DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2019; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 90 (noventa) dias, contados a
partir de 31 de Março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 094/2018, ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de Março de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO RODRIGUES RIBEIRO Representante Legal do Instituto.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 30.947 de 12 de Julho de 2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de Julho de 2012, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 26 de 03 de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ – ADAGRI, E O SR. JOSÉ JAURO RAMOS, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SERVIR DE UNIDADE LOCAL DA ADAGRI
NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ (CE); II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI),
pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009; III - ENDEREÇO:
localizada à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.834.220, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00; IV - CONTRATADA:
Sr. JOSÉ JAURO RAMOS, com RG nº 970280745-83, SSP/CE, com CPF nº 072.380.533-49; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado à Rua Maestro
Quincas Bezerril, nº 552, Centro, CEP: 62.320.000, na cidade de Tianguá-Ceará, doravante denominado LOCADOR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas
no Processo VIPROC nº 9171405/2018 e no Parecer PROJU nº 312/2018; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrente deste CONTRATO e que não possam ser resolvidas por acordo entre as partes, renunciando desde já a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel que
funciona como sede da ADAGRI no município de Tianguá-CE, pelo período de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.720,32 (dez mil setecentos
e vinte reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO nº 017/2017 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 29 de
novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior - Presidente da ADAGRI (LOCATÁRIO); José Jauro Ramos - Proprietário
do imóvel (LOCADOR).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 04257832/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 12 de Janeiro de 2018, o(a) servidor(a) AGIVAN MARIA LOPES GODEIRO, matrícula nº 12103816, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível I, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos
termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
27 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES
integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 20 DE MARÇO DE 2019
Lotação: FORTALEZA - R1 - EEFM DOUTOR CÉSAR CALS (NÍVEL A)
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
WILSON ROCHA RODRIGUES
161040-19
COORDENADOR ESCOLAR
DAS-1
Lotação: FORTALEZA - R5 - EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS (NÍVEL A)
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
SHEYLA SOCORRO SALES GAMA SECUNDINO
159973-11
DIRETOR ESCOLAR
DNS-3
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.838 de 23
de Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções
dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a
partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 20 DE MARÇO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR E DO ENSINO TÉCNICO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA ALVES DE MELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº067 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019
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