DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço 
contratual global importa na quantia de R$ 6.510,48 (seis mil, quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos), cujo pagamento será efetuado em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.1.00.00.0.2. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL 
- CONTRATANTE e Beatriz Maria Pereira de Sousa - BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI - CONTRATADA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Assessora 
Executiva da Casa Civil, a Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa D V PINHEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-26, com sede na 
Rua 6, no 90, Prefeito José Walter, CEP – 60.762-635, Fortaleza-CE, doravante denominado(a) CONTRATADA, representada neste ato por seu representante 
legal, Sr. Danilo Vieira Pinheiro, brasileiro, portador do RG nº 2001010201040 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 600.367.943-33. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Grupo 7 – Diversos) para atender as necessidades da Casa Militar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180031 – GABGOV, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia 
de R$ 29.107,68 (vinte e nove mil, cento e sete reais e sessenta e oito centavos), cujo pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 
26 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL - CONTRATANTE e Danilo 
Vieira Pinheiro - D V PINHEIRO - ME - CONTRATADA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 046, ANO XI, SÉRIE 3, de 07 de março de 2019, que publicou a PORTARIA Nº 015-E/2019. Onde se lê: As viagens obedecerão ao 
trecho: São Luís-MA/Fortaleza-CE/São Luís-MA, no período de 28 de janeiro a 01 de fevereiro do ano em curso. Leia-se: As viagens obedecerão aos trechos: 
São Luís-MA/Fortaleza-CE/São Luís-MA e Curitiba-PR/Fortaleza-CE/Curitiba-PR, nos períodos de 25 de janeiro a 03 de fevereiro do ano em curso e de 28 
de janeiro a 01 de fevereiro do ano em curso, respectivamente. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) AMADEU 
FURTADO CALDAS, matrícula 300051-12, lotado(a) no(a) CÉLULA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO a partir 
de 31 de Janeiro de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de 03 de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 33.014 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
AMADEU FURTADO CALDAS, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) PRESIDENTE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 01 de 
Fevereiro de 2019.  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de 03 de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32.960/2019 , e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem  combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.014 de 15 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARIA JAQUELINE 
HOLANDA GOMES com cargo de PROFESSOR, matricula 034200-27 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 com lotação no(a) NÚCLEO 
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL integrante da Estrutura organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 01 
de Março de 2019.  CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de 03 de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 33.014 de 15 de Março de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
KASSIA BRAGA FREIRE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR DE COMUNI-
CAÇÃO, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, a partir de 22 de Março de 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de 03 de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019