DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CEO.R/ BREJO SANTO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AURORA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel 
Inácio Torres, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Enti-
dade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Municipal Nº.018, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Aurora/CE; 
VIGÊNCIA: Inicia Março de 2019, com termino em Fevereiro de 2020; 
VALOR: R$ 113.991,85 (Cento e treze mil, novecentos e noventa e um reais 
e oitenta e cinco centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) mensais iguais 
de R$ 9.499,32 (nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: João 
Antônio De Macedo Júnior e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
POLI.R/ BREJO SANTO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AURORA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
018, de 21/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Aurora/CE; VIGÊNCIA: 
Inicio em Março de 2019, com término em Fevereiro de 2020; VALOR: R$ 
348.095,15 (trezentos e quarenta e oito mil, noventa e cinco reais e quinze 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 29.007,93 (Vinte e nove mil, sete reais e noventa e três centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: João Antônio De Macedo 
Júnior e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2019
POLI.R/ BREJO SANTO  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRO - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO 
SANTO – CPSMBS; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio, 
unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos 
termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 
280, de 24/05/2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Barro/CE; VIGÊNCIA: 
Inicio em Março de 2019, com término em Fevereiro de 2020; VALOR: 
R$ 303.177,60 (trezentos e três mil, cento e setenta e sete reais e sessenta 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 25.264,80 (Vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019; SIGNATÁRIOS: José 
Marquinélio Tavares e Teresa Maria Landim Tavares;
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 27/2019
POLI.R/TIANGUÁ  
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consor-
ciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da 
Policlínica Tipo II de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROE-
XMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.457/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA 
- CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE No. 14.457, de 15 de setembro de 2009 
(D.O.E. de 17.09.2009), ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA 
- CPSI, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 
31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 3.627.088,15 (três milhões, 
seiscentos e vinte e sete mil, oitenta e oito reais e quinze centavos), impor-
tância esta dividida em 10 (dez) parcelas, sendo a primeira da ordem de R$ 
906.772,04 (novecentos e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e quatro 
centavos) e as 09 (nove) restantes da ordem de R$ 302.257,35 (trezentos e 
dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) cada; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6816 – 24200584.10.302.057.22469.08.3
37170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
João Marcos Maia e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fatima Nogueira Nepomuceno 
COORDENADORA JURIDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2017;  II - CONTRA-
TANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o 
nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA PROCOPY COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob. o 
nº. 07.652.439/0001-48;  V - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, Nº 1.958, 
Lj. 02, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025-001,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava 
do Contrato em epígrafe.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Pror-
rogar a vigência do Contrato nº 01/2017 por 12 (doze) meses, a partir do 
dia 14/03/2019, o qual visa serviços gráficos de material didático e serviços 
em off set, para atender as necessidades dos cursos desenvolvidos pelas áreas 
da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE.;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 264.762,61 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e 
dois reais e sessenta e um centavos), sendo R$ 211.074,64 (duzentos e onze 
mil, setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para o exercício de 
2019 e R$ 53.687,97 (cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e 
noventa e sete centavos) para o exercício de 2020;  X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor.;  XII 
- DATA: 13/03/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE 
PINHO PESSOA- CONTRATANTE e GENILDO DE AMORIM RODRI-
GUES- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018;  II - 
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA MRH GESTÃO DE 
ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob. o nº. 
23.569.056/0001-67;  V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, km 06, Parque 
Empresarial nº 2555, Galpões 1, 2, 3, 4 e 15, Cajazeiras, Fortaleza/CE - CEP: 
60.871-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666 
de 1993 e alterações e Cláusula Nona do Contrato em epígrafe.;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 02/2018 
por 12 (doze) meses, a partir do dia 08/04/2019, o qual visa serviços futuros e 
eventuais de organização, indexação informatizada, gestão e guarda terceiri-
zada (custódia) dos arquivos intermediário e permanente, a fim de atender a 
pesquisas de arquivo de documentos administrativos e técnicos da escola de 
saúde pública do ceará – ESP/CE, de acordo com os quantitativos previstos 
na cláusula quinta deste instrumento, desde que possuam as especificações 
coincidentes com as existentes no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
que se aderiu a Ata de Registro de Preços nº 151/2017/CLFOR/SEFIN.;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 51.845,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta 
e cinco reais), sendo R$ 37.875,56 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019