DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mercantis, de forma a obter taxa de juros constante sobre o saldo remanescente do passivo. Os encargos são reconhecidos na demonstração do 
resultado.
Os bens arrendados são depreciados ao longo da sua vida útil. Contudo, quando não houver razoável certeza de que a Companhia obterá a 
propriedade ao final do prazo do arrendamento mercantil, o ativo é depreciado ao longo da sua vida útil estimada ou no prazo do arrendamento 
mercantil, dos dois o menor.
Os pagamentos de arrendamento mercantil operacional são reconhecidos como despesa na demonstração do resultado de forma linear ao longo do 
prazo do arrendamento mercantil.
j) Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment)
A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, 
operacionais ou tecnológicas que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e tendo o valor 
contábil líquido excedido o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.
O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido 
de venda.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de 
desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor 
líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes 
conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de 
mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.
O seguinte critério é também aplicado para avaliar perda por redução ao valor recuperável de ativos específicos:
Ágio pago por expectativa de rentabilidade futura
Teste de perda por redução ao valor recuperável de ágio é feito anualmente ou quando as circunstâncias indicarem perda por desvalorização do 
valor contábil.
Ativos intangíveis
Ativos intangíveis com vida útil indefinida são testados em relação à perda por redução ao valor recuperável anualmente em 31 de dezembro, 
individualmente ou no nível da unidade geradora de caixa, conforme o caso ou quando as circunstâncias indicarem perda por desvalorização do 
valor contábil.
k) Provisões
Provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, 
é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa ser feita. 
Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, por exemplo, por força de um contrato de seguro, 
o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão 
é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso.
Se o efeito do valor temporal do dinheiro for significativo, as provisões são descontadas utilizando uma taxa corrente antes dos impostos que 
reflete, quando adequado, os riscos específicos ao passivo. Quando for adotado desconto, o aumento na provisão devido à passagem do tempo é 
reconhecido como custo de financiamento.
Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos 
judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e uma estimativa razoável possa ser 
feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as 
decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos. 
As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de 
inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.
l) Benefícios a empregados
Acordos de pagamento baseado em ações
O valor justo recebido na data de outorga dos acordos de pagamento baseado em ações concedidos aos empregados foi reconhecido com um 
correspondente aumento no patrimônio líquido, no período em que os empregados adquiriram incondicionalmente o direito aos prêmios. 
Para os prêmios de pagamento baseado em ações que não contenham condições de aquisição (non-vesting conditions), o valor justo na data de 
outorga dos prêmios de pagamento baseado em ações é mensurado para refletir tais condições e não são efetuados ajustes posteriores para as 
diferenças entre os resultados esperados e os reais.
m) Subvenção governamental
Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes 
condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do período do benefício, de 
forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. Quando o benefício se referir a um ativo, é reconhecido como receita 
diferida e lançado no resultado em valores iguais ao longo da vida útil esperada do correspondente ativo.
Quando a Companhia recebe benefícios não monetários, o bem e o benefício são registrados pelo valor nominal e refletidos na demonstração 
do resultado ao longo da vida útil esperada do bem, em prestações anuais iguais. O empréstimo ou assistência é reconhecido ou mensurado 
inicialmente a valor justo. A subvenção governamental é mensurada como a diferença entre o valor contábil inicial do empréstimo e os resultados 
recebidos. O empréstimo é subsequentemente mensurado de acordo com a política contábil.
n) Reconhecimento de receita
A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia e quando possa ser mensurada 
de forma confiável, independentemente de quando o pagamento for recebido. A receita é mensurada com base no valor justo da contraprestação 
recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas. A Companhia avalia as transações de receita de acordo com os 
critérios específicos para determinar se está atuando como agente ou principal e, ao final, concluiu que está atuando como principal em todos os seus 
contratos de receita. Os critérios específicos, a seguir, devem também ser satisfeitos antes de haver reconhecimento de receita:
Venda de produtos
A receita de venda de produtos é reconhecida quando os riscos e benefícios significativos da propriedade dos produtos forem transferidos ao 
comprador, o que geralmente ocorre na sua entrega. A receita de venda de mercadorias é mensurada ao valor justo da contraprestação recebida ou 
a receber, líquida de retornos e subsídios, descontos comerciais e descontos por volume.
Receita de juros
Para todos os instrumentos financeiros mensurados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, a receita ou despesa financeira é 
contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo 
da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil líquido do ativo ou passivo 
financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica “Receita financeira”, na demonstração do resultado.
o) Imposto de renda e contribuição social
Impostos correntes
Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as 
autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente 
em vigor na data do balanço nos países em que a Companhia opera e gera receita tributável.
Impostos diferidos
Imposto diferido é gerado por diferenças temporárias na data do balanço entre as bases fiscais de ativos e passivos e seus valores contábeis. 
Impostos diferidos passivos são reconhecidos para todas as diferenças tributárias temporárias, exceto:
• quando o imposto diferido passivo surge do reconhecimento inicial de ágio ou de um ativo ou passivo em uma transação que não for uma 
combinação de negócios e, na data da transação, não afeta o lucro contábil ou o lucro ou prejuízo fiscal; e
• sobre as diferenças temporárias tributárias relacionadas com investimentos em controladas, em que o período da reversão das diferenças 
temporárias pode ser controlado e é provável que as diferenças temporárias não sejam revertidas no futuro próximo.
Impostos diferidos ativos são reconhecidos para todas as diferenças temporárias dedutíveis, créditos e perdas tributários não utilizados, na extensão 
em que seja provável que o lucro tributável esteja disponível para que as diferenças temporárias dedutíveis possam ser realizadas, e créditos e perdas 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019