DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 800085-1-1, como Gestor, 
e a Senhora ROSALIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAÍ 
CASTELO, matricula n° 300258-1-4 como Fiscal do Contrato nº 02/2018, 
firmado entre CASA CIVIL e a empresa Companhia Energética do Ceará, 
a partir do dia 13 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de 
abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA 174/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor FRANCISCO RONALDO 
MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 800085-1-1, como Gestor, 
e a Senhora ROSALIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAÍ 
CASTELO, matricula n° 300258-1-4 como Fiscal do Contrato nº 021/2017, 
firmado entre CASA CIVIL e a empresa Ricardo da Silva Bezerra Eireli - 
EPP, a partir do dia 13 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
05 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA 175/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor FRANCISCO RONALDO 
MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 800085-1-1, como Gestor, 
e a Senhora ROSALIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAÍ 
CASTELO, matricula n° 300258-1-4 como Fiscal do Contrato nº 09/2016, 
firmado entre CASA CIVIL e a empresa Companhia de Àgua e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, a partir do dia 13 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA 176/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor FRANCISCO RONALDO 
MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 800085-1-1, como Gestor, 
e a Senhora ROSALIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAÍ 
CASTELO, matricula n° 300258-1-4 como Fiscal do Contrato nº 15/2018, 
firmado entre CASA CIVIL e a empresa RM Serviços Empresariais LTDA, 
a partir do dia 13 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de 
abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA 177/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o Senhor FRANCISCO RONALDO 
MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 800085-1-1, como Gestor, 
e a Senhora ROSALIA MARIA CAVALCANTE MOTA JATAÍ 
CASTELO, matricula n° 300258-1-4 como Fiscal do Contrato nº 19/2018, 
firmado entre CASA CIVIL e a empresa F.S Costa Gráfica Eireli , a partir do 
dia 13 de Fevereiro de 2019. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº178/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Assessor Especial do Vice - Governador, matrícula nº 300201-1-1 
desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 27 a 28 
de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião na 
Advocacia-Geral da União, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), 
acrescidos de 60% (sessenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando 
um valor de R$ 1.191,63 (um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três 
centavos), passagens aéreas no valor de R$ 2.359,94 (dois mil, trezentos e 
cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos) e taxas de embarque no 
valor de R$ 60,57 (sessenta reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 3.612,14 (três mil, seiscentos e doze reais e quatorze 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA CC Nº179/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, conforme Processo Nº 
02330193/2019, e Ofício Nº 95/19/Grape/DPR de 12 de março de 2019, as 
Senhoras: MÁRCIA ESTELA DA SILVA DE ALMEIDA e ROSANA 
RIBEIRO PONTES, ambas técnicas e auditoras da Divisão de Metrologia 
Legal - Dimel, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade 
Industrial - Inmetro, para, na qualidade de colaboradoras eventuais, realizarem 
a auditoria de manutenção da autorização da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará- CAGECE, sob o código do INmetro EA017, a declarar conformidade 
de medidor de água após reparo, em Fortaleza-CE. As viagens obedecerão 
ao trecho: Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 
06 a 09 de maio do ano em curso. Ressalta-se que as referidas colaboradoras 
não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que 
não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº180/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, 
conforme Processo Nº 02954227/2019, e Ofício GAB/SAP Nº 5481/2019 de 
29 de março de 2019, o Senhor ALOISIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, 
para, na qualidade de colaborador eventual, retornar à sua cidade de origem, 
tendo em vista encerramento de colaboração de extrema importância ao 
Governo do Estado. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF, 
no dia 10 de abril do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador 
não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não 
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 01 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº181/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 02954944/2019, e Ofício 
GAB. Nº 1376/2019 de 22 de março de 2019, o Senhor SKYE SKYE, para, 
na qualidade de colaborador eventual, a fim de executar as atividades a seguir: 
-Participação em mutirão e apoio aos seguintes professores das EEEMTI; 
- Participação em mutirão e apoio aos professores da EEEPs Monsenhor 
Guilherme Teles Gouveia/Granja; - Orientação para professores que estão 
participando da Formação em Permacultura e Resiliência/PDC, da CREDE 
04. A viagem obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Marco-CE/Camocim-CE/
Fortaleza-CE, no período de 01 a 04 de abril do ano em curso, POR VIA 
TERRESTRE. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro 
de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer 
tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de 
abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº182/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder 
o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante 
do cargo de Assessor de Comunicação do Governo, matrícula nº 300200-
1-4, desta Casa Civil, no período de 28 a 30 de janeiro do ano em curso, 
hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo - SP, sendo: R$ 356,15 
(trezentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos), referente as diárias do 
hotel, R$ 36,89 (trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), relativo a taxa 
de administração e R$ 0,01 (um centavo) correspondente a taxa de serviço, 
perfazendo um valor total de R$ 393,05 (trezentos e noventa e três reais e 
cinco centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto 
nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº30.337/2010, 
que alteram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº183/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Casa Civil do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 03085435/2019, e CI 
SEGAB Nº 33/2019 de 03 de abril de 2019, a Senhora MARIA CONCEIÇÃO 
OLIVEIRA CARVALHO NOGUEIRA, para, na qualidade de colaboradora 
eventual, ministrar cursos, abrangendo temas de interesse da Secretaria de 
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019