DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE 27 DE MARÇO DE 2019
Nº
NOME
01
GABRIEL DE LIMA PESSOA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 043/2018; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: ALVES
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Tibúrcio Frota, nº 1320, São João do Tauape,
Fortaleza/CE, CEP: 60.130-301; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, b), § 1º e no artigo 57,
§ 1º, inciso II, §2º c/c, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no instrumento contratual em suas cláusulas oitava e
décima quarta, respectivamente, tudo de acordo com Processo nº 00094948/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
O presente ADITIVO terá um acréscimo de serviços no valor de R$ 97.168,00 (noventa e sete mil, cento e sessenta e oito reais), correspondente a 7,4187%
do valor inicial do contrato, uma supressão no valor de R$ 97.141,79 (noventa e sete mil, cento e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), correspon-
dente a 7,4167% do valor inicial do contrato, tendo uma repercussão financeira no valor de R$ 26,21 (vinte e seis reais e vinte um centavos), correspondente
a 0,0020% do valor contratado.O prazo de execução do Contrato nº 043/2018/DAE fica prorrogado por mais 92 (noventa e dois dias) dias, a contar de 09 de
março de 2019 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01 de agosto de 2019, mediante as cláusulas a seguir expressas ;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.309.772,43 (um milhão, trezentos e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA:
29/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII - DATA: 11/03/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR - SUPERINTEN-
DENTE DO DAE e ALYSSON ALVES FREITAS - SÓCIO ADMINISTRADOR - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº038/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO FERNANDO DE ABREU MENESCAL, ocupante do cargo de Diretor de
Implantação, matrícula nº. 00212, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 06.04.2019 a 14.04.2019, com a finalidade de participar de inspeção e
teste em fábrica do equipamento torno rodeiro, concedendo-lhe 8,5 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.412,93 (dois mil quatrocentos e doze reais e noventa e três centavos), mais
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.696,81 (dois mil
seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,
02 de abril de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº039/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, exercente do Cargo de Analista de Gestão, Nível (N1), da
Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 10310, lotado na Gerência de Material Rodante e Oficinas - GEMOF, a importância de R$ 1.200,00
(hum mil e duzentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro
de 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
- METROFOR, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº24/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual no15.773,
do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estrutura
organizacional; RESOLVE: Art.1º DESIGNAR nos termos do art.39, e §§2º e 3º, do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora DORIS
DAY SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador - COBIO, matrícula nº3001041-8, para responder CUMULATIVAMENTE, pelo cargo
de Orientador de Célula, exercendo as atividades inerentes à Gestão do Parque Estadual do Cocó, durante o impedimento e/ou afastamento do seu titular, no
período de 11 (onze) de fevereiro à 09 (nove) de agosto de 2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº25/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual
no15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua
estrutura organizacional; RESOLVE: Art.1º DESIGNAR nos termos do art.39, e §§2º e 3º, do art.40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS, ocupante do cargo de Orientador de Célula Administrativa - CELAD, matrícula nº 3001081-7, para responder pela
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - COAFI, desta Secretaria do Meio Ambiente, durante o impedimento e/ou afastamento do seu
titular. §1º Excepciona-se a função de Ordenador de Despesas. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Portaria 08/2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 04 de abril de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Os serviços Comuns
de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades da
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, nas regiões localizadas no interior do Estado nas cidades de Cruz e Croatá (Região 1), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20180001/DAE e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/DAE, Ata de Registro de Preços nº 02/2018-DAE e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de
103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº067 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019
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