DOMCE 09/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Joana Marques Bezerra. VALOR TOTAL: R$ 31.624,00 (trinta e 
um mil, seiscentos e vinte e quatro reais), com repasse mensal no 
valor de R$ 3.162,40 (três mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta 
centavos), de março a dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO: 
tem como fundamento a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009, a Lei 
Municipal nº 299/2000, de 11 de setembro de 2000, e a Lei Municipal 
nº 535/10, de 27 de outubro de 2010, que altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 299/2000, Lei Municipal nº 373/03, de 13 de maio de 
2003, respeitados os dispositivos da Lei 11.947/2009 pertinentes ao 
assunto. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019.  
  
Icapuí/CE, 01 de março de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:F2D05885 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊNIO 007/2019 
 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 007/2019 
  
Extrato de Convênio nº 006/2019 – CONVENENTE: Prefeitura 
Municipal de Icapuí, com a interveniência da Secretaria Municipal 
de Educação de Icapuí. OBJETO: consiste no repasse de que trata a 
cláusula terceira entre Convenente e Conveniada objetivando o 
repasse financeiro mensal dos recursos do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, referente à escolarização 
da merenda escolar, onde serão beneficiados 515 (quinhentos e 
quinze) alunos da educação básica da rede pública deste município, à 
Unidade Executora denominada Conselho da Escola Antônio Crispim. 
CONVENIADA: Conselho da Escola de 1º Grau Antônio 
Crispim. VALOR TOTAL: R$ 60.158,00 (sessenta mil cento e 
cinquenta e oito reais), com repasse mensal no valor de R$ 6.015,80 
(seis mil e quinze reais e oitenta centavos), de março a dezembro de 
2019. FUNDAMENTAÇÃO: tem como fundamento a Lei 
11.947/09, de 16 de junho de 2009, a Lei Municipal nº 299/2000, de 
11 de setembro de 2000, e a Lei Municipal nº 535/10, de 27 de 
outubro de 2010, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 
299/2000, Lei Municipal nº 373/03, de 13 de maio de 2003, 
respeitados os dispositivos da Lei 11.947/2009 pertinentes ao assunto. 
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019. 
  
Icapuí/CE, 01 de março de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:B8675E74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊIO N° 008/2019 
 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 008/2019 
  
Extrato de Convênio nº 008/2019 – CONVENENTE: Prefeitura 
Municipal de Icapuí, com a interveniência da Secretaria Municipal de 
Educação de Icapuí. OBJETO: consiste no repasse de que trata a 
cláusula terceira entre Convenente e Conveniada objetivando o 
repasse financeiro mensal dos recursos do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, referente à escolarização 
da merenda escolar, onde serão beneficiados 243 (duzentos e quarenta 
e três) alunos da educação básica da rede pública deste município, à 
Unidade Executora denominada Conselho da Escola Municipal de 
Belém. CONVENIADA: Conselho da Escola de 1º Grau do Belém. 
VALOR TOTAL: R$ 28.856,00 (vinte e oito mil oitocentos e 
cinquenta e seis reais), com repasse mensal no valor de R$ 2.885,60 
(dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), de 
março a dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO: tem como 
fundamento a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009, a Lei Municipal 
nº 299/2000, de 11 de setembro de 2000, e a Lei Municipal nº 535/10, 
de 27 de outubro de 2010, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 
299/2000, Lei Municipal nº 373/03, de 13 de maio de 2003, 
respeitados os dispositivos da Lei 11.947/2009 pertinentes ao assunto. 
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019. 
  
Icapuí/CE, 01 de março de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:E53598C3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊIO N° 009/2019 
 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 009/2019 
  
Extrato de Convênio nº 008/2019 –CONVENENTE: Prefeitura 
Municipal de Icapuí, com a interveniência da Secretaria Municipal de 
Educação de Icapuí.OBJETO: consiste no repasse de que trata a 
cláusula terceira entre Convenente e Conveniada objetivando o 
repasse financeiro mensal dos recursos do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – FNDE para a execução do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, referente à escolarização 
da merenda escolar, onde serão beneficiados 356 (trezentos e 
cinquenta e seis) alunos da educação básica da rede pública deste 
município, à Unidade Executora denominada Conselho da Escola de 
1º Grau Maria Edilce Barbosa.CONVENIADA: Conselho da Escola 
de 1º Grau Maria Edilce Barbosa.VALOR TOTAL: R$ 36.850,00 
(trinta e seis mil oitocentos e cinquenta reais), com repasse mensal no 
valor de R$ 3.685,00 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais), de 
março a dezembro de 2019.FUNDAMENTAÇÃO: tem como 
fundamento a Lei 11.947/09, de 16 de junho de 2009, a Lei Municipal 
nº 299/2000, de 11 de setembro de 2000, e a Lei Municipal nº 535/10, 
de 27 de outubro de 2010, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 
299/2000, Lei Municipal nº 373/03, de 13 de maio de 2003, 
respeitados os dispositivos da Lei 11.947/2009 pertinentes ao assunto. 
DATA DAASSINATURA: 01/03/2019.  
  
Icapuí/CE, 01 de março de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:442C6780 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO 
 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO 
  
Termo de Cooperação que entre si celebram o MUNICÍPIO DE 
MOSSORÓ/RN e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, para fins que 
especifica. O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Estado do Rio Grande do 
Norte , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 
08.348.971/0001-39, com sede no Palácio da Resistência, situado na 
Avenida Alberto Maranhão, 1751, centro, Mossoró(RN), neste ato 
representado por sua Prefeita Municipal ROSALBA CARLINI 
ROSADO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o 
n.199.516.984-68, e portadora do Registro Geral – RG n. 988.702, 
órgão expedido ITCP/RN, e, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, Estado do 
Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n. 
10.393.593/0001-57, com sede no logradouro PC Adauto Roseo, n. 
1229, Centro, Icapuí/CE, nesta ato representado por seu Prefeito 
Municipal, RAIMUNDO LACERDA FILHO, inscrito no Cadastro de 
Pessoas Físicas – CPF n. 490.469.184-91, e portador do Registro 
Geral – RG n. 2623990, órgão expedidor/DF, todos no final 
assinados, têm justo e acertado, nos termos é estipulaçoes desta 
avença é da normas jurídicas incidentes neste diploma legal, mediante 
as cláusulas constantes do contexto desse documento, que