DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            correspondentes à viagem do Excelentíssimo Senhor FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, às cidades de Santiago e Temuco (Chile), 
no período de 12 a 16 de março do ano em curso. Referida viagem tem como finalidade, visita técnica quando da participação do Sr. Secretário Executivo 
de Planejamento e Orçamento em reuniões com a Fundación Chile Descentralizado... Desarrollado e Fondo de Solidariedad e Inversión Social - FOSIS, 
para tratar das experiências em superação da pobreza no Chile, bem como dos debates no Seminário sobre “Modelo da Avaliação de Impacto Regional de 
Políticas Públicas” realizado pelas Universidades Adolfo Ibâñez (UAI) e Católica de La Santíssima Concepcion (UCSC), além da presença no Colóquio 
sobre “Pensamento Estratégico Territorial”, na Universidad de La Frontera. Serão concedidas ao Senhor Secretário Executivo da Seplag, 04 e 1/2 (quatro 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 1.655,68 (hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo 
no valor unitário de R$ 1.655,68 (hum mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando a quantia de R$ 10.761,92 (dez mil, 
setecentos e sessenta e um reais e noventa e dois), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 14 de março de 2019, de R$ 3,98 (três 
reais e noventa e oito centavos), e seguro de viagem no valor de 531,56 (quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total R$ 
11.293,48 (onze mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 
2019, art. 3º § 1° do art. 4º; § 2º do art. 5°, art. 6º e art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II do anexo II do referido Decreto, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRE SANTOS COSTA, Secretário da Segurança 
Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no período de 18 à 20/02/2019, com a finalidade de participar de Reunião no Ministério da Justiça e Segu-
rança Pública, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 27/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e 
oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE / Brasília-DF / Fortaleza-CE, no valor de R$ 845,09 (oitocentos e quarenta e cinco reais e nove 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.597,49 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto 
nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SECRETÁRIO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a viajar em objeto de serviço as Cidades de Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participar 
da Reunião com representantes da SENASP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 165/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 01 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
ANDRÉ 
SANTOS 
COSTA
Secretário da 
Segurança 
Pública e 
Defesa Social
300.466-1-7
I
20 e 
21/03/2019
Brasília-DF
2 (duas)
350,48
60%
350,48
1.841,00
3.313,02
22/03/2017
Rio de 
Janeiro-RJ
½ (meia)
350,48
50%
350,48
1.721,34
2.334,68
TOTAL
5.647,70
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRE SANTOS COSTA, 
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 01 à 03/04/2019, com a finalidade de participar do 
Seminário de Segurança a ser realizado durante a LAAD Defence & Security – Feira Internacional de Defesa e Segurança da América Latina, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 191/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e 
oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza-CE / Rio de Janeiro-RJ / Fortaleza-CE, no valor de R$ 1.496,04 (hum mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quatro centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.160,82 (três mil, cento e sessenta reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ARIALDO DE MELLO PINHO, ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3001391-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades 
de Teresina - PI e Juazeiro do Norte - CE, nos dias 08 e 09 de Fevereiro de 2019, para palestrar sobre o tema “Arranjos Produtivos no Turismo: a experiência 
do Estado do Ceará”, no I Seminário de Desenvolvimento Local do Núcleo de Pesquisa da Justiça, que ocorrerá na Universidade Federal do Piauí (UFPI) e 
participar de reunião com Coordenadora Regional do ICMBio em Teresina - PI. No dia 09 de Fevereiro, o Secretário escolherá e coletará material de deco-
ração e artesanato para Cerimônia do Voo Inaugural no Aeroporto de Canoa Quebrada (Aracati) em Juazeiro do Norte - CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta Reais e quarenta e oito centavos para à cidade de Teresina - PI) e R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete Reais e setenta e dois centavos para à cidade de Juazeiro do Norte - CE), acrescidos de 40% (quarenta por cento) para à cidade de Teresina - PI e 20% 
(vinte por cento) para à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no valor total de R$ 585,30 (quinhentos e oitenta e cinco Reais e trinta centavos), mais ajuda de 
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta Reais e quarenta e oito centavos) (Teresina - PI), totalizando R$ 935,78 (novecentos e trinta e cinco Reais 
e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARIALDO DE MELLO PINHO, Secretário do Turismo, matrícula nº 3001391-3, a viajar a cidade de Aracati- CE, no dia 26 de Fevereiro de 2019, com 
o objetivo do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, participar da Celebração do Voo Inaugural de Recife para Canoa Quebrada 
Dragão do Mar, concedendo-lhe 1/5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete Reais e setenta e dois centavos), no valor total de 
R$ 78,86 (setenta e oito Reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019