DOMCE 09/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 09 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
como declaro me submeter às normas expressas no Edital CMDCA nº 
001/2019, nas Resoluções do CMDCA e demais legislações 
pertinentes.Segue 
em 
anexo 
a 
documentação 
necessária 
à 
comprovação dos requisitos exigidos no Edital para minha habilitação 
como Candidato(a). 
  
DOCUMENTOS APRESENTADOS: 
( ) Carteira de identidade ou documento equivalente; 
( )CPF; 
( )Carteira de Habilitação, se possuir; 
( )Título de eleitor ecomo comprovante de votação na última eleição, 
ocorrida em outubro/2018 e/ou Certidão da Justiça Eleitoral; 
( )Atestado de Antecedentes Criminais; 
( )Certificado de reservista,sendo candidato do sexo masculino; 
( )Comprovante de experiência com efetivo trabalho, por um 
mínimode dois anos, em entidades governamentais ou não 
governamentais que desenvolvam serviços, programas, atividades ou 
projetos com crianças e adolescentes; 
( )Comprovante de conclusão do Ensino Médio; 
( )Comprovante de residência; 
( )Atestado de sanidade mental fornecido por médico; 
( )Ficha de inscrição que se encontra no anexo II; 
( )Declaração de disponibilidade de horário e exclusividade, que 
consta no anexo III. 
  
Penaforte-CE, ______ de __________, de 2019. 
_____________________________ 
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) 
  
ANEXO III DO EDITAL 001/2019 
DECLARAÇÃO 
DE 
DISPONIBILIDADE 
E 
DE 
COMPROMETIMENTO 
Eu,________, CPF n° __________, declaro para os devidos fins que 
tenho disponibilidade de tempo para dedicar-me exclusivamente ao 
Conselho Tutelar e que me comprometerei a desempenhar com afinco 
as atribuições de Conselheiro Tutelar. 
Estou ciente do Art. 38 da Resolução CONANDA nº170/2016, 
assimcomo toda legislação pertinente ao tema e manifesto o meu 
acordo ecompromisso de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA para o 
exercíciodafunção de conselheiro tutelar DECLARO, ainda, sob 
minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as 
informações 
aqui 
prestadas, 
sob 
pena 
de 
responsabilidade 
administrativa, civil e/ou penal. 
  
Penaforte–CE, _______ de _________ de 2019. 
__________________________ 
Assinatura do Candidato (a) 
  
ANEXO IVDO EDITAL 001/2019 
CONTEÚDO 
PROGRAMÁTICODO 
EXAME 
DE 
CONHECIMENTO ESPECÍFICO 
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº. 8.069/1990), 
com suas posteriores alterações até a data de publicação deste edital. 
 
Publicado por: 
Jandson Furtado Nogueira 
Código Identificador:A112AF49 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 010/2019-GAB 
 
O sr. Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Edinardo Sales 
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais. 
   
RESOLVE, 
   
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Flávio de Paula Barbosa, lotado no 
Gabinete do Prefeito, no cargo de Secretário da JSM, matrícula nº 
010068-4, 01 (uma) diária(s), no valor R$ 100,00 (cem reais), para 
cobertura das despesas com transporte, hospedagem e alimentação 
relativas a viagem à cidade de Iguatu, estado do Ceará, no(s) dia(s) 10 
do corrente mês, para proceder Prestação de Contas (apresentação de 
mapas estatísticos) à 2ª Delegacia do Serviço Militar/25ª CRM/10ª 
RM, com vista à regularização da situação militar das pessoas 
alistadas no Município. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
   
Piquet Carneiro/CE,02 de abril de 2019 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas do FG  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:6BBBD18F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 011/2019-GAB 
 
O sr. Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Edinardo Sales 
Pinheiro, no uso de suas atribuições legais. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Flávio de Paula Barbosa, lotado no 
Gabinete do Prefeito, no cargo de Secretário da JSM, matrícula nº 
010068-4, 02 (duas) diária(s), no valor R$ 200,00 (duzentos reais), 
para cobertura das despesas com transporte, hospedagem e 
alimentação relativas a viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará, 
no(s) dia(s) 11 e 12 do corrente mês, para proceder os serviços 
relativos a emissão de carteiras de Identidades o Centro de 
Identificação de Perícias Biométricas, conforme convênio firmado 
entre SSPDS/PEFOCE e a Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro/CE, 02 de abril de 2019 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas do FG 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:532224B4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 012/2019 
 
A Sra. Neila Maria Vitoriano de Sousa, Secretária Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto, no uso de suas atribuições legais. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor Mailson Antonio da Silva, lotado 
na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no cargo de 
Agente Administrativo, matrícula nº 122089-6, 01 (uma) diária, no 
valor de R$ 100,00 (cem reais), para cobertura das despesas com 
transporte e alimentação relativas a viagem à cidade de Fortaleza, 
estado do Ceará, no dia 12 de abril de 2019, para participar do 
Encontro de Nivelamento das Informações sobre os Desafios que o 
Núcleo de Adolescentes da Cidadania (NUCA) tem que realizar, 
conforme Guia dos Mobilizadores. Evento que será realizado pela 
Associação Para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado 
do Ceará - APDMCE. 
 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta 
da dotação própria desta unidade administrativa. 
 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro/CE, 08 de abril de 2019