DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            As provisões para contingências cíveis são formados por processos cujos valores individuais são pulverizados decorrentes, principalmente, da 
provocação de danos morais e/ou materiais ocorridos em duas situações: relações consumeristas e ocorrência de assaltos no interior de nossas lojas.
As contingências trabalhistas são formados por processos cujos valores individuais também são pulverizados e referem-se substancialmente a 
recursos de verbas rescisórias, horas extras, diferenças salariais, férias, FGTS e aviso prévio.
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia era parte em demandas judiciais classificadas por seus assessores jurídicos com risco de perda possível 
no montante de R$ 102.739 (R$144.596 em 2017), para as quais não foram constituídas provisões.
b) Movimentação dos processos no exercício
2018
Saldo inicial 31/12/2017
Adição
Reversão
Pagamentos
Saldo final 31/12/2018
Administrativas
465
751
(8)
(450)
758
Cíveis
1.554
2.113
(538)
(1.500)
1.629
Trabalhistas
8.773
6.417
(222)
(4.934)
10.034
Tributárias
354
325
-
(3)
676
 Total
11.146
9.606
(768)
(6.887)
13.097
2017
Saldo inicial 31/12/2016
Adição
Reversão
Pagamentos
Saldo final 31/12/2017
Administrativas
120
390
(16)
(29)
465
Cíveis
1.014
885
(269)
(76)
1.554
Trabalhistas
5.593
5.810
(1.323)
(1.307)
8.773
Tributárias
132
407
(162)
(23)
354
 Total
6.859
7.492
(1.770)
(1.435)
11.146
 
19. Patrimônio líquido
a) Capital social
Em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, o capital social da Companhia é de R$382.727, representado por um total de 342.726.580 
ações ordinárias sem valor nominal. O capital autorizado é de 45.000.000 (quarenta e cinco milhões) de ações ordinárias.
b) Reserva de capital  
 
Composição da conta
 
31/12/2018
31/12/2017
Ágio na emissão de ações (i)
386.650
390.830
Custo na emissão de ações (ii)
(11.391)
(11.391)
Opções outorgadas reconhecidas (iii)
5.242
4.337
Reserva de incorporação
330
-
Total
380.831
383.776
(i) Conforme Acordo de Investimentos entre Companhia e a General Atlantic Brasil Investimentos S.A, foi constituída reserva de ágio na emissão 
de ações no montante de R$397.357 sendo que em 2017 e 2018 foi efetuada uma reversão de R$ 6.527 e R$ 4.180, respectivamente, em virtude de 
indenização paga aos acionistas subscritores. 
(ii) Valor referente ao o custo na emissão de novas ações de R$ 11.391 na operação de investimento da General Atlantic Brasil Investimentos S.A.
(iii) Valor referente ao plano de remuneração baseado em ações (vide Nota 20) no valor de R$ 4.190. Em 2017 e 2018 foram registrados novas 
opções outorgadas no valor de R$147 e R$905, respectivamente.
c) Reservas de lucros
Reserva legal
É constituída à razão de 5% do lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do 
capital social.
Reserva de incentivo fiscal
É constituída a partir da parcela do lucro decorrente das subvenções para investimento recebidas pela Companhia, conforme detalhado na Nota 
22 - Subvenção governamental
d) Remuneração aos acionistas (dividendos e juros sobre capital próprio)
O estatuto social determina a distribuição de um dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) 
do lucro líquido apurado no exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, bem como a possibilidade de crédito aos acionistas na 
forma de juros sobre capital próprio, com observância dos limites previstos em Lei.
20. Plano de remuneração baseado em ações
A tabela a seguir apresenta o número e o preço de exercício e o movimento das opções de ações durante o exercício:
                               
R$
No ações outorgadas
Preço de aquisição
Preço de exercício
Opções outorgadas
Em aberto em 1º de janeiro de 2017
2.435.694
1,72
10,30
4.190
Concedidas durante o exercício
85.276
1,72
10,30
147
Em aberto em 31 de dezembro de 2017
2.520.970
1,72
10,30
4.337
Concedidas durante o exercício
569.905
1,72
10,30
980
Recompradas durante o exercício
(43.538)
1,72
10,30
(75)
Em aberto em 31 de dezembro de 2018
3.047.337
1,72
10,30
5.242
Não há média ponderada das opções de ações visto que todos os elegíveis do plano adquiriram as opções pelo mesmo preço. Não houve opções 
expiradas durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017.
21. Lucro líquido por ação
Lucro básico e diluído por ação
 
31/12/2018
31/12/2017
Lucro líquido do período atribuível aos acionistas
92.973
81.570
Quantidade média ponderada de ações durante o período (lote de mil)
342.726
342.726
Resultado por ação básico e diluído - R$
0,27
0,24
22. Subvenção governamental
A Companhia possui Regimes Especiais de Tributação (RET) relativos à circulação de mercadorias (ICMS), concedido pelos Estados do Ceará, 
Goiás, Pernambuco e Bahia, que implicam na redução do ICMS devido a estes Estados. 
A Companhia tem atendido sistematicamente às exigências para a manutenção destes benefícios (i) o aumento do volume de arrecadação do ICMS; 
(ii) incremento da geração de empregos; (iii) aquisição de ativo imobilizado; (iv) abertura de novas lojas; e (v) a observância quanto às vedações ao 
ressarcimento previsto na legislação envolvida. 
A subvenção do Estado do Ceará vem sendo concedida ao longo dos últimos 10 anos e sua última prorrogação, concedida por mais um ano, em 1º de 
junho de 2018 retroativa ao último vencimento, com vigência até 31 de maio de 2019. A Companhia apurou o montante de R$46.565 de subvenções 
governamentais referentes ao RET no Estado do Ceará no período findo em 31 de dezembro de 2018 (R$47.134 em 2017).
A subvenção do Estado de Goiás foi concedida em 25 de abril de 2014, com prazo de vigência indeterminado. A Companhia apurou o montante de 
R$40.954 de subvenções governamentais referentes ao RET no Estado de Goiás no período findo em 31 de dezembro de 2018 (R$37.720 em 2017).
A Subvenção do Estado da Bahia está prevista em Termo de Acordo tendo sido renovado recentemente 1o de novembro de 2018. Este benefício 
tributário é concedido enquanto estiver em vigor o Decreto nº 11.872 de 04 de dezembro de 2009. A Companhia apurou o montante de R$38.288 
de subvenções governamentais referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.
A Subvenção do Estado de Pernambuco está amparada pelo Credenciamento previsto na sistemática de tributação relativa a produtos farmacêuticos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019