DOE 08/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N° 010/2019
PROCESSO N°00670639/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, ANTERIOR-
MENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160 no âmbito do PROGRAMA SINE – SISTEMA NACIONAL 
DE EMPREGO E RENDA, nos termos do Processo nº 00670639/2019, resolve reconhecer a dívida originada do Contrato N° 036/2016 assumida com 
LODE SARQUIS DE MENEZES, RG nº 8906002010135 SSP/CE, CPF nº 875.598.543-20. DÍVIDA: A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 7.453,71 (Sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) 
originado do Contrato N° 036/2016 a Lode Sarquis de Menezes, proveniente da utilização do imóvel situado na Avenida da Universidade, 2596 – Benfica, 
Fortaleza-CE, para funcionamento da Unidade do Sistema Nacional de Emprego no Ceará - SINE Matriz, no período de 11 de dezembro de 2018 a 31 de 
dezembro de 2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: 47100003.11.334.078.22833.03.339092.10000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, 
operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 06 de março de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos e Lode Sarquis de Menezes. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza/Ce, 01 de abril de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA DE DESISTÊNCIA Nº030/2019 -    O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital nº 02/2017 – SEAS/SEPLAG, de 18/09/2017, publicado no DOE de 22/09/2017, que torna público 
o Resultado Final Definitivo da Seleção Pública para o preenchimento de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo 
e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, com lotação na cidade de Fortaleza/CE, para compor o quadro de pessoal da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, regida pelo Edital nº 01/2017-SEAS/SEPLAG, publicado no DOE de 26/04/2017, RESOLVE TORNAR 
PÚBLICA A DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS relacionados nos Anexos desta Portaria, descriminados por cargo e classificação, aprovados no mencio-
nado processo seletivo, homologado através do Edital nº 03/2017 – SEAS/SEPLAG, de 22/09/2017, publicado no DOE de 02/10/2017, que não efetuaram 
a entrega da documentação e exames necessários para realização de perícia médica pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, bem como 
os candidatos que declararam expressamente sua desistência à vaga, sendo considerados desistentes. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº030/2018, DE 01 DE ABRIL DE 2019
Relação de candidatos, com lotação na cidade de Fortaleza/CE, que não compareceram na data designada para a entrega da documentação e Coordenadoria 
de Perícia Médica do Estado – COPEM.
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
CAMILA CAMPOS BEZERRA REVOREDO
53
4561
----
PATRICIA EMMANUELLE MELO E ALMEIDA MUNIZ
56
12687
----
BRENDA GONCALVES DE SALES COSTA
57
5488
----
ISABELLE BARROS BESERRA
58
6590
----
FUNÇÃO: PEDAGOGO(A)
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
JOSE EMANUEL DE PAULA SIVA
18
11257
----
FUNÇÃO: PSICÓLOGO(A)
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
LUIZA GABRIELA SABRY MONROE PASSOS
51
14488
----
ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
54
10747
----
PRISCILLA MENEZES SALES
55
9891
----
FUNÇÃO: SOCIOEDUCADOR - MASCULINO
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
JOSE OLINTO DE LIMA BRILHANTE
813
15497
----
ALISSON SALES JORGE
815
12888
----
ROBERTO CLAUDIO DA SILVA GADELHA
816
12267
----
PAULO AUGUSTO NOGUEIRA PEREIRA
817
15863
----
FILIPE MACIEL CRISTOVAO
818
16939
----
ITALO BARROSO RIBEIRO
822
16742
----
JOAO MARCUS BESERRA ALMEIDA
823
3510
----
ADSON ARAUJO PORFIRIO
824
9175
----
RICARDO REGIS MOURA LEMOS
826
12047
----
MAURICIO MIGUEL FERREIRA FABRICIO
827
9885
----
CAIO FERNANDES RODRIGUES MAIA
828
15844
----
GEENE DE MENEZES GOMES
829
6462
----
PEDRO FERNANDO DE MELO NERY 
PARENTE CAVALCANTE
830
11901
----
FRANCISCO JACKSON LOPES EVANGELISTA
834
15336
----
JONAS MOREIRA BARBOSA
835
4040
----
AYRTON JUCA CAVALCANTE
837
5069
----
PEDRO MATHEUS MADEIRA DA SILVA
839
6331
----
ANTONIO RIBEIRO NOBRE JUNIOR
842
4523
----
VICTOR NOJOSA DE OLIVEIRA
844
4131
----
CARLOS MANOEL XIMENES DOS SANTOS
845
5141
----
GILIARDE MOREIRA CARVALHO
848
10068
----
IZEQUIEL TELLES BARANOSKI
849
2469
----
JOSE MARIA DE PONTES MEDEIROS NETO
852
8767
----
MARIO GABRIEL MACEDO LIMA
853
15511
----
MATHEUS HENRIQUE PINHEIRO VIANA
854
4530
----
PEDRO PAULO SALES DA MATA
856
11638
----
ROMANO SILVA OLINDA
860
5408
----
MARCELO MORAIS DE OLIVEIRA
861
6036
----
PABLO HENRIQUE FREITAS BARBOSA
862
9118
----
FRANCISCO DE ASSIS MATEUS DE ALENCAR JUNIOR
863
6987
----
JOAO PAULO FERREIRA MACHADO
864
4983
----
NOBERTO DE SOUSA SILVA
865
15815
----
ERICK WILLIANS CALDAS SALES
866
10921
----
FUNÇÃO: SOCIOEDUCADOR - FEMININO
NOME
CLASS
PEDIDO
PCD
MARIA LUCILENE CAVALCANTE DA SILVA
155
12727
----
CARLA LORENNA SOARES ALMEIDA
156
14928
----
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº066  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2019