DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
150.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Ação: 
22616 Fortalecimento das Ações Finalísticas da URCA
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
400.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
550.000,00
 
Total do Órgão: 
550.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.080.000,00
 
Secretaria: 
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 
Órgão: 
46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
46200002 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
24.126.063 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
 
Ação: 
18684 Aquisição de Softwares e Serviços de TIC para o Provimento de Novas Soluções
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
1.027.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.027.000,00
 
Total do Órgão: 
1.027.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.027.000,00
 
Secretaria: 
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 
Órgão: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDET E VINCULADAS
 
Ação: 
22008 Manutenção e Funcionamento Administrativo - JUCEC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
288.89 
1 
1.804.610,80
 
Ação: 
22009 Manutenção e Funcionamento de TI - JUCEC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
288.89 
1 
1.358.004,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
3.162.614,80
 
Total do Órgão: 
3.162.614,80
 
Total da Secretaria: 
3.162.614,80
 
Secretaria: 
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 
Órgão: 
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 
Unid. Orçamentária: 
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 
Função.Subfunção.Programa: 
18.541.064 RESÍDUOS SÓLIDOS
 
Ação: 
36824 Implementação da Gestão Integrada da Política de Resíduos Sólidos
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.000,00
 
Total do Órgão: 
5.000,00
 
Total da Secretaria: 
5.000,00
 
Total do Movimento: 
37.998.448,00
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR LISIANE CYSNE DE MEDEIROS VASCONCELOS E REGO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão 
de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DA SECRETARIA DA SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria 
da Saúde, a partir de 01 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR MARIA SUZETE NUNES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, a partir de 01 de março de 
2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR LUISA CELA ARRUDA COELHO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DA SECRETARIA DA CULTURA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, a partir de 01 de março de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR DENISE MOREIRA DE AGUIAR, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE POLÍTICA PARA AS MULHERES DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, a partir de 01 de março de 2019. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
ATO CONVOCATÓRIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2019
Convocamos V. Sª para comparecer a esta Casa Civil, situada na Av. Barão de Studart, 505, Meireles - Sala de Reuniões (2°Andar), Palácio da Abolição, 
dia 08/03/2019, às 09h:00 min, para participar do processo de dispensa de licitação, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília/DF, através da Casa Civil, de serviços de encarregado geral, 
condução de veículos, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, jardineiro e administrador de rede, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Termo de Referência”. Ratifica, por oportuno, que todo o procedimento reger-se-á pelo Chamamento Público para contratação direta por 
DISPENSA DE LICITAÇÃO, estando o Ato Convocatório, Termo de Referência e seu Anexo (Planilha de Composição de Custos), disponibilizados no 
link: http://www.casacivil.ce.gov.br. Contatos: Carlos Mesquita, Melina Campos e Carla Silva através dos telefones: (085) 3466-4972 e (085) 3466-4906. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de março de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº044  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019