DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

2.673
(30.879)
-
51.547
Total
67.943
98.822
-
(19.069)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016
(Em Milhares de Reais)
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 (em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)

Ajustes de exercícios anteriores
Prejuízo líquido do exercício
Reserva de Retenção de Lucros
Capital Social

Compensação de prejuízos:
104.448
Saldos em 31 de dezembro de 2017
104.448
Saldos em 31 de dezembro de 2016
104.448
Saldos em 31 de dezembro de 2015

Reserva legal

Prejuízo líquido do exercício

-
Reserva Legal
326
326
(326)

(24.557)
Reserva de Retenção
de Lucro
24.557
24.557

2.673
(30.879)
24.557
(52.901)
Prejuízos de
Lucros
(61.388)
(30.509)
326
(19.069)
Reservas de Lucros
1. Contexto operacional: EIT Construções S.A. (“Companhia”) é
uma sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de
Jaguaruana, Estado do Ceará, e tem como objetivo social, a atuação
em todos os ramos da engenharia. 1.1 - Recuperação Judicial: No
início do mês de abril de 2016, a empresa ingressou com pedido
de processamento de Recuperação Judicial, processo de número
0005231-74.2016.8.01.0108, com tramitação perante a Vara Única
da Comarca de Jaguaruana-CE, onde se encontra sediada sua matriz.
1.2- PERT: No ano de 2017 a empresa fez a adesão ao PERT no
âmbito da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
2. Resumo das práticas contábeis: As principais políticas contábeis
adotadas na preparação dessas demonstrações contábeis estão
descritas a seguir. As políticas foram aplicadas de modo consistente
em todos os exercícios apresentados, salvo indicação contrária.As
demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas e estão
sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no
Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas
incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos,
as Orientações e as Interpretações Técnicas do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2.1. Moeda funcional: As
demonstrações financeiras foram elaboradas em milhares de Reais,
moeda funcional, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 2.2.
Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas
com base no custo histórico, com exceção dos seguintes itens:
● Instrumentos financeiros – mensurados a valor justo por meio do
resultado;
● Contingências;
● Investimentos.
A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas
estimativas críticas. Este fato também exige que a Administração da
Companhia exerça uma maior capacidade de julgamento na aplicação.
Como o julgamento da Administração envolve a determinação de
estimativas relacionadas à probabilidade de eventos futuros, os
resultados reais eventualmente podem divergir dessas estimativas.
Na preparação das demonstrações contábeis, a Companhia adotou
algumas variáveis e premissas derivadas de sua experiência histórica,
dentre outros fatores que entende como razoáveis e relevantes. Os
resultados poderiam ser distintos dos estimados sobre premissas,
variáveis ou condições diferentes, mas as áreas onde julgamentos
e estimativas significativos foram feitos na preparação de tais
demonstrações contábeis. 2.3. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa
e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e
outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de
valor. 2.4. Ativos financeiros - 2.4.1. - Classificação: A Companhia
classifica seus ativos financeiros sob a categoria empréstimos e
recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os
ativos financeiros foram adquiridos. A administração determina a
classificação de seus ativos financeiros no reconhecimento inicial
da contratação. Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros
não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, não
cotados em um mercado ativo. São incluídos no circulante, exceto
aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de
emissão do balanço (estes são classificados como não circulantes).
Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem “Contas
a receber de clientes”, e “Caixa e equivalentes de caixa” (Notas 2.5,
e 2.3). 2.4.2. Reconhecimento e mensuração: Os empréstimos e
recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado, usando o método
da taxa de juros efetiva. 2.4.3. Compensação de instrumentos
financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o
valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um
direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos
e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar
o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.4.4. Impairment de
ativos não financeiros: Os ativos que estão sujeitos à depreciação
ou à amortização são revisados para a verificação de impairment
sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o
valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment
é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede
seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor
justo de um ativo menos os custos de venda e o valor em uso. Para
fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis
mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis
separadamente (Unidades Geradoras de Caixa – UGC). 2.5 Contas
a receber de clientes: Contas a receber de clientes correspondem aos
valores a receber pela prestação dos serviços executados até a data das
demonstrações financeiras, ainda que representem valores parciais de
contratos de obras em execução naquelas datas. São registradas ao
valor justo e classificadas como Contas a receber de clientes, pois
apresentam pagamentos fixos e determináveis e não são cotados
em mercado ativo. Subsequentemente, é mensurado pelo custo
amortizado menos a provisão para risco de crédito (impairment). A
Provisão para riscos de crédito é calculada com base na análise de
riscos dos créditos, que contempla o histórico de perdas, a situação
individual dos clientes, a situação ao qual pertencem, as garantias
reais para os débitos e a avaliação dos consultores jurídicos. Em
função da análise descrita, não houve necessidade de constituição de
provisão. 2.6 Consórcios: De acordo com o CPC 19 (R2) - Negócios
em Conjunto as participações em consórcios são classificadas como
operação em conjunto e consequentemente têm seus ativos, passivos,
receitas e despesas reconhecidas linha a linha nas contas do balanço
patrimonial e da demonstração do resultado, na proporção do
percentual de participação no consórcio.
Os Consórcios dos quais a companhia participa:
Consórcio Líder/Sócia % Participação
Consórcio EIT – Edeconsil –PB Líder 33,34%
Consórcio BRT Belém Líder 50,00%
Consórcio Barragem Fronteiras Sócia 50,00%
2.7 Direitos sub-rogados a receber: Decorrentes, substancialmente,
de direitos sobre processos judiciais de discussão administrativa e
direitos sobre contas a receber sub-rogados pela Controladora EIT
Empresa Industrial Técnica S.A., conforme Laudo de Avaliação
elaborado por peritos independentes. 2.8 Demais ativos circulantes
e não circulantes: Os demais ativos circulantes e não circulantes são
demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando
aplicáveis, os rendimentos auferidos. 2.9 Intangível: Decorrente a
transferências de acervos técnicos documentais, conforme Laudo
dos peritos independentes. 2.10 Imobilizado: Os bens do ativo
imobilizado estão demonstrados ao valor de custo, deduzido de
depreciação e perda por redução ao valor recuperável, se aplicável.
São registrados como parte dos custos das imobilizações em
andamento, no caso de ativos qualificáveis, os custos de empréstimos
capitalizados. Tais imobilizações são classificadas nas categorias
adequadas do imobilizado quando concluídas e prontas para o uso
pretendido. As depreciações são reconhecidas com base na vida útil
estimada de cada ativo pelo método linear ou outra base sistemática
representativa do momento em que os benefícios econômicos são
usufruídos. A vida útil dos ativos imobilizados é avaliada anualmente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº066 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019