DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº04/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 04/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.569697-2
J. M. CASTRO LIMA GRÁFICA ME
02
06.190008-7
PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME
03
06.611469-1
G & G VARIEDADES LTDA ME
04
06.724764-4
TEIXEIRA AGROPECUARIA EIRELI EPP
05
06.391614-2
J COLARES DE LIMA ME
06
06.571425-3
A CASSIO S BENEVIDES JUNIOR ME
07
06.372293-3
CLS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LAVRAS LTDA ME
08
06.204355-2
PEDRO RIBEIRO CAVALCANTE - EPP
09
06.679715-2
J J FERREIRA COM E SERV LTDA
10
06.336319-4
ANTONIO LEIVANO TEIXEIRA ALVES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução 
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 014/2019 (publicado no D.O.E. de 13 de março de 2019). RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Itapipoca, 28 de março de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº014/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 014/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.414775-4
JANETE GUIMARÃES PAULO 71808612353
002
06.481900-0
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA OLIVEIRA 93653360315
003
06.489308-1
ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA 97171956334
004
06.536844-4
JOSIVAN CASTRO DE SOUSA 02175235360
005
06.549615-9
LETICIA ARIEL RODRIGUES MATOS 06814038374
006
06.550196-9
J J DO NASCIMENTO MERCEARIA ME
007
06.574133-1
ELIAS MARINHO FILHO 36010863368
008
06.588753-0
A C DE ANDRADE FEITOSA ME
009
06.598088-3
J. C. M. BARBOSA
010
06.624988-0
M A M DA COSTA ME
011
06.635890-6
FRANCISCO LEOPOLDO LIMA BERTINI 46454264368
012
06.696995-6
MAURICIO VAZ TEIXEIRA ME
013
06.719667-5
FRANCISCO EDSON MONTENEGRO RODRIGUES 89129326320
014
06.744788-0
MONICA FABIANE BARROSO VIANA 66836808334
015
06.750949-5
ANTONIA LUCIA DOURADO MAGALHAES 07859128357
016
06.767172-1
GISELE ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO 12184348724
017
06.768282-0
FRANCISCO HOSTENE DE LIMA 88564126320
018
06.777250-1
JAILSON ARAUJO DE LIMA 02239030437
019
06.878821-5
DUCINEIDE TOMÉ DE SOUSA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa No 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 04/2019 (publicado no D.O.E. de 20/02/2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 26 de março de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 04/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.369952-4
FRANCISCA LEILANE CIPRIANO MENEZES LOBO ME
02
06.375871-7
ESTACIO MORAIS AGUIAR - ME
03
06.392683-0
FRANCISCO MAURO BATISTA DOS SANTOS
04
06.398873-9
A C WINTER- ME
05
06.412449-5
CARNEIRO E CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME
06
06.425063-6
FRANCISCO VITOR MARTINS DE OLIVEIRA ME
07
06.451938-4
FRANCISCO CRISTIANO CHAGAS DE ALMEIDA
08
06.511499-0
FRANCISCO GABRIEL LIMA DE ANDRADE ME
09
06.532575-3
M F LOBO ME
10
06.546803-1
M A LIMA ALEXANDRE ME
11
06.587924-4
JOSE ALVES PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
12
06.599847-2
AURINEIDE FLORENCIO VIANA ME
13
06.675745-2
MARIA ELIENE CASTRO E SILVA ME
14
06.819121-9
AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL MICROEMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019