DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e nº30.286/2010; II – auxílio alimentação, de acordo com a Lei nº13.363/2003, Decretos nº27.471/2004 e 30.425/2011; III – vale transporte, com base no 
Decreto nº23.673, de 03/05/1995; IV – concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte, para os estagiários, conforme Decreto nº29.704 de 08 de abril de 
2009; V – adicional pela prestação de serviços extraordinários, conforme Constituição Federal de 1988; Lei nº9.826/1974; Lei nº12.913/1999; VI – adesão 
as atas do Sistema de Registro de Preço e promoção das aquisições decorrentes deste Sistema; VII – assinar convênios de cooperação técnica e financeira e 
contratos administrativos, bem como autorizar e promover as prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts.57 e 65 da Lei nº8.666/93 e alterações; 
VIII – referendar atos e portarias originárias das vinculadas da SECITECE; IX – Assinar notas de empenho e demais documentos necessários a liquidação 
e pagamento das despesas realizadas pela SECITECE, inclusive as despesas decorrentes de contratos e convênios firmados pela SECITECE; X – assinar 
portarias de designação de gestores para os Contratos firmados pela SECITECE, sem prejuízo da competência originaria do Titular desta SECITECE, prevista 
na Legislação vigente. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº047/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00809238/2019, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL do Servidor LUCAS VIEIRA DE LIMA SILVA, ocupante 
do Cargo de Professor, Classe Associado, referência O, matrícula 430473.10, Pós Doutor em Educação Física, do percentual de 80%(oitenta por cento) para 
100%(cem por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 30 DE JANEIRO DE 2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI-URCA, em Crato/CE, 19 de fevereiro de 2019.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
*** *** ***
PROVIMENTO Nº007/2019-GR
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, Considerando a realização do Processo Seletivo 
para Contratação de Professor Substituto/ Temporário da Universidade Regional do Cariri–URCA, regido pelo Edital Nº 009/2018-GR, publicado no DOE de 
19/12/2018 ; Considerando o relatório final encaminhado pela Comissão de Seleção do certame, RESOLVE ad referendum do Conselho de ensino, Pesquisa 
e Extensão-CEPE: RESOLVE: Art. 1º- HOMOLOGAR O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR 
SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO da Universidade Regional do Cariri – URCA, objeto do edital acima mencionado, e conforme Anexo Único, parte inte-
grante deste provimento. Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação no DOE e revoga as disposições em contrário. UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 27 de março de 2019. 
José Patrício Pereira Melo
 REITOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PROVIMENTO Nº007/2019-GR
DEPARTAMENTO  ENFERMAGEM 
SETOR DE ESTUDO:   ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM
VAGAS 05
1º  Natália Pinheiro Fabrício Formiga
2º  Rayane Moreira de Alencar
3º Naftale Alves dos Santos Gadelha
4º  Regina Petrola Bastos Rocha
5º  Felice Teles Lira dos Santos Moreira
 
SETOR DE ESTUDO:   ENFERMAGEM EM SAÚDE COLETIVA
VAGAS 02
 1º Jameson Moreira Belém
 2º Sheron Maria Silva Santos
 3º  Maria Juscinaide Henrique Alves
 4º Jaqueliny Rodrigues Soares Guimarães
 5º Inês Dolores Teles Figueiredo
 
DEPARTAMENTO: FÍSICA 
SETOR DE ESTUDO:  FÍSICA GERAL
VAGAS 01
 1º José Fábio dos Santos de Assunção
 2º  Francisco Carol Bonfim Leal
 3º Cicero Moezio da Silva
 
DEPARTAMENTO: HISTÓRIA 
SETOR DE ESTUDO:  HISTÓRIA DO BRASIL
VAGAS 01
 1º Mônica Emanuela Nunes Maia
 2º Michelle Arantes Costa Pascoa
 
SETOR DE ESTUDO:   HISTÓRIA DA AMÉRICA
VAGAS 01
 1º Danilo Linard Teodoseo
 2º  Antônio José de Oliveira
 3º  Roberto Viana de Oliveira Filho
 4º  Emmanuela Harakassara Rodrigues de Lima
 
DEPARTAMENTO: ARTES VISUAIS
VAGAS 02
SETOR DE ESTUDO:   FORMAÇÃO DIDÁTICO/PEDAGÓGICA
1º  Sara Vasconcelos Cruz
2º Ana Claudia de Sousa Farias
 
SETOR DE ESTUDO: FORMAÇÃO ESTÉTICA/ARTÍSTICA-ARTES GRÁFICAS
VAGAS 01
1º Maria Carolina de Oliveira Pienegonda
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 
SETOR DE ESTUDO: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, PSICOLÓGICOS E 
SÓCIO-ANTROPOLÓGICOS DO ENSINO DE CIÊNCIAS
VAGAS 01
1º Cimara Bandeira de Sousa Caldas
2º Glauco José Rocha Diniz
3º Thallison de Souza Nobre
4º  Francisco Francinete Leite Junior
 
DEPARTAMENTO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 
SETOR DE ESTUDO:   TÓPICOS ESPECIAIS  EM BIOLOGIA
VAGAS 01
1º Renan Alfredo Machado Bantim
2º Flaviana Jorge de Lima
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019