DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea 
A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em SECRETARIA DA FAZENDA , 11 de março de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº44/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da PORTARIA Nº039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de feve-
reiro de 2019, autoriza o servidor ANTONIO GUIMARÃES DA MOTA JÚNIOR, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E, matrícula 106064-1-1, Lotado no Núcleo de Fiscalização da Mercadoria em Transito, a viajar ao município Russas - Ce, no período de 
26 a 29 de março do corrente ano, a fim de definição dos locais da Câmaras do CIOF, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos) ) de acordo com o art. 1º, alínea B 
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 22 de março de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº48/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da PORTARIA Nº039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de fevereiro de 
2019, autoriza o servidor ANTONIO GUIMARÃES DA MOTA JÚNIOR, ocupante do cargo AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL 
4.E, matrícula 106064-1-1, Lotado no Núcleo de Fiscalização da Mercadoria em Transito, a viajar ao município Sobral - Ce, no período de 01 a 05 de abril 
do corrente ano, a fim de definição dos locais da Câmara do CIOF, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B 
, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 22 de março de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº51/2019 - A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da PORTARIA Nº039/2019, DE 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.E., de 14 de fevereiro 
de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município Juazeiro do Norte - Ce, a fim de definição dos 
locais de Câmaras do CIOF, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E 
DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº51/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº51/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
José de Sousa Pinheiro
101446-1-2
Orientador de Célula DNS-3
III
08 a 12/04/2019
Realizar Análise
4,5
77,10
416,34
Antonio Guimarães da Mota Júnior
106064-1-1
Auditor Fiscal Adjunto da receita Estadual 4E
V
08 a 12/04/2019
Realizar Análise
4,5
61,33
331,18
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
747,52
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PORTARIA Nº144/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 16.710, de 
21 de dezembro de 2018, no seu art.51, §3°, resolve INDICAR a Secretária Executiva de Arrecadação da Secretaria da Fazenda LIANA MARIA MACHADO 
DE SOUZA e sucessivamente, a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO e o Secre-
tário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS, para nos casos de afastamentos, ausências 
e impedimentos, praticar os atos inerentes ao exercício do cargo de Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, sem prejuízo do exercício das competências 
originárias dos respectivos cargos que ocupam. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº18/2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais prevista no 165-A 
do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 02346138/2019 
encontra-se conpatível com o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo 
especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo - Blocos. 
RAZÃO SOCIAL
INSC. SINDICAL
GRAFICA FURTADO & ALBUQUERQUE LTDA ME
06.389.763-6
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 29 de Março de 2019 até 28 de Março de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de março de 2019.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEAPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
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ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº19/2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, 165 e 165-A do 
Decreto 24.569/1997 (RICMS), CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 02471315/2019 encontra-se compatível 
com o disposto nos artigos 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para 
a confecção de documentos fiscal tipo 4 - Blocos ou jogos soltos para impressao. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019