DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA DE DESISTÊNCIA Nº032/2019 -    O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 02/2017 – SEAS/SEPLAG, de 18/09/2017, publicado no DOE de 22/09/2017, que torna público 
o Resultado Final Definitivo da Seleção Pública para o preenchimento de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo 
e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, com lotação na cidade de Sobral/CE, para compor o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, regida pelo Edital nº 01/2017-SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 26/04/2017, RESOLVE TORNAR 
PÚBLICA A DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS relacionados nos Anexos desta Portaria, descriminados por cargo e classificação, aprovados no mencio-
nado processo seletivo, homologado através do Edital nº 03/2017 – SEAS/SEPLAG, de 22/09/2017, publicado no DOE de 02/10/2017, que não efetuaram 
a entrega da documentação e exames necessários para realização de perícia médica pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, bem como 
os candidatos que declararam expressamente sua desistência à vaga, sendo considerados desistentes. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2019
Relação de candidatos, com lotação na cidade de Sobral/CE, que não compareceram na data designada para a entrega da documentação e Coordenadoria 
de Perícia Médica do Estado – COPEM.
FUNÇÃO: PSICÓLOGO(A)
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
GABRIELA TORRES E SILVA
13674
10
----
FUNÇÃO: SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO
204
8378
----
GERARDO AGUIAR XIMENES NETO
206
7050
----
ANTONIOEDVALDO ALVES LIMA
211
7364
----
LINNEKER FREIRE FROTA
213
6891
----
*** *** ***
EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  O ADMITIDO consta da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se a 
execução da atividade técnica especializada de Pedagogia (discriminado na listagem anexa) necessária à viabilização da implantação de um novo modelo de 
gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 
2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e Edital Nº 001/2017 – SEAS/
SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: 
A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 26 de março de 2019, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da 
Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril 
de 2017.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio 
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2019.  SIGNATÁRIOS: 
CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E O ADMITIDO CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
784.866.613-15
MIRIAM MARTINS DA SILVA COSTA
Pedagoga
Mensal
Escala
40
200
26/03/2019 a 25/03/2020
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
a execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização 
da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legis-
lação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016, e Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do 
Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 22 de março de 2019, podendo 
ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada 
pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017.  VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM 
DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA 
ASSINATURA: 22 de março de 2019.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONS-
TANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 
Nº163/2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/ 2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH 
MENSAL
PERÍODO
VALOR 
MENSAL
053.192.913-29
GABRIEL DOS SANTOS LIMA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
22/03/2019 a 21/03/2020
R$ 2.266,00
829.905.143-68
MARIA TELMA DE SOUSA VASCONCELOS Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
22/03/2019 a 21/03/2020
R$ 2.266,00
041.038.453-41
RAMON ANSELMO DA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
22/03/2019 a 21/03/2020
R$ 2.266,00
944.562.323-15
GABRIELA BARBOSA DA SILVA
Psicologia
Mensal
Escala
40
200
22/03/2019 a 21/03/2020
R$ 2.266,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019