DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS 
AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) 
MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 33.034,05 (trinta e três mil, trinta e quatro reais e cinco centavos) 
pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.04.122.500.22479.03.33903000.2.70.00.1.20 - 2164. DATA 
DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2019 SIGNATÁRIOS: JÚLIO ROCHA AQUINO - COORDENADOR DO CPMGEF e BRENA VIEIRA LIRA 
CAVALCANTE - REPRESENTANTE LEGAL
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROS DO CPMGEF
MAT.: 102.594-1-X
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019-CPMGEF
CONTRATANTE: O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – CPMGEF, ESTABELECIDO À AV. MISTER HULL 
Nº 3835 KM 01 - ANTÔNIO BEZERRA - FORTALEZA-CE, FONE (85) 3101-4965, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.312.601/0001-90, DORAVANTE 
DENOMINADO CONTRATANTE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO ILMO. SENHOR CEL QOPM JÚLIO ROCHA AQUINO, COORDE-
NADOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ CONTRATADA: RICA 
COMERCIAL EIRELI ME, com sede na rua Natal, 1711, Loja 11, Cidade Nova, Maracanaú/Ceará, CEP: 61.900-000, Fone: (85) 988936486 , inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 24.044.002/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Carlos Antônio Coelho Rodrigues. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA O CPMGEF. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180028/CPMGEF E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A 
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU 
OBJETO. FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA 
SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 11.587,50 onze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos pagos em MOEDA CORRENTE 
NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.04.122.500.22479.03.33903000.2.70.00.1.20 - 2164. DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL 
DE 2019 SIGNATÁRIOS: JÚLIO ROCHA AQUINO - COORDENADOR DO CPMGEF e Carlos Antônio Coelho Rodrigues - REPRESENTANTE LEGAL
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROS DO CPMGEF
MAT.: 102.594-1-X
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1075925/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Fortale-
za-CE CONTRATADA: PARDAL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.730.487/0001-00, com endereço 
na avenida Magalhães Neto, 1856, edifício TK Tower, salas 708 a 710, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41.810-012. OBJETO: Serviço de Locação de Veículos 
sem motorista e combustível, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180066-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 693.896,04 Seiscentos e noventa 
e três mil oitocentos e noventa e seis reais e quatro centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 8785124/2018, PR: 985862, Funcional Programática: 10100003.06.122.003.2
3009.03.339039.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 1º de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Cel PM José Durval Beserra Filho, Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da PMCE, Representante da Contratante e Sr. Marcelo Fonseca Mattos, Representante da Empresa Contratada
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR, 
FRANCISCA ESTEFANIA MESQUITA MACIEL DE LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 11 de Março de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Paulo Sergio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº180/2019 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 00536320/2019 
e em conformidade com o art. 8º, inciso III e parágrafo único do art. 17, art 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o 
servidor WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA, cargo de Assessor Técnico, matrícula 301.696-1-1, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de COORDENADOR, DNS-2, da ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da estrutura organizacional Da Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará, em SUBSTITUIÇÃO a Titular KLEINA CHAVES NOGUEIRA, matrícula 301.407-1-0, em virtude de FÉRIAS no período de 
21 de março a 18 de abril de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL DA AESP/CE
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.954 
de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, RODRIGO BONA CARNEIRO, 
ocupante do cargo/função/emprego de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matricula 2111250A, lotado(a) no órgao do(a) Governo do Estado do Amazonas, 
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) 
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 12 de Março de 2019. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019