DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cinco reais e cinquenta seis centavos) para o exercício de 2019 e R$ 13.969,44 (treze mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)
para o exercício de 2020; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 01/04/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e LIA DE CASTRO MELO ANDRADE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, com sede na Avenida Antônio Justa, nº
3161, Meireles, na cidade de Fortaleza/Ce e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04
com sede na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, na cidade de Fortaleza/Ce, e o HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, inscrito no
CNPJ/MF sob o no. 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Riachuelo, nº 900, Papicu, na Cidade de Fortaleza/Ce. OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a mútua cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento de Cursos de complementação especializada, voltada aos profissionais médicos,
egressos da residência médica do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo reger-se-á por toda legislação aplicável, especial-
mente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a Lei de criação da ESP/CE nº 12.140 de 22 de julho de 1993, Lei de Diretrizes e
Bases da Educação nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei
Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018), o Plano de Trabalho e no Processo Administrativo nº 01416671/2019, parte integrante
deste termo, independente de transcrição, que se regerá pelas cláusulas a seguir delineadas. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado por igual período, mediante aditivo, bastando a vontade das partes. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 26/02/2019 SIGNA-
TÁRIOS : SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- Superintendente, JOÃO MARCOS MAIA- Secretário de Saúde do Estado do Ceará, designado
e JOÃO BATISTA SILVA- Diretor do Hospital Geral de Fortaleza SECRETARIA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 26
de fevereiro de 2019.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº450/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66
(trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo
prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450/2019-GS, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO SOUSA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017-CPMGEF
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº 002/2019 AO CONTRATO Nº 001/2017 - CPMGEF, SACC 1008404, QUE FOI CELEBRADO ENTRE O COLÉGIO DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ E A EMPRESA CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRA-
TANTE: JÚLIO ROCHA AQUINO, CPF Nº 356.233.653-53, E MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 002.625-1-X PMCE, COORDENADOR E ORDENADOR
DE DESPESAS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - CPMGEF; III - ENDEREÇO: NA AVENIDA MISTER HULL, Nº 3853 - KM 01
- BR 222 - ANTONIO BEZERRA- FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, REPRESENTADA
PELO SENHOR HERMAN LOIOLA SANTOS, CPF Nº 360.654.553-34, RG Nº 139813387 SSPCE; V - ENDEREÇO: NA RUA NESTOR FONTE-
NELE VASCONCELOS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 57, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATO Nº 001/2017 - CPMGEF, SACC
1008404; VII- FORO: COMARCA DA CIDADE DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAR O PRAZO
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 001/2017 - CPMGEF, SACC 1008404, POR MAIS 12 MESES PASSANDO O ITEM 8.1 DA CLÁUSULA OITAVA
A VIGER A SEGUINTE REDAÇÃO: “CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 8.1. O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE
CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 51.997,20 (CINQUENTA E UM
MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE 04
DE ABRIL DE 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 001/2017, SIC Nº
1008404, A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO DE ADITIVO; XII - DATA: 29 DE MARÇO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JÚLIO ROCHA
AQUINO - COORDENADOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO CPMGEF E HERMAN LOIOLA SANTOS - REPRESENTANTE DA EMPRESA
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROS DO CPMGEF
MAT.: 102.594-1-X
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019-CPMGEF
CONTRATANTE: O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – CPMGEF, estabelecido à Av. Mister Hull nº 3835 Km
01 - Antônio Bezerra - Fortaleza-CE, Fone (85) 3101-4965, inscrito no CNPJ Nº 04.312.601/0001-90, doravante denominado CONTRATANTE, neste
ato representado pelo Ilmo. Senhor Cel QOPM JÚLIO ROCHA AQUINO,Coordenador e Ordenador de Despesas do Colégio da Polícia Militar do Ceará
General Edgard Facó CONTRATADA: DV PINHEIRO ME, com sede na rua 06, nº 90, José Walter, CEP: 60.750-200, Fone: (85) 30770955, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Danilo Vieira Pinheiro. OBJETO: Aquisição
de Gêneros de Alimentação para a complementação da Merenda Escolar do Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20180028/CPMGEF, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO
DO CEARÁ. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 80.262,00 (oitenta mil, duzentos e sessenta e
dois reais) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.04.122.500.22479.03.33903000.2.70.00.1.20 - 2164.
DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2019 SIGNATÁRIOS: JÚLIO ROCHA AQUINO - COORDENADOR DO CPMGEF e DANILO VIEIRA
PINHEIRO - REPRESENTANTE LEGAL
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROS DO CPMGEF
MAT.: 102.594-1-X
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019-CPMGEF
CONTRATANTE: O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ – CPMGEF, estabelecido à Av. Mister Hull nº 3835 Km
01 - Antônio Bezerra - Fortaleza-CE, Fone (85) 3101-4965, inscrito no CNPJ Nº 04.312.601/0001-90, doravante denominado CONTRATANTE, neste
ato representado pelo Ilmo. Senhor Cel QOPM JÚLIO ROCHA AQUINO, Coordenador e Ordenador de Despesas do Colégio da Polícia Militar do Ceará
General Edgard Facó CONTRATADA: BRENA VIEIRA LIRA CAVALCANTE EIRELE - EPP, com sede na rua Hilário Silva, nº 08, Abolição II,
Mossoró/RN, CEP: 59.611-240, Fone: (84) 3314-0546, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 18.698.347/0001-61, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por Brena Vieira Lira Cavalcante. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação para a complementação da Merenda Escolar
para o CPMGEF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180028/CPMGEF E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº066 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019
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