DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATO
EMPREENDIMENTOS
SITUAÇÃO DO 
EMPREENDIMENTO
 VALOR DA CONTRAPARTIDA DECORRENTE 
DA PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO 
CITADO EMPREENDIMENTO
VALOR DA CONTRAPARTIDA 
FINANCIADA NESTE CONTRATO
 APORTE
0398.946-36
Cidade Jardim - Módulo III
CONTRATADO
 R$ 4.381.337,71
 R$ 3.928.231,07
0398.955-50
Cidade Jardim - Módulo IV
CONTRATADO
 R$ 6.190.468,98
 R$ 3.758.451,21
0398.957-78
Cidade Jardim - Módulo V
CONTRATADO
 R$ 4.484.159,14
 R$ 3.322.070,36
0411467-36
Heloneida Studart
CONTRATADO
 R$ 2.156.805,20
 R$ 2.156.805,20
0411463-90
Ana Facó
CONTRATADO
 R$ 2.159.637,66
 R$ 2.159.637,66
0411677-71
Luiz Gonzaga(Entidades) Etapa A1
CONTRATADO
 R$ 3.713.505,49
 R$ 3.713.505,49
0428190-52
Luiz Gonzaga(Entidades) Etapa A2
CONTRATADO
 R$ 3.297.714,89
 R$ 3.297.714,89
0415091-83
Luiz Gonzaga(Entidades) Etapa B1
CONTRATADO
 R$ 3.210.627,31
 R$ 3.210.627,31
0428194-98
Luiz Gonzaga(Entidades) Etapa B2
CONTRATADO
 R$ 3.818.947,54
 R$ 3.818.947,54
0411680-26
Luiz Gonzaga(Entidades) Etapa C
CONTRATADO
 R$ 5.729.728,46
 R$ 5.729.728,46
SEM APF
A CONTRATAR
ESTUDO
 R$ 6.160.480,58
 R$ 6.160.480,58
TOTAL APORTE
R$ 116.451.119,78
TOTAL REEMBOLSO
R$ 4.047.213,19
 TOTAL GERAL
R$ 120.498.332,97
DA RATIFICAÇÃO: Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 06.03.2014, ora retificado, em todos os demais termos, cláusulas e condições, 
passando o presente instrumento de rerratificação a fazer parte integrante e complementar daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, 
NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS, CAGECE E GEORGE KILLIAN PEREIRA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SECRETARIA DAS 
CIDADES, 01 de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº284/19 - ODIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no 
anexo único desta Portaria, a partir de 20/03/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 263/18, publicada no DOE de 21/03/18. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº284/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
1
BRUNA MONROE ALBUQUERQUE
2
GISELE LARISSA MENDONÇA DE SOUSA
3
VICTORIA KAROLINE LIMA COSTA
  
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo nº 36/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TRADE IN TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – EPP; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0664.000153/2018-28-Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 88.135,10 
(oitenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 21 de março de 2019, para terminar em 20 de março de 2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterado as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neuri-
sangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da cagece; Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa; Samuel Aragão de Almeida Cavalcante; e 
o representante TRADE IN TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA – EPP.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JPB RENTAL EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000325/2018-22-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação 
do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 199.999,44 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove 
reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 31 de março de 2019, para terminar em 30 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
permanecendo inalteradas a as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Heraclides Viana Macedo Júnior, Representante legal 
JPB RENTAL EIRELI – EPP.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0796.000001/2019-74-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: a prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 48.580,60 (quarenta e oito mil, quinhentos e 
oitenta reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 20 de junho de 2019, para terminar em 19 de junho de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: permanecendo inalteradas a as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da cagece; Dario Sidrim Perini,Diretor de Gestão Corporativa; Samuel Aragão de Almeida Cavalcante; representante Veneza 
Serviços Administrativos Eireli.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº104/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições e com fundamento 
no art. 50, VIII da LEI Nº16.710, 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 22 de março de 2019 até ulterior deliberação, à 
servidora NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, para, sem prejuízo das atribuições originárias de seu cargo, praticar atos de ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS, bem como assinar processos com objeto de: I – concessão de diárias, ajuda de custo, passagens e hospedagens conforme Decretos nº26.478/2001 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019