DOMCE 09/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 08 de Abril de 
2019. 
  
RAFAEL HOLANDA PEDROSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D8BCCE63 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RESULTADO DA HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA 
RUSSAS. A Secretaria de Educação torna público a Resultado do 
Julgamento da Fase de Habilitação TOMADA DE PREÇOS Nº SE-
TP002/19, realizada no dia 08 de abril de 2019, às 09:00 horas, cujo 
objeto é a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
COMPLEMENTARES 
DA CRECHE DA RODOVIÁRIA, 
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS, 
tendo como EMPRESA HABILITADA: SÓ CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÃO EIRELI e EMPRESA INABILITADA: J M 
CONSTRUÇÕES EIRELI, o Presidente da CPL em virtude da 
ausência dos representantes presentes, irá abrir o prazo para 
interposição de recurso administrativo, com fulcro no artigo 109, I, 
“a” da Lei de Licitações, devendo os prazos serem iniciados quando 
da publicação do extrato resumido deste termo, na forma do artigo 
110.  
  
Nova Russas 08 de abril de 2019. 
Publicado por: 
Paulo Sergio Andrade Bonfim 
Código Identificador:017493D8 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE EDITAL Nº 002/2019 
 
A Secretaria de Educação do Município de Nova Russas torna público 
que está disponível, em sua sede e no site www.novarussas.ce.gov.br, 
o Edital nº 002/2019, para realização de Seleção Pública Simplificada 
para formação do cadastro de reserva de voluntários para atuar no 
Programa Novo Mais Educação, no Município de Nova Russas.  
  
Nova Russas/CE, 08 de abril de 2019.  
  
FRANCISCO ANTONIO ROSA  
Secretário Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:EE80662C 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA Nº 050, DE 02 DE ABRIL DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A 
SERVIDOR QUE INDICA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, e de acordo com a portaria nº 009/2019 de 08 de 
Janeiro de 2019 da Prefeitura Municipal de Nova Russas – Ceará 
  
CONSIDERANDO, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009; e 
alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017, 
que altera a tabela dos valores das diarias pagas na Administração 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Determinar que pague-se ao Servidor ANSELMO THEODORO 
DOS SANTOS, Diretor de Recursos Humanos a importancia de R$ 
140,00 (cento e quarenta reais) correspondente a 01 (uma) diaria, onde 
ira a cidade de Iguatu, no dia 05 de Abril para participar de uma 
reunião junto a Associação Nacional dos serviços Municipais de 
Saneamento - ASSEMAE, face as despesas na referida cidade, 
devendo ocorrer por conta da verba nº 0412200602.074/3.3.90.14.00 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de abril de 2019. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVIERA 
Superintendente do SAAE Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:C58B6603 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EMENTA: IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO 
NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI Nº. 146/2019 ORÓS 29 DE MARÇO DE 2019. 
  
EMENTA: 
IMPLANTAÇÃO 
DO 
SALÁRIO 
MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO 
ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e 
PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL: 
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 
1.000,00 (hum mil reais), nos termos do DECRETO nº 9.661, de 1º de 
Janeiro de 2019. 
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor 
diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,33 (trinta e três reais 
e trinta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,55 (quatro reais e 
cinquenta e cinco centavos). 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Orós - CE, em 29 de Março de 
2019. 
  
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Humberto Duarte Monte Junior 
Código Identificador:B355D195 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
- 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI A presidente da 
CPL de Paramoti torna público para conhecimento dos interessados, 
que no dia 24 de Abril de 2019, às 10:00h, na sede da prefeitura, loc. 
na Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, estará realizando licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇO sob o nº 2019040301-FINA, 
objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços 
especializados, consultoria operacional para formular, implantar e 
executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e reaver 
de créditos oriundos do programa de formação do patrimônio do 
servidor público, bem como prestação de serviços de assessoria e 
consultoria visando recuperação de crédito tributários. Edital 
disponível na sala da Comissão, Site do Tribunal de Contas do Estado