DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR DA 
DIÁRIA DO 
SERVIDOR
PASSAGEM 
AÉREA/
ÔNIBUS
ACRÉSCIMO/
AJUDA DE 
CUSTO
VALOR 
TOTAL
FLÁVIA MICHELE 
VASCONCELOS 
DO PRADO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000351-9
III
10 A 13/12
BATURITÉ/JIJOCA 
DE JERICOACOARA/
CRUZ
3,5
R$ 77,1
R$ 269,85
IZAURA LILA 
LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000591-0
III
10 A 13/12
BATURITÉ/JIJOCA 
DE JERICOACOARA/
CRUZ
3,5
R$ 77,1
R$ 269,85
MATHEUS 
FERNANDES MARTINS
ARTICULADOR
3000891-X
III
10 A 13/12
BATURITÉ/JIJOCA 
DE JERICOACOARA/
CRUZ
3,5
R$ 77,1
R$ 269,85
SERGIO AUGUSTO 
CARVALHEDO MOTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000271-7
III
11/12/19
CRUZ
0,5
R$ 77,1
R$ 38,55
DORIS DAY SANTOS 
DA SILVA
COORDENADOR
3000611-9
III
17 A 18/12
QUIXADÁ
1,5
R$ 77,1
R$ 11,57
R$ 127,22
MATHEUS 
FERNANDES MARTINS
ARTICULADOR
3000891-X
III
17 A 18/12
QUIXADÁ
1,5
R$ 77,1
R$ 11,57
R$ 127,22
ROSE MARY 
FEITOSA MACEDO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000121-4
III
19 A 21/12
FORTALEZA
2,5
R$ 77,1
R$ 192,75
DORIS DAY SANTOS 
DA SILVA
GESTORA 
AMBIENTAL
5321-X
IV
07/02/19
BEBERIBE
0,5
R$ 64,83
R$ 32,41
FLÁVIA MICHELE 
VASCONCELOS 
DO PRADO
GESTORA 
AMBIENTAL
6461-0
IV
12/ A 13/02
IPU/
GUARAMIRANGA
1,5
R$ 64,83
R$ 97,24
DORIS DAY SANTOS 
DA SILVA
GESTORA 
AMBIENTAL
5321-X
IV
22/02/19
QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 3,24
R$ 35,66
FLÁVIA MICHELE 
VASCONCELOS 
DO PRADO
GESTORA 
AMBIENTAL
6461-0
IV
22/02/19
QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 3,24
R$ 35,66
MONICA CARVALHO 
FREITAS
GESTORA 
AMBIENTAL
5601-4
IV
25 A 26/02
RUSSAS/PALHANO/
OCARA/MORADA 
NOVA/IBICUTINGA/
BEBERIBE/
IBARETAMA
1,5
R$ 64,83
R$ 97,24
ANDRÉA DE SOUSA 
MOREIRA
GESTORA 
AMBIENTAL
5831-9
IV
11 A 13/03
ITATIRA/
MADALENA
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
LEONARDO ALMEIDA 
BORRALHO
FISCAL 
AMBIENTAL
5721-5
IV
12/03/19
QUIXADÁ
0,5
R$ 64,83
R$ 3,24
R$ 35,66
FLÁVIA MICHELE 
VASCONCELOS 
DO PRADO
GESTORA 
AMBIENTAL
6461-0
IV
26 A 28/03
JIJOCA/CRUZ
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
MARIA DIAS 
CAVALCANTE
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO 
E GESTÃO 
INTERNA
3000981-9
II
26 A 28/03
JIJOCA/CRUZ
2,5
R$ 64,83
R$ 219,05
DORIS DAY SANTOS 
DA SILVA
GESTORA 
AMBIENTAL
5321-X
IV
26 A 28/03
JIJOCA/CRUZ
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
ANDRÉA DE SOUSA 
MOREIRA
GESTORA 
AMBIENTAL
5831-9
IV
25 A 27/03
VIÇOSA/GRANJA
2,5
R$ 64,83
R$ 162,07
MILTON ALVES 
DE OLIVEIRA
GESTOR 
AMBIENTAL
5271-X
IV
25 A 28/03
SALVADOR
3,5
R$ 166,49
R$ 1.260,98
R$ 457,85
R$ 2.301,54
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A EMPRESA ENEL – COMPANHIA DE ENERGIA DO CEARÁ, através do Contrato nº 18/2018 (serviço de fornecimento de energia elétrica 
para a sede do Adahil Barreto), vem requerer o pagamento no valor de R$ 4.006,58 (Quatro mil, seis reais e cinquenta e oito centavos), concernente 
ao PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018 DO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ SEDE 
ADAHIL BARRETO, localizado à Rua Major Virgílio Borba, 20, CEP. 60,170-120 – Fortaleza/CE. A despesa em epígrafe originou-se em face do contrato 
encontrar-se com recursos financeiros insuficientes para cobrir as despesas relativas ao consumo do faturamento da energia desta unidade, tendo em vista 
que o Parque foi revitalizado, demandando um aumento significativo no consumo de energia do mesmo, em função do funcionamento do atual sistema de 
irrigação. A despesa em questão correrá por conta das Dotações Orçamentárias infracitadas, conforme autorizado pela Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 
2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. 57100001.18.541.066.188
62.03.339092.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do 
postulante. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2019. 
Doris Day Santos da Silva 
COORDENADORA DA COBIO 
Reconheço a dívida na importância de R$ 4.006,58 (Quatro mil, seis reais e cinquenta e oito centavos), em favor da Empresa ENEL – Companhia de Energia 
do Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº044/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar possíveis danos ao erário, relativos 
ao contrato nº 31/2005, por meio da Portaria Nº 242/2018, datada de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro 
de 2018,e prorrogada prorrogado pela Portaria Nº 028/2019, datada de 21 de fevereiro de 2019, e publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 
2019, por mais 30 (trinta) dias, a partir da data de 26 de março de 2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
21 de março de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019