DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
15
06.901668-2
ANTONISA DE SOUSA SOARES MICROEMPRESA
16
06.944598-2
FRANCISCO WILSON NOGUEIRA PONTES ME
17
06.951431-3
AYLANE OLIVEIRA DA ROCHA SOARES MICROEMPRESA
18
06.955247-9
JORGE SOARES UCHOA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto A IN 33/1993; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 006/2019 (publicado no D.O.E. 
de nº 041 de 26 de fevereiro de 2019).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 28 de março de 2019.
Francisco Edson de Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 006/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.179076-1
ALEVA COMERCIAL DE CARNES LTDA ME
02
06.347203-1
FRANCISCO JOCELIO ROCHA ME
03
06.357470-5
MARIA LUCILA SILVA CARVALHO ME
04
06.386835-0
NEUTON PEREIRA DE MOURA ME
05
06.546208-4
ARARA RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA ME
06
06.703158-7
CHIRLIANE MOURA FONTELES 00225753324
07
06.947717-5
JOSÉ AIRTON ARAÚJO BONBONNIERE MICROEMPRESA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 18 de fevereiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº48/2018, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.487134-7
VIVIANA BEZERRA GOMES
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 21 da Instrução Normativa nº 033/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAMOCIM, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO , em Sobral, 26 de março de 2019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.216649-2
EDINEUZA ROCHA DE OLIVEIRA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto no Art.21 da IN 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACÃO 
TRIBUTÁRIA, em Russas, 21 de março de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
063387000
DANIEL ARAUJO MUNIZ 05385374342
02
065387724
M DA CONCEICAO LIMA BANDEIRA FRIOS ME
03
065405307
MARCIA MEIRE DE SOUSA LUCAS ME
04
065468651
J MARCOS DE OLIVEIRA SILVA ME
05
065547330
MARCIA MEIRE DE SOUSA LUCAS ME
06
066434394
R DENISIO DE FREITAS ME
07
067821391
INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 20 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019