DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0116/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
JOSUELITON TORRES PRACIANO
AGENTE PENITENCIÁRIO
472568.1.X
RENATA SILVA ALVES DE ARAÚJO
AGENTE PENITENCIÁRIO
301019.1.X
WELLINGTON CORREA PICANÇO
AGENTE PENITENCIÁRIO
430638.1.2
EDSON GOMES DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300686.1.0
JOSÉ CAVALCANTE BARROSO
AGENTE PENITENCIÁRIO
472556.1.9
FRANCISCO RONALDO HELCIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
473198.1.1
ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
300692.1.8
*** *** ***
PORTARIA Nº0144/2019 O (A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR 
MARCIO BATISTA SOARES, a partir da publicação, para ter exercício na Unidade Administrativa  NÚCLEO DE ESCOLTA, exercendo as atribuições 
do Cargo de Provimento em Comissão SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão, nos termos do 
Decreto nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019,e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019 . SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu 
titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
14.311.143/0001-29, com sede na Rua Jerônimo Pimentel, N.º141, Bairro Umarizal, Belém - PA, CEP: 66.055-000, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. LEONARDO COSTA HOUAT. OBJETO: Constitui objeto deste contrato SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) 
VEÍCULOS AUTOMOTOR, QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL, EM CARATER NÃO EVENTUAL, de 
acordo com as descrições e quantitativos previstos no Termo de Referência da Coordenadoria Administrativa - COAD/SAP e no Edital de Pregão Eletrônico 
N°010/2018 da Secretaria do Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás SSP e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N°010/2018 Secretaria do Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás SSP, e 
seus anexos, de acordo com a Ata de Registro de Preços nº. 010/2018-SSP - GO, da Gerência de Transporte da SSP-GO, que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº. 201600016003496, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 3.507.426,00 (três milhões quinhentos e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23010.03.339039.10000.0 - 2758. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2019 SIGNATÁ-
RIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LEONARDO COSTA HOUAT, TCAR 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI e JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, GESTOR DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CPAC/PMCMV Nº0418.298-34, 
QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA ABAIXO
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE E A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL – CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 6543484/2018. OBJETO: Os contratantes retificam o contrato CPAC/
PMCMV nº0418.298-34, para fazer constar que o Agente Promotor será responsável pela movimentação financeira dos recursos referentes à mão de obra não 
incidente do Residencial Cidade Jardim, utilizando a conta aberta na Agência Iracema - 0031 sob o número 4082-0, para realizar os pagamentos relacionados 
no documento de solicitação de desembolso, cujos faturamentos tenham sido aprovados pela CAIXA e creditados ao Tomador. Os contratantes retificam 
ainda o ANEXO 1 do contrato CPAC/PMCMV n°. 0418.298- 34, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CONTRATO
EMPREENDIMENTOS
SITUAÇÃO DO 
EMPREENDIMENTO
 VALOR DA CONTRAPARTIDA DECORRENTE 
DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO 
CITADO EMPREENDIMENTO
VALOR DA CONTRAPARTIDA 
FINANCIADA NESTE CONTRATO
 APORTE
0408622-56
Frei Lucas
CONTRATADO
 R$ 1.781.270,43
 R$ 1.781.270,43
0317448-05
PMCMV I - José Lino da Silveira II
CONTRATADO
 R$ 1.130.791,93
 R$ 1.130.791,93
0317453-82
PMCMV I - José Lino da Silveira IV
CONTRATADO
 R$ 1.204.069,47
 R$ 1.204.069,47
0317457-28
PMCMV I - José Lino da Silveira VI
CONTRATADO
 R$ 2.076.654,30
 R$ 2.076.654,30
0317463-06
PMCMV I - José Lino da Silveira VIII
CONTRATADO
 R$ 1.115.515,86
 R$ 1.115.515,86
0317446-88
PMCMV I - José Lino da Silveira I
CONTRATADO
 R$ 1.149.854,90
 R$ 1.149.854,90
0317449-19
PMCMV I - José Lino da Silveira III
CONTRATADO
 R$ 1.487.753,31
 R$ 1.487.753,31
0317454-96
PMCMV I - José Lino da Silveira V
CONTRATADO
 R$ 2.248.319,03
 R$ 2.248.319,03
0317460-75
PMCMV I - José Lino da Silveira VII
CONTRATADO
 R$ 1.183.372,76
 R$ 1.183.372,76
0406922-47
Dom Fragoso I
CONTRATADO
 R$ 1.012.212,94
 R$ 1.012.212,94
0406926-85
Dom Fragoso II
CONTRATADO
 R$ 1.547.601,14
 R$ 1.547.601,14
0359246-46
Casa Nova Vida Nova
CONTRATADO
 R$ 619.981,88
 R$ 619.981,88
0406348-88
Monsenhor Montenegro
CONTRATADO
 R$ 5.066.000,00
 R$ 5.066.000,00
0407071-79
Filemon Lima Verde
CONTRATADO
 R$ 4.803.518,17
 R$ 4.803.518,17
0408151-68
Riacho Verde I
CONTRATADO
 R$ 1.273.714,40
 R$ 1.273.714,40
0408152-72
Riacho Verde II
CONTRATADO
 R$ 1.205.006,70
 R$ 1.205.006,70
0322217-15
Residencial Machado de Assis
CONTRATADO
 R$ 1.823.356,24
 R$ 1.823.356,24
0322203-54
Residencial Castro Alves
CONTRATADO
 R$ 3.046.228,53
 R$ 3.046.228,53
0322211-51
Residencial Carlos Drumond
CONTRATADO
 R$ 1.734.879,42
 R$ 1.734.879,42
0322205-73
Residencial Jorge Amado
CONTRATADO
 R$ 1.146.343,77
 R$ 1.146.343,77
0322212-65
Residencial Graciliano Ramos
CONTRATADO
 R$ 1.730.601,21
 R$ 1.730.601,21
0322222-80
Residencial Monteiro Lobato
CONTRATADO
 R$ 1.001.145,34
 R$ 1.001.145,34
0322219-33
Residencial Raquel de Queiroz
CONTRATADO
 R$ 714.602,00
 R$ 714.602,00
0322201-35
Residencial José de Alencar
CONTRATADO
 R$ 2.046.371,44
 R$ 2.046.371,44
0406604-94
Amanari
CONTRATADO
 R$ 1.479.031,15
 R$ 1.479.031,15
0411816-53
José Euclides
CONTRATADO
 R$ 17.952.000,00
 R$ 17.952.000,00
0419221-33
Águas de Jaçanã I, II e III
CONTRATADO
 R$ 3.104.836,88
 R$ 3.104.836,88
0318.026-26
Res. Atenas
CONTRATADO
 R$ 220.372,16
 R$ 220.372,16
0418.298-34
Cidade Jardim - CAGECE
CONTRATADO
 R$ 9.157.348,12
 R$ 9.157.348,12
0398.944-17
Cidade Jardim - Módulo II
CONTRATADO
 R$ 1.132.166,53
 R$ 1.132.166,53
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019