DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Ordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral
Ordinária, que se realizará no dia 25 de abril de 2019, às 11 horas, no mini-
auditório do Centro de Treinamento de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba,
5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Ordinária:
(1) tomar conhecimento do Relatório da Administração e examinar, discutir
e votar as Demonstrações Financeiras, com os pareceres do Conselho Fiscal
e da Auditoria Independente e resumo do relatório do Comitê de Auditoria
relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; (2) deliberar sobre a
destinação do lucro líquido do exercício de 2018, constituição de reserva
legal e estatutária e distribuição de juros sobre o capital próprio; (3) eleger
os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; (4) eleger os membros
do Conselho de Administração; (5) fixar a remuneração dos membros
da Diretoria, dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de
Auditoria e Comitê de Capital e Riscos; (6) fixar valores a serem alocados
ao FUNDECI e FDR.
Instruções gerais:
1. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede deste Banco
do Nordeste do Brasil S.A, no Gabinete da Presidência, Bloco B2 subsolo,
preferencialmente, até 24 horas antes da realização da Assembleia. Os
acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia
munidos dos documentos hábeis de identidade.
2. Os acionistas também poderão exercer o voto por meio do boletim de voto a
distância, conforme previsto nos artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM
n° 481/2009 e alterações, cujas orientações de envio pelos acionistas estão
expressas no documento disponibilizado no sítio eletrônico da Comissão de
Valores Mobiliários e na página da rede mundial de computadores do Banco
do Nordeste - www.bnb.gov.br. Os boletins deverão ser enviados aos seus
respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia.
3. Os membros indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal
deverão atender aos requisitos constantes na Lei nº 13.303, de 30/06/2016
e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, bem como não poderão estar
enquadrados em nenhuma das vedações previstas nos mesmos dispositivos
legais.
4. Os acionistas minoritários poderão encaminhar previamente à data
da realização da Assembleia, à sede do Banco do Nordeste, Gabinete
da Presidência, Bloco B2 subsolo, os nomes dos membros indicados
para os Conselhos de Administração e Fiscal, como seus representantes,
juntamente com os formulários padronizados constantes no link http://www.
planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/publicacoes/publicacoes-
empresas-estatais, devidamente preenchidos e assinados, bem como a
respectiva documentação comprobatória das informações, para fins de
verificação do atendimento das condições e requisitos previstos na forma
da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, pelo
Comitê de Remuneração e Elegibilidade do Banco do Nordeste do Brasil.
Será rejeitado o formulário que não estiver acompanhado dos documentos
comprobatórios, conforme estabelece o §2º, do art. 30, do Decreto nº 8.945,
de 27/12/2016. O indicado também deverá apresentar declaração de que
não incorre em nenhuma hipótese de vedação, nos termos do formulário
padronizado, conforme dispõe o §3º, do art. 30, do Decreto nº 8.945, de
27/12/2016. Caso não sejam submetidos antecipadamente ao Comitê
de Remuneração e Elegibilidade na forma prevista na Lei nº 13.303, de
30/06/2016 e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, referidos formulários e
documentos serão verificados pela secretaria da Assembleia no momento da
eleição, nos termos do Artigo 22, § 4º, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016.
Conforme dispõe o caput do art. 30 do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, os
requisitos e as vedações para administradores e Conselheiros Fiscais são de
aplicação imediata e devem ser observados nas nomeações e nas eleições.
5. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas
na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas na
sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de
Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis,
no horário das 10:00 às 16:00 horas e no site da CVM (www.cvm.gov.br).
6. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos
junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85)
3299-5049 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza-CE, 12 de março de 2019.
JEFERSON LUIS BITTENCOURT
Presidente do Conselho de Administração
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2019.02.20.2.
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna
público para conhecimento dos interessados que, neste dia 23 de abril de
2019 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo
Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para
recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e
propostas de preços para o objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA TAPA BURACOS (ASFÁLTICO) EM
DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CRATO/CE. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às
14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 05 de abril de
2019. Valéria do Carmo Moura – Presidente.
ESMALTEC S/A
CNPJ nº 02.948.030/0001-50
NIRE nº 23300020481
ATA DA 23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
LAVRADA NA FORMA DE SUMÁ
RIO DE ACORDO COM O ART. 130
§ 1º DA LEI Nº 6.404/15.12.76.
DATA: 28 de fevereiro de 2019.
LOCAL E HORA: Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n –
Dionísio Torres em Fortaleza-CE, às 15:00 (quinze) horas.
FORMA DE CONVOCAÇÃO: Convites pessoais.
PRESENÇA: Maioria dos Conselheiros.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente –
Paula Queiroz Frota

Secretário Ad hoc – Abelardo Gadelha
Rocha Neto.
PROPOSIÇÕES: Renúncia de Diretor.
DISSIDÊNCIAS, PROTESTOS E DECLARAÇÕES DE VOTOS: Não
houve.
DELIBERAÇÕES: O Sr. Igor Queiroz Barroso, alegando motivos
particulares, solicitou demissão do cargo de Diretor, no que foi atendido por
unanimidade dos presentes. O cargo ficará vago até o término do mandato
da atual Diretoria, que finda em 30 de abril de 2019.
A Diretoria passa a ter a seguinte composição:
Diretor Presidente: ABELARDO GADELHA ROCHA NETO, brasileiro,
natural de Fortaleza-CE, casado sob o regime de separação total de bens,
economista, CPF/MF nº 806.871.213-53 e RG nº 94002268203-SSP-CE,
residente e domiciliado à Rua Tamisa, 355 - De Lourdes em Fortaleza-CE,
CEP 60177-420;
Diretor: EDSON QUEIROZ NETO, brasileiro, natural de Fortaleza-CE,
casado sob o regime de separação total de bens, administrador de empresas,
CPF/MF nº 625.336.063-91 e RG nº 94002447663-SSP-CE, residente
e domiciliado à Av. Trajano de Medeiros, 2233 – Praia do Futuro I, em
Fortaleza-CE, CEP 60182-325.
Diretor: Fica vago por deliberação do Conselho.
Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente mandou que fosse lavrada a
presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada por maioria dos
Conselheiros.
ASSINATURAS: Paula Queiroz Frota, Lenise Queiroz Rocha, Patrícia
Queiroz de Castro, Igor Queiroz Barroso, Manoela Valença Queiroz Bacelar
Paiva e Abelardo Gadelha Rocha Neto – Secretário Ad hoc.
ESTA CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Abelardo Gadelha Rocha Neto
Secretário Ad hoc
Reg. JUCEC nº 5252197 em 29/03/2019. Junta Comercial do Estado do
Ceará-JUCEC. Certidão: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada
nesta Junta sob número e data informados. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária Geral.
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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral
Extraordinária, que se realizará no mini-auditório do Centro de Treinamento
de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902,
Fortaleza-CE, no dia 25 de abril de 2019, às 12 horas e 30 minutos, com a
presença dos representantes de 2/3 (dois terços) dos acionistas, em primeira
convocação, e às 13 horas, em segunda convocação, com qualquer número
de acionistas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: (1) deliberar pelo aumento do Capital
Social mediante incorporação de reservas, sem distribuição de novas ações;
(2) alteração do Estatuto Social conforme a seguir: art. 6º, para refletir o
novo Capital Social mediante a incorporação de reservas, sem distribuição
de novas ações; (3) autorizar captação de recursos no mercado interno e
externo.
Instruções gerais:
1. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede deste Banco
do Nordeste do Brasil S.A, no Gabinete da Presidência, Bloco B2 subsolo,
preferencialmente, até 24 horas antes da realização da Assembleia. Os
acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia
munidos dos documentos hábeis de identidade.
2. Os acionistas também poderão exercer o voto por meio do boletim de voto a
distância, conforme previsto nos artigos 21-A e seguintes da Instrução CVM
n° 481/2009 e alterações, cujas orientações de envio pelos acionistas estão
expressas no documento disponibilizado no sítio eletrônico da Comissão de
Valores Mobiliários e na página da rede mundial de computadores do Banco
do Nordeste - www.bnb.gov.br. Os boletins deverão ser enviados aos seus
respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia.
3. Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição
dos acionistas na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente
de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados
em dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas e no site da CVM (www.
cvm.gov.br).
3. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos
junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85)
3299-5049 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza-CE, 12 de março de 2019.
JEFERSON LUIS BITTENCOURT
Presidente do Conselho de Administração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº066 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019