DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 026/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PARACURU. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de abril de 2019 e término no dia 05 de outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de março 
de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Raimundo Barros Cavalcanti Neto - SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 02 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°135/2017 IG N°1002357
PROCESSO N°01244129/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, anteriormente 
denominada SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170027/STDS/CCC, homologado pela Autoridade 
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 01244129/2019. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa o replanilhamento do Contrato nº 135/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no 
valor de R$ 10.879,11 (dez mil, oitocentos e setenta e nove reais e onze centavos), correspondente a 0,70% do valor contratado, com repercussão financeira 
negativa no valor de R$ 10.879,11 (dez mil, oitocentos e setenta e nove reais e onze centavos), correspondente a 0,70% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de março 
de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 02 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019 IG N°1001012
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim 
Távora. CONTRATADA: ROBERTO CORETTI – ME, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 2727, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP nº 60.150-161, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10742865/0001-87. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Nutrição (Fórmula Láctea Infantil), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20180656 – SESA/NUPLAC e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 697/2018 
e seus anexos, ambos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 15.696,80 (quinze mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.072.17583.03.
339030.10000.0 47200002.08.243.072.21977.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.244.072.17578.03.339030.1
0000.0 47200002.08.244.072.21980.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Alexsandro Lopes Medeiros - Roberto Coretti – ME.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°001/2019
PROCESSO N°00671880/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, ANTERIOR-
MENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160 no âmbito do PROGRAMA SINE – SISTEMA NACIONAL 
DE EMPREGO E RENDA, nos termos do Processo nº 00671880/2019, resolve reconhecer a dívida assumida com o locador, RAIMUNDO NAPOLEÃO 
NETO, inscrito no CPF n° 057.637.543-87, residente e domiciliado na Rua Maranguepe Rocha s/n, oeste, Tiangua/CE. DÍVIDA: A SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 22.811,15 (vinte dois mil, 
oitocentos e onze reais e quinze centavos) ao locador RAIMUNDO NAPOLEÃO NETO, proveniente da utilização do imóvel situado na Avenida Prefeito 
Jacques Nunes, n°1441 – Centro, Tiangua/CE, referente ao contrato n° 16/2016, para funcionamento da unidade do SINE, no período de 20 de novembro de 
2017 à 31 de dezembro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte 
dotação orçamentária: 47100003.11.334.078.22833.08.339092.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste 
termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 29 de março de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Raimundo Napoleão Neto. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 01 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°006/2019
PROCESSO N°00671090/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, ANTERIOR-
MENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160 no âmbito do PROGRAMA SINE – SISTEMA NACIONAL 
DE EMPREGO E RENDA, nos termos do Processo nº 00671090/2019, resolve reconhecer a dívida originada do Contrato N° 165/2016 assumida com CID 
ALCÂNTARA RIBEIRO, RG nº 1375646-87 SSP/CE, CPF nº 360.552.633-00. DÍVIDA: A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 85.610,62 (Oitenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos) originado do 
Contrato N° 165/2016 à Cid Alcântara Ribeiro, proveniente da utilização do imóvel situado na Avenida João Pessoa, 6239 – Parangaba, Fortaleza-CE, para 
funcionamento da Unidade do Sistema Nacional de Emprego no Ceará - SINE Parangaba, no período de 13 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100
003.11.334.078.22833.03.339092.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediata-
mente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 
de março de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e 
Direitos Humanos e Cid Alcântara Ribeiro. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 01 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019