DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E POR SE ACHAREM JUSTOS
E ACORDADOS, FIRMAM O PRESENTE EM 2 VIAS DE IGUAL TEOR
PERANTE AS TESTEMUNHAS AO FINAL IDENTIFICADAS. DATA
E ASSINATURA:13 de março de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, ADRIANO FELIPE DE ARAÚJO,ASSOCIAÇÃO DO ASSENTA-
MENTO NOVA LADEIRA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO SDA Nº172/2017
ESPÉCIE:1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 172
/ 2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DE CERTIFI-
CAÇÃO PARTICIPATIVA AGROECOLÓGICA, PARA O FIM NELE
INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
nº 172/2017, que tem por objetivo a aquisição de maquinas e equipamentos
para investimento, fortalecendo o sistema agroalimentar de base ecológica na
produção de sementes, por mais 5 (cinco) meses, que serão contados a partir do
dia 31 de março de 2019. RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições
do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 172 / 2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSINATURA:15 de março
de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, FRANCISCO JOSE
DE SOUSA PINHEIRO,ASSOCIAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO PARTICIPA-
TIVA AGROECOLÓGICA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIA - SDA, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO SDA Nº185/2017
Origem: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 185
/ 2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO
POPULAR DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
DO ASSENTAMENTO LUIS CARLOS, PARA O FIM NELE INDICADO.
Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto adequar o Fomento,
face a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução
do objeto firmado com o acréscimo de R$ 5.596,45 (Cinco mil quinhentos
e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) referente ao valor do
repasse e redução de R$ 4.832,00 (Quatro mil oitocentos e trinta e dois reais)
no tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor global
do Instrumento de R$ 62.311,11 (Sessenta e dois mil trezentos e onze reais
e onze centavos), bem como alteração de algumas cláusulas do Termo de
Fomento original conforme detalhado nas cláusulas seguintes. CLÁUSULA
TERCEIRA – ALTERAÇÃO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO
DE FOMENTO 185 / 2017 Acrescenta-se à fundamentação do instrumento
originalmente firmado a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Federal n°
8.726/2016. CLÁUSULA QUARTA – ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA
QUARTA DO TERMO DE FOMENTO 185 / 2017 Altera-se a alínea “a” do
item 4.1.1 da Cláusula Quarta passando a vigorar com a seguinte redação: a)
Depositar em conta específica o valor de R$ 54.833,78 (Cinquenta e quatro
mil oitocentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos); Acrescenta-se
a alínea “j” ao item 4.1.1 da Cláusula Quarta com a seguinte redação: j) A
SDA poderá realizar licitações pertinentes ao presente Termo; Acrescen-
ta-se a alínea “m” ao item 4.1.2 da Cláusula Quarta com a seguinte redação:
m) A Organização da Sociedade Civil compromete-se a zelar pelos bens
cedidos pela SDA através de Termo de Cessão de Uso; n) A Organização
da Sociedade Civil deverá manter regular toda as condições requeridas pela
Legislação para o funcionamento do empreendimento após implantação; o)
A Organização da Sociedade Civil é responsável por toda a gestão contábil
e tributária do Empreendimento. CLÁUSULA QUINTA – ALTERAÇÕES
NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE FOMENTO 185 / 2017 A Cláu-
sula Sexta do instrumento original passa a vigorar com a seguinte redação:
A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a Prestação de Contas
nos moldes da Lei 13.019/2014. CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÕES NA
CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE FOMENTO 185 / 2017 Os itens 7
e 7.1 da Cláusula Sétima passam a vigorar com a seguinte redação: O valor
total do instrumento é de R$ 62.311,11 (Sessenta e dois mil trezentos e onze
reais e onze centavos). 7.1 O valor da contrapartida que corresponde a R$
7.477,33 (Sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos),
sendo R$ 1.246,22 (Um mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e dois
centavos) de contrapartida financeira que deverá ser depositada na Conta Espe-
cífica e o valor de R$ 6.231,11 (Seis mil duzentos e trinta e um reais e onze
centavos) em bens móveis e imóveis, cujo valor deverá ser economicamente
mensurável, ambas definidas no Plano de Trabalho. CLÁUSULA SÉTIMA
– ALTERAÇÕES NA CLÁUSULA DÉCIMA DO TERMO DE FOMENTO
185 / 2017 Acrescenta-se à Cláusula Décima do Fomento o item 10.1 com
a seguinte redação: 10.1. Os bens decorrentes de licitações realizadas pela
SDA serão repassados às Organizações da Sociedade Civil através de Termo
de Cessão firmado entre as partes. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 185 / 2017, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. ASSINATURAS: 01
de fevereiro de 2019 SIGNATARIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário o Desenvolvimento Agrário SDA e LEÔNIDAS GOMES DA
SILVA Presidente da ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTA-
MENTO LUIS CARLOS. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Bastista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO SDA Nº213/ 2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 213/
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO –SDA E A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DO ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE, PARA O FIM NELE
INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Instru-
mento n° 213/2017, que tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva de
cajucultura com investimentos em obras, equipamentos, insumos e serviços,
por mais 05 (cinco) meses, que serão contados a partir do dia 31 de março de
2019. RATIFICAÇÃO:CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As
demais Cláusulas e condições do Termo de Fomento SDA nº 213/ 2017, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA E ASSI-
NATURA:14 de março de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
MANOEL ARISTEU DE ASSIS,COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO
ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE, SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIA - SDA, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO SDA Nº214/ 2017
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº. 214/
2017 TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABA-
LHADORES LIVRES DE CAPELÃO DE MULUNGU, PARA O FIM
NELE INDICADO. OBJETO:CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do
Instrumento n° 214/2017, que tem como objetivo aumentar a renda das
famílias com melhoramento da produção da mandioca, por mais 05 (cinco)
meses, que serão contados a partir do dia 31 de março de 2019. RATIFICA-
ÇÃO:As demais Cláusulas e condições do Termo de Fomento SDA nº 214/
2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA
E ASSINATURA:16 de fevereiro de 2019,SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Repre-
sentante Legal, MARIA MOREIRA DOS SANTOS,ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES LIVRES DE CAPELÃO DE MULUNGU, SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Fortaleza,
29 de março de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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EDITAL Nº002/2019
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EDITAL Nº
016/2017 DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS
DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAS PARA MOBILIZADORES
SOCIAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGENTE RURAL – PROJETO
PAULO FREIRE. O Secretário do Desenvolvimento Agrário, no uso das
suas atribuições legais, RESOLVE, tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 02352405/2019, bem como no subitem 12.1 do Edital
nº 016/2017, por razões de conveniência e oportunidade, tornar público o
presente EDITAL DE PRORROGAÇÃO do EDITAL Nº 016/2017, publi-
cado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de dezembro de 2017, REFE-
RENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS
DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAS PARA MOBILIZADORES
SOCIAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGENTE RURAL - PROJETO
PAULO FREIRE, cuja homologação ocorreu na data de 30 de março de 2018,
ficando a validade do certame prorrogada por mais 1 (um) ano. Fortaleza (CE),
14 de março de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ SECRETÁRIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 18 de março de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 007/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO.; II - CONTRA-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº066 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019
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