DO AÇUDE ARACOIABA, SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 29 de março
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR, ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO SDA Nº031/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 031
/ 2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO, PARA O FIM NELE
INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto adequar o Termo de Fomento, face a
necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução
do objeto firmado com o acréscimo de R$ 11.849,69 (onze mil, oitocentos
e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) referente ao valor do
repasse e redução de R$ 6.281,86 (seis mil, duzentos e oitenta e um reais e
oitenta e seis centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará a
importar o valor global do Instrumento de R$ 92.442,83 (noventa e dois mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), bem como a
prorrogação do prazo por mais 05 meses que passará para o dia 30 de agosto
de 2019 e alteração de algumas cláusulas do Termo de Fomento original
conforme detalhado nas cláusulas seguintes. CLÁUSULA TERCEIRA –
ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE FOMENTO
Nº 031 / 2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento originalmente
firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n° 8.726/2016.
CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA QUARTA DO
TERMO DE FOMENTO Nº 031 / 2017 Altera-se a alínea “a” do item 4.1.1
da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: a) Depositar
em conta específica o valor de R$ 81.349,69 (oitenta e um mil, trezentos e
quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos); Acrescenta-se a alínea “j”
ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: j) A SDA poderá
realizar licitações pertinentes ao presente Termo; Acrescenta-se a alínea “m”
ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: m) A Organização da
Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens cedidos pela SDA através de
Termo de Cessão de Uso; n) A Organização da Sociedade Civil deverá manter
regular toda as condições requeridas pela Legislação para o funcionamento
do empreendimento após implantação; o) A Organização da Sociedade Civil
é responsável por toda a gestão contábil e tributária do Empreendimento.
CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SEXTA DO
TERMO DE FOMENTO Nº 031 / 2017 A Cláusula Sexta do instrumento
original passa a vigorar com a seguinte redação: A Organização da Sociedade
Civil deverá apresentar a Prestação de Contas nos moldes da Lei 13.019/2014.
CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA SÉTIMA DO
TERMO DE FOMENTO Nº 031 / 2017 Os itens 7 e 7.1 da Cláusula Sétima
passam a vigorar com a seguinte redação: O valor total do instrumento é de R$
92.442,83 (noventa e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e
três centavos). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde a R$ 11.093,14
(onze mil, noventa e três reais e quatorze centavos), sendo R$ 1.848,86 (um
mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) de contra-
partida financeira que deverá ser depositada na Conta Específica e o valor
de R$ 9.244,28 (nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois
centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente
mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho. CLÁUSULA SÉTIMA
– ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO
Nº 031 / 2017 Acrescenta-se à Cláusula Décima do Termo de Fomento o item
10.1 com a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações reali-
zadas pela SDA serão repassados às Organizações da Sociedade Civil através
de Termo de Cessão firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO:As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 031 / 2017, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.FORO:CLÁU-
SULA DÉCIMA – DO FOROAs partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E POR SE ACHAREM JUSTOS
E ACORDADOS, FIRMAM O PRESENTE EM 2 VIAS DE IGUAL TEOR
PERANTE AS TESTEMUNHAS AO FINAL IDENTIFICADAS. DATA
E ASSINATURA:15 de março de 2019 SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Represen-
tante Legal, ANTONIO ALBERG SOUSA FERREIRA,ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO,
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 29 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR, ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO SDA Nº039/2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 039
/ 2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES
COMUNITÁRIAS DE MASSAPÊ, PARA O FIM NELE INDICADO.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº066 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019
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