DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Saúde e da Educação, em Fortaleza-CE. A viagem obedecerá ao trecho:
Cidade do Porto-Portugal/Fortaleza-CE, no dia 28 de abril do ano em curso.
Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro de servidores
do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº184/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder o
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de
Secretário-Executivo, matrícula nº 300197-1-7, desta Casa Civil, no período
de 19 a 20 de fevereiro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da
cidade de Juazeiro do Norte - CE, sendo: R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e
três reais), referente as diárias do hotel, R$ 37,95 (trinta e sete reais e noventa
e cinco centavos), relativo a taxa de administração e R$ 0,01 (um centavo)
correspondente a taxa de serviço, perfazendo um valor total de R$ 290,96
(duzentos e noventa reais e noventa e seis centavos), de acordo com o que
dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º
e 2º do Decreto nº30.337/2010, que alteramo Decreto nº 26.478/2001 e Decreto
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA C C Nº185/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de
Coordenador Especial I, matrícula nº300226-1-0, desta da Casa Civil, a
viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 14 a 15 de março do ano em
curso, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará no evento do Leilão do Bovespa, concedendo-lhe 1.0
(uma diária) no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de
R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), mais 01
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e
vinte e cinco reais), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/
Fortaleza, na importância de R$ 1.721,63 (hum mil, setecentos e vinte e um
reais e sessenta e três centavos), mais taxa de embarque no valor de R$ 64,03
(sessenta e quatro reais e três centavos), perfazendo o total de R$ 2.258,78
(dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art.
10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº186/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder o
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo
de Secretário-Executivo, matrícula nº 300197-1-7, lotado no Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar
à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no dia 19 de março do ano em curso,
com o objetivo de visitar obras na região, concedendo-lhe ½ (meia) diária no
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
acrescidos de 20% (vinte por cento), perfazendo um valor total de R$ 52,57
(cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe
II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº187/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa
Civil do Governo do Estado do Ceará através da Secretaria da Administração
Previdenciária - SAP, conforme Processo Nº 01412536/2019, e Ofício GAB/
SAP 5329/2019, de 21 de março de 201, o Senhor CARLOS JUSTINO DE
MELLO, para, na qualidade de colaborador eventual, retornar à sua cidade de
origem, após ter prestado serviço de extrema relevância, por determinação do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará. A viagem obedecerá
ao trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF, no dia 28 de março do ano em curso.
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidor do
Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº188/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 02155391/2019, e Ofício
GAB. Nº 2019/770 de 08 de março de 2019, a Senhora LENIR SANTOS,
para, na qualidade de colaboradora eventual, colaborar com a Secretaria de
Saúde, na organização de uma Entidade Reguladora da Saúde para o Estado do
Ceará. A viagem obedecerá ao trecho:Campinas-SP/Fortaleza-CE/Brasília-DF,
no dia 11 de março do ano em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora
não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em
Fortaleza - CE, 08 de março de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2017; II -
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III
- ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de
Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ
sob o nº. 09.469.891/0001-02; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia
Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades; V - ENDEREÇO: com
sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, bem como no Processo Administrativo 00880242 / 2019.; VII-
FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a
prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 09 de maio de 2019, para terminar no dia 09
de maio de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao
presente Aditivo o valor mensal estimado de R$ 23.853,51 (vinte e três mil
oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos) relativamente
ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de
R$ 286.242,12 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais
e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 09 de maio de 2019, para
terminar no dia 09 de maio de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo,
continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil; Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia
Elizangela Caixeta Lima, CAGECE.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-
02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato
representado pela Assessora Executiva da Casa Civil, a Sra. Carmen Silvia
de Castro Cavalcante, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita
no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE.
CONTRATADA: Empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 29.725.927/0001-70, com sede na Av. Castelo de
Castro, nº 206 – Altos, Jangurussu, CEP 60.866-681, Fortaleza-CE, doravante
denominado(a) CONTRATADA, representada neste ato por seu representante
legal, Sra. Beatriz Maria Pereira de Sousa, brasileira, portadora do RG nº
2008586917-6 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 600.045.223-38. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Grupo
1 - Carnes) para atender as necessidades da Casa Militar, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20180031 – GABGOV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
O preço contratual global importa na quantia de R$ 12.192,96 (doze mil,
cento e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), cujo pagamento será
efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.2
2966.15.339030.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de
2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - ASSESSORA
EXECUTIVA DA CASA CIVIL - CONTRATANTE e Beatriz Maria Pereira
de Sousa - BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI - CONTRATADA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº067 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019
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