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DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 
18 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Secretária da Educação, GERMANO BARROS SANTANA - Contratada . 
TESTEMUNHAS: 1. Gustavo Oliveira, 2. Adrano Melo Alcantara. Fortaleza 
01 abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018/
PROCESSO Nº9576499/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 
1766, Bairro Meireles, CEP: 60.115-190, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. DANIELLA LUCETTI LUNA, porta-
dora do RG sob o nº 8907002035900 SSP-CE e CPF sob o nº 422.515.16387, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2018, publicado 
no D.O.E de 21.03.2018, e de acordo com o Processo nº 9576499/2018; V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no art. 57, II, §2º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa na 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada, pelo período de 
12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional, 
Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da 
Educação (CREDE), Lote 01, pertencentes à Secretaria de Educação, locali-
zadas na Capital e Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços 
prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do reajustamento ao 
Contrato, será de R$ 5.989.790,16 (cinco milhões, novecentos e oitenta e 
nove mil, setecentos e noventa reais e dezesseis centavos), de acordo com 
o atual valor mensal de R$ 499.149,18 (quatrocentos e noventa e nove mil, 
cento e quarenta e nove reais e dezoito centavos), e em conformidade com o 
despacho da COADM, datado em 28.02.2019 às fls. 37, e Análise COGET/
SEPLAG datado em 28.02.2018 às fls 35, e Planilha Padrão Aprovada pela 
Administração Pública Estadual, em conformidade com as fls. 36, e IG nº 
1002032, constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA – DO RESSARCI-
MENTO DOS VALORES Fica assegurado eventual direito da contratante 
à cobrança de valores decorrente da vigência da Lei nº. 13.467/2017, o qual 
deverá ser restituído pela Contratada. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2019 até 
01 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e aditivos; XII - DATA: 28 de 
fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
Secretária da Educação, DANIELLA LUCETTI LUNA - Representante da 
Empresa. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 
02 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2018/
PROCESSO Nº10356935/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade 
de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 
216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: RIOMAR SHOPPING 
FORTALEZA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 
n.º 12.039.513/0001-95, com sede na Av. Engenheiro Antônio Góes, n.º 
60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, 
Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000, doravante denominada LOCADORA, 
neste ato representado por seu procurador, o Sr. Gian Franco Zecchin Delle 
Vedove, brasileiro, casado, administrador, portador do RG n.º 1389563 SSP/
SE e CPF n.º 574.206.535-34, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE e 
Paulo Frederico Soeiro Argollo, brasileiro, contador, portador do RG n.º 
353.755.311 SSP/BA e CPF/MF sob o n.º 560.258.905-87, domiciliado 
na cidade de Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato 62/2018, publicado no DOE de 23.03.2018; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 
de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência, reajustar o valor do Contrato, 
que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) Nº 
201/202, com área de 99,11 m² (noventa e nove metros quadrados e onze 
centímetros quadrados), situado(s) na Rua Desembargador Lauro Nogueira 
n.º 1500, Papicu, CEP 60.176-065, Cidade de Fortaleza, Estado de Ceará, 
destinando-se à instalação e funcionamento do Centro de Línguas – Fortaleza/
CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando 
cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da rede estadual. 
; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a 
continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira, do Custo 
de Ocupação Mensal Mínimo, Do Pagamento e Origem dos Recursos do 
Contrato, ora aditado, será reajustado, passando o custo de ocupação mensal 
mínimo no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para R$ 17.080,25 
(dezessete mil, oitenta reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor 
global de R$ 204.963,00 (duzentos e quatro mil, novecentos e sessenta e três 
reais), em observância ao Parágrafo Quarto da Cláusula Terceira do contrato 
original, conforme Despacho da COADM/SEDUC, datado em 08/03/2019, as 
fls.33 e I.G Nº1002898, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de março 
de 2019 até 13 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 12 DE 
MARÇO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secre-
tária da Educação - Locatário, Gian Franco Zecchin Delle Vedove - Riomar 
Shopping Fortaleza S.A - Locadora, Paulo Frederico Soeiro Argollo - Riomar 
Shopping Fortaleza S.A - Locadora . TESTEMUNHAS: 1. Natalia Barros, 
2. Anna Accioly. Fortaleza 04 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2018/
PROCESSO Nº02104320/2019 (SIC 1057057)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE ; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SISTEMA INTE-
GRADO DE SANEAMENTO RURAL/BACIA DE BANABUIÚ, com sede 
na Rua José Juca, 270, Centro, Quixadá/Ceará, CEP: 63.900-000, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.715.088/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ANDRESON MARREIRO DE MELO, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2001025026762 e do CPF 
nº : 012.054.653-16 residente e domiciliado em Sítio Volta dos Germanos, nº 
49 - Pedra Branca/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 206/2018, publicado no D.O.E de 05.09.2018, de acordo com o Processo 
nº 02104320/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - 
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de 
valor ao contrato que tem por objetivo a contratação da empresa SISTEMA 
INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL/SISAR – BACIA DE BANA-
BUIÚ, associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, para prestação 
de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para 
atender a demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secre-
tária da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, na região de atuação da 
Bacia Hidrográfica Banabuiú e Municípios das bacias vizinhas; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira, que trata do Valor 
e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será acrescido de R$ 2.550,00 
(dois mil quinhentos e cinquenta reais), passando de R$ 10.200,00 (Dez mil 
e duzentos reais) para R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais), 
perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do 
contrato, conforme CIs n.º 0244/2019 e n.º 0245/2019 COADM às fls. 2-3, 
de acordo com a IG Nº 1003001, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; 
XII - DATA: 03 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ ANDRESON MARREIRO DE 
MELO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. 
Fortaleza 04 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº274/2018/
PROCESSO Nº10356340/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA COMSERT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019

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