DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
centavos), perfazendo um total de R$ 3.189,50,21(três mil, cento e oitenta e 
nove reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da ADECE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
14 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE 
CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvi-
doria Geral, viajar a cidade de ARACATI/CE, no período de 28 a 29 de março 
de 2019, a fim de participar da 30ª Reunião Técnica do Conselho Nacional 
de Controle Interno (CONACI), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor 
unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
no valor total de R$236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO DE 
ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula 
nº 300089-1-X, a viajar no período de 24 a 26 de fevereiro de 2019, com 
destino a cidade de Juazeiro do Norte-CE, para participar no Geopark Araripe 
e URCA do 1º Curso Universidade de Verão da Rodada de negócios e troca 
de experiências entre Geoparques da Hungria, Portugal, da América Latina 
e Caribe, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), com acréscimo, de 20% 
(vinte por cento), no valor total de 262,85 (duzentos e sessenta e dois reais e 
oitenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza, no valor de R$ 580,67 (quinhentos e oitenta reais e sessenta 
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 843,52 (oitocentos e quarenta e 
três reais e cinquenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
§ 1º e 3º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; arts. ,6º, 8º e 10º; classe I, do anexo II 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado 
através do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR 
FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula 
n° 300368.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar a cidade 
de São Paulo - SP, no período de 26 a 28 de março do corrente ano, a fim de 
representar esta Secretaria no Seminário de Reforma do Estado e a Lei de 
Responsabilidade Fiscal na Fundação Getúlio Vargas (FGV), concedendo-lhe 
02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.573,66 (hum 
mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo 
um total de R$ 2.697,32 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta 
e dois centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 32.969, de 
14 de fevereiro de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a concessão 
de seguro de viagem, bem como o pagamento de diárias e ajudas de custo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019