DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, a quantia de R$ 157.008,45 (cento e cinquenta 
e sete mil, oito reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de energia elétrica do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, 
referente ao mês de Janeiro de 2019, discriminados no processo administrativo nº 02958168/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reco-
nhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 
04 de abril de 2019. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte 
e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob 
o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - 
COELCE, a quantia de R$ 191.756,38 (cento e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), correspondente ao pagamento 
de fornecimento de energia elétrica do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – ARENA CASTELÃO, referente ao mês de fevereiro de 2019, discriminados no 
processo administrativo nº 02957242/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos admi-
nistrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 04 de abril de 2019. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº34/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da PORTARIA Nº039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de fevereiro de 
2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município FORTALEZA - CE, a fim de participar do I Encontro 
de Gestores da SEFAZ/2019, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alíneas A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº34/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALONSO FULGÊNCIO DE 
LIMA RODRIGUES
103558-1-8
Administrador de Posto Fiscal DAS- 3
IV
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
FRANCISCO AFRANIO RODRIGUES JÚNIOR
068305-1-X
Administrador de Posto Fiscal DAS-3
IV
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
CICERO RIBEIRO DE OLIVEIRA
103109-1-1
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4E
V
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
61,33
92,00
FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA
101438-1-0
Orientador de Célula DNS-3
III
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
77,10
115,65
CARLOS VENICIO JATAI GADELHA
106668-1-3
Auditor Fiscal adjunto da 
Receita Estadual 4D
V
07/03/2019
REUNIÃO
0,5
61,33
30,67
MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA
101569-1-2
Supervisora de Núcleo DAS-1
III
06 a 08/03/2019
REUNIÃO
2,5
77,10
192,75
CICERO FERREIRA DE FREITAS
107428-1-1
Orientador de Célula DNS-3
III
06 a 08/03/2019
REUNIÃO
2,5
77,10
192,75
LENORA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
107450-1-2
Supervisora de Núcleo DAS-1
III
07/03/2019
REUNIÃO
0,5
77,10
38,55
JUSSIER ALENCAR BEZERRA
103108-1-4
Administrador de Posto Fiscal DAS-3
IV
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
ANTONIO EUGENIO DE MORAIS LIMA
103580-1-9
Orientador de Célula DNS-3
III
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
77,10
115,65
ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA
103607-1-4
Supervisora de Núcleo DAS-1
III
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
77,10
115,65
FRANCISCA MARIA NOBREGA PINHEIRO
106691-1-1
Supervisora de Núcleo DAS1
III
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
77,10
115,65
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
100591-1-9
Orientador de Célula DNS-3
III
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
77,10
115,65
VANUZA MARIA DOS SANTOS DIAS
106652-1-3
Supervisora de Núcleo DAS-1
III
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
77,10
115,65
JOSE FRANCISCO DO CARMO DIAS
102903-1-7
Auditor Fiscal adjunto da 
Receita Estadual 4E
V
07/03/2019
REUNIÃO
05
61,33
30,67
JOSÉ FLÁVIO DA SILVA
032817-1-X
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4E
V
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
61,33
92,00
FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEÚ
103949-1-0
Administrador de Posto Fiscal DAS-3
IV
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
JOSÉ GONCALO SOBRINHO
103925-1-9
Administrador de Posto Fiscal DAS-3
IV
07/03/2019
REUNIÃO
0,5
64,83
32,42
ELTON VIANNEY DIOGO
497736-1-7
Administrador de Posto Fiscal DAS-3
IV
07/03/2019
REUNIÃO
0,5
64,83
32,42
ANTONIO PEDRO GONÇALVES LOIOLA
107518-1-0
Administrador de Posto Fiscal DAS-3
IV
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
64,83
97,25
LEONARDO ROCHA PINHEIRO MACHADO
497837-1-X
Auditor Fiscal da Receita Estadual 3B
IV
07/03/2019
REUNIÃO
0,5
64,83
32,42
TERESINHA PONTES RIBEIRO
106084-1-4
Administradora de Posto Fiscal DAS-3
IV
07/03/2019
REUNIÃO
0,5
64,83
32,42
LUIZ ALBERTO NOGUEIRA
031793-1-1
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual 4E
V
06 e 07/03/2019
REUNIÃO
1,5
61,33
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.071,22
*** *** ***
PORTARIA Nº38/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da PORTARIA Nº039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de fevereiro 
de 2019, autoriza o servidor FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTA-
DUAL 3A, matrícula 106663-1-7, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Quixadá - CEXAT, a viajar aos municípios Quixeramobim, 
Solonópole e Milhã, no dia 08 de março no corente ano, a fim de realizar diligência fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia diária) no valor unitário de R$61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos, totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
, 11 de março de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº39/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da PORTARIA Nº039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de fevereiro 
de 2019, autoriza o servidor WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 
4.B, matrícula 103965-1-4, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Quixadá - CEXAT, a viajar aos municípios Quixeramobim e 
Senador Pompeu, no dia 13 de março no corente ano, a fim de realizar diligência fiscal e avaliação de ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia diária)no valor 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019