DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGI-
LÂNCIA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Comandante José Cals de Oliveira, bairro Guararapes, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Em conformidade com a legislação específica e, no que couber a Lei nº 8.666/93, em especial o art. 57, II, e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze)meses, do prazo de
vigência do Contrato nº 08/2016, ficando renovados os créditosorçamentários e financeiros inerentes à sua execução; IX - VALOR GLOBAL: As despesas
orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 08/2016,no valor global de R$ 214.249,08 (duzentos e catorze mil, duzentos e quarenta
e novereais e oito centavoscorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº57200001.18.123.500.22371.03.33903700.2.70.00.1.20Classificação nº 13640.;
X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 29 de março de 2019, com vigência até o dia 28 de março de 2020, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original a que serefere o presente Termo de Aditivo.; XII - DATA: 27 de março de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA
ADÉLIA RODRIGUE SCARVALHO - CONTRATANTE SÔNIA MARIA GONDIM STUDART - CONTRATADA.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 8259110/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, inciso I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar
da reserva remunerada RENATO ARAGÃO DA SILVA, CPF: 010.746.603-15, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente BM, percebendo o soldo de 2º Tenente, matrícula nº 016.128-1-6, com óbito em 04/11/2017,
pensão mensal no valor de R$ 5.299,03 (cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e três centavos) mensais, correspondente a totalidade da remuneração do
falecido e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 153, de 16/08/2018, que concedeu pensão provisória, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
04/11/2017: NOME: Necy Gomes da Silva PARENTESCO: Cônjuge CPF: 531.850.133-87 VALOR: R$ 5.299,03 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5433151/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
RAIMUNDO REIS SILVEIRA, CPF: 070.423.293-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 025504-1-5, com óbito em 04/06/2017, pensão mensal no valor
de R$ 4.283,24 (quatro mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE nº 223. de 30/11/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/06/2017:
NOME: TEREZA DE LIMA SILVEIRA PARENTESCO: CONJUGE CPF: 820 453 133 - 87 VALOR: R$ 4.283,24 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 00232585/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
MANOEL PRIMO DE SOUSA, CPF nº 00233471391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe E, referência E2, atualmente Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência B, matrícula nº 005577-1-4, com
óbito em 16/12/2018, pensão mensal no valor de R$ 11.475,44 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente
a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/12/2018, conforme descrição e duração de benefício
abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA JOSE AZEVEDO DE SOUSA
CÔNJUGE
07168101315
11.475,44
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019 .
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 3232272/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria das Virgens Gonçalves de Sousa Bezerra, CPF nº
43471196315, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Especializado, referência
21, atualmente Professor, nível/referência F, matrícula nº 077997-1-3, com óbito em 20/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 1.908,43 (um mil, novecentos e
oito reais e quarenta e três centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 20/04/2017, conforme descrição e duração abaixo
indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 16/10/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
RAIMUNDO NONATO BEZERRA
CÔNJUGE
03307719300
1.908,43
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2019 .
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 082948607/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, Lei nº 9.826, de 14 de maio
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº066 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019
Fechar