DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.791661-9
M G LOPES HOLANDA - ME
02
06.795571-1
GUILHERME ALVES SUCUPIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 1 da Lei nº 13.417 de 30/12/2003, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 22 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.213133-8
ANTONIO FRANCELINO DE SENA
02
06.216769-3
C. R. VIEIRA ROCHA
03
06.621270-7
SOLANGE DA SILVA MOTA
04
06.699659-7
F. A. NOBREGA DA SILVA SORVETES
05
06.727681-4
DENALDO CAVALCANTE PARNAIBA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 22 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2019, DE 22 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.202744-1
R. P. SOARES CEREAIS ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, Instrução 
Normativa,No.033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 
26 de março de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.024099-7
MARIA IRISMAR DO NASCIMENTO-MICROEMPRESA
02
06.357724-0
MARIA DO SOCORRO VIEIRA RAMOS ME
03
06.369302-0
LIDIANA CORNELIO DE OLIVEIRA
04
06.417570-7
TARCIANO FERNANDES SOARES
05
06.499934-3
JOSE DO CARMO BALBINO ME
06
06.682708-6
OPTICA SAFIRA OCULOS JOIAS E RELOGIOS LTDA
07
06.682708-6
EVELINE SOARES VIEIRA
08
06.705529-0
MARCELO COELHO DE OLIVEIRA ME
09
06.929627-8
VALERIA CRISTINA GAGLIARDI DE SOUZA MICROEMPRESA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.01589
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.01117
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o termo de Intimação nº 2019.01589,o contribuinte:T BONES 
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP,CGF 06.348.309-2,para através de seu(s)dirigente(s)ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade,junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA,A TRANSMITIR AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFD,REFERENTE 
O PERÍODO DE 01/12/2017 À 28/02/2019 COM MOVIMENTAÇÕES DE ENTRADA E SAÍDAS DE MERCADORIAS,dentro do prazo de 05(cinco)
dias,contados a partir de 15 (quinze)dias após a publicação ou afixação de EDITAL(art.79,paragrafo 1º,inciso IV e art.80,inciso IV,da lei nº15614/2014,sob 
pena de se sujeitar as penalidades previas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, 
em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELÚLA DE AXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2019
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 
15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE 
ARACATI, em Aracati, 22 de março de 2019.
Bruno Vasconcelos Arruda - Mat: 497.844-1-4
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019