DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0355/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta no processo nº 00649699/2019-VIPROC, CONSIDERANDO, que a servidora requereu Aposentadoria por Tempo de Seviços com a partir de 09 
de dezembro de 1995, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 03 de dezembro 
de 1996 da Portaria de nº501/96-GAB, datada de 03 de dezembro de 1996 e publicada no DOE de 03 de dezembro de 1996, que concedeu a elevação por 
PROMOÇÃO, a servidora MARIA MARTA DE ALMEIDA BARBALHO, matricula nº 06208118, do cargo Professor Pleno I referência 13 para cargo 
Professor Especialização referência 21 os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério-MAG. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0361/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02892582/2019/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0361/2019 - GAB DATADA EM 03 DE ABRIL DE 2019
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
02208266/2019 MARIA BEONICE LEITE
Professor
06377815
CERTIDÃO DE CASAMENTO
SANTANA 
OFICIO ÚNICO
31/05/1990
MARIA BEONICE 
LEITE PINHEIRO
02438806/2019 JACIRA MARIA 
CARAPEBA MENDES
Professor
03767418
CERTIDÃO DE CASAMENTO
AMARAL
07/02/2014
JACIRA MARIA CARAPEBA 
MENDES DA FONSECA
02469612/2019 MARIA LUCIA 
GOMES ALVES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
05720311
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
07/12/2018
MARIA LUCIA GOMES 
DE ALBUQUERQUE
02521860/2019 RITA DE CASSIA 
MAIA DA CUNHA
Datilografo
00317519
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO 1º OFÍCIO DE 
CASCAVEL
11/09/2017
RITA DE CASSIA 
MAIA DE AQUINO
02583270/2019 RAIMUNDA VIANA 
MARINHO
Professor Iniciante I
05715911
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
CAVALCANTI 
FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS 
NATURAIS
30/04/2004
RAIMUNDA UCHOA VIANA
02819257/2019 MARIA JOSE MARQUES
Professor
13757313
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO 1º OFICIO 
JOÃO DE DEUS
13/01/2005
MARIA JOSE 
MARQUES LIMA
02667902/2019 MARIA ESTER BENJAMIM 
CARVALHO
Professor
12230311
CERTIDÃO DE CASAMENTO
1º OFÍCIO - 
REGISTRO CIVIL
26/02/1987
MARIA ESTER 
BENJAMIM CARVALHO 
DE MAGALHAES
02800009/2019 RUTH MARIA DE 
MENEZES LIMA
Professor
12314116
CERTIDÃO DE CASAMENTO
ALENCAR ARARIPE
19/12/2003
RUTH MARIA DE MENEZES 
LIMA MARQUES
02792782
FRANCISCA LIT 
COUTINHO ARAGAO
Professor Pleno I
04542312
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
JEREISSATI 
REGISTRO CIVIL 
DA 2ª ZONA
28/11/2018
FRANCISCA LIT COUTINHO
02848133/2019 ADAIRTES DE 
SOUSA ANDRE
Professor Iniciante I
05463912
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM AVERBAÇÃO 
DE DIVORCIO
DO 1º OFICIO 
JOÃO DE DEUS
12/03/1986
ADAIRTES MUNIZ 
DE SOUSA
02680828/2019 ANTONIA SOUSA 
RODRIGUES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
07160119
CERTIDÃO DE CASAMENTO
DO 1º OFÍCIO DO 
REGISTRO CIVIL 
DE JAGUARIBE
08/08/2014
ANTONIA RODRIGUES 
COSTA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018/PROCESSO Nº00059972/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, 
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA APOLO SERVIÇOS EIRELI- ME, estabelecida na Av. Antônio Joaquim de 
Sousa, n.º 850, Centro, Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 13.766.379/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR, solteiro, empresário, com RG nº 3459055-2000 SSP/CE e CPF nº 665.821.723-87, residente 
e domiciliado na Av. Antônio Joaquim de Sousa, n.º 850, Centro, Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 
2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018, publicado no D.O.E de 
27.02.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
execução dos serviços e o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo à OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, LOTE II conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS E 
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário ; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais claúsulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos 
serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 87 (oitenta e sete) dias, a partir de 26 de março de 
2019 até 20 de junho de 2019 e o prazo de vigência, prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 20 de julho de 2019 até 16 de dezembro de 
2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 21 de março de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Souza, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza 04 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018/PROCESSO Nº01659264/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA GERMANO BARROS SANTANA - ME, estabelecida na Rua 102, nº 51, sala 01, Passaré, Fortaleza/Ce, CEP: 60.861-326, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.549.656/0001-81, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GERMANO BARROS SANTANA, 
brasileiro, portador do RG nº 95002537377, CPF nº 762.958.303-00 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2018, publicado no D.O.E 
de 22.03.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência ao contrato, que tem por objeto a aquisição de 63 (sessenta e três) centrais de ar-condicionado de 9.000 BTUs e 25 (vinte e cinco) fogões indus-
triais para atender aos Centros de Educação Infantil – CEI, de acordo com as especificações constantes nos itens 03 e 18 do Processo Carona EDITAL No 
09.12.01/2017 Ata de Registro de Preço nº 20170859 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cascavel; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais 
clausulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, 
fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de março de 2019 até 22 de março de 2020, conforme justificativa exarada no Despacho 
COGEA – Gestão de Compras, datado em 13.03.2019, de acordo com as fls. 03-04 e IG nº1000850, constante dos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019