DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
ENEIDA RAMOS PARENTE
CÔNJUGE
01018663304
5.334,17
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/07/2018, publicado no DOE nº 128, de 11/07/2018, que concedeu pensão à ENEIDA RAMOS PARENTE, 
Cônjuge do(a) ex-servidor(a) Evandro Alves Parente, falecido(a) em 31/03/2018. Para o benefício previdenciário em referência, fica respeitado o teto remu-
neratório constitucional, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, aos 04 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 2892350/2017- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada José 
Gomes da Silva, CPF: 135.438.573-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação 
de 3º SARGENTO, percebendo o soldo da graduação de 2º SARGENTO matrícula nº 018.335-1-0, com óbito em 24/03/2017, pensão mensal no valor de 
R$ 3.357,80 (três mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos 
do ato publicado no DOE Nº 160, de 24 de agosto de 2017, que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 24/03/2017. NOME: Maria das Graças de Sousa Silva PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 506.116.233-15 VALOR: R$ 3.357,80. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os 
INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Abril de 2019. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 04 DE ABRIL DE 2019
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
JULIANA NASCIMENTO COELHO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 10170424/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/01/21, das cessões dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, exercerem cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, conforme publicações 
abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2019  DATADA DE 04 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
 DATA DA PUBLICAÇÃO
ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA
PROFESSOR
115719-1-3
301/2017
16/05/17
ADRIANA CLÁUDIA MOREIRA TAVARES
PROFESSOR
138176-1-8
301/2017
16/05/17
ADROALDO OLINDA FERNANDES
PROFESSOR ENS. TEC.
114295-1-3
266/2017
27/04/17
AÍDA NELSA FREITAS UCHÔA DUARTE
PROFESSOR
088883-1-0
301/2017
16/05/17
ANA  ANDREA DE FREITAS
PROFESSOR
123498-1-5
301/2017
16/05/17
ANA MARIA MENDONÇA BEZERRA
PROFESSOR
160962-1-0
301/2017
16/05/17
ANA PATRICIA MAGALHÃES DE CASTRO
PROFESSOR
122163-1-9
436/2017
23/06/17
ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS
PROFESSOR
120341-1-3
301/2017
16/05/17
ANA VIRGINIA ALVES BARROSO
PROFESSOR
159574-1-7
301/2017
16/05/17
ANDREA CARVALHO DE ARAÚJO
PROFESSOR
169175-1-6
301/2017
16/05/17
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
PROFESSOR ENS. TEC.
123240-1-4
093/2017
03/03/17
ANTÔNIA DENANCY LIMA DANTAS
PROFESSOR
159873-1-6
301/2017
16/05/17
ANTONIA DEUZINDA RODRIGUES GAMA
PROFESSOR
113600-1-7
460/2017
04/07/17
ANTÔNIA ELIENE DE SOUZA BARBOSA
PROFESSOR
161387-1-1
301/2017
16/05/17
ANTONIA GELMA SEVERIANO ANDRADE
PROFESSOR
120516-1-1
301/2017
16/05/17
ANTONIA SANDRA CAMURÇA VERAS DE ARAÚJO
PROFESSOR
074448-1-8
301/2017
16/05/17
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
PROFESSOR
159804-1-9
418/2017
19/06/17
ANTÔNIO RUVER DE ALENCAR BANDEIRA
PROFESSOR
159889-1-6
301/2017
16/05/17
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO
PROFESSOR
159843-1-7
301/2017
16/05/17
CARLOS CEZAR DIOGENES TEIXEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026870-1-1
ATO
29/01/18
CARLOS CLAUDÊNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
PROFESSOR
160082-1-4
301/2017
16/05/17
CLÁUDIA BARBOSA ARAÚJO FERREIRA
PROFESSOR
093522-1-X
301/2017
16/05/17
CLÁUDIA MARA DE ALMEIDA MOURA
PROFESSOR
137606-1-6
ATO
29/01/18
DAVIDSON ESTANISLAU DE GOIS LIMA
PROFESSOR
159691-1-3
301/2017
16/05/17
EDMEA QUEIROZ FRAGA
PROFESSOR
159492-1-X
301/2017
16/05/17
ELCIO LUIZ AZEVEDO DANTAS
PROFESSOR
114393-1-4
301/2017
16/05/17
ELENI RODRIGUES SOARES DE ABREU
PROFESSOR
122008-1-1
301/2017
16/05/17
ELIENE CARVALHO VIEIRA DE OLIVEIRA
PROFESSOR
123466-1-1
301/2017
16/05/17
EUGÊNIO GOMES DE MELO
PROFESSOR
122186-1-3 / 161405-1-1
301/2017
16/05/17
EVERTON ALVES DA SILVA
PROFESSOR
159760-1-2
301/2017
16/05/17
EXPEDITO PEDRO DE MELO JÚNIOR
PROFESSOR
094462-1-4
301/2017
16/05/17
FABÍOLA MARIA MOREIRA DOS SANTOS
PROFESSOR
160081-1-7
301/2017
16/05/17
FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
PROFESSOR
480578-1-0
301/2017
16/05/17
FERNANDA MACIEL DE ALMEIDA NOBRE
PROFESSOR
159788-1-3
301/2017
16/05/17
FERNANDO AUGUSTO FERREIRA GOMES
PROFESSOR
161482-1-0
ATO
29/01/18
FLORA MARIA CARNEIRO TELES
PROFESSOR
115690-1-3
807/2017
25/10/17
FRANCISCA APARECIDA MADEIRO DE LUCENA
PROFESSOR
159750-1-6
301/2017
16/05/17
FRANCISCA DIRLENE DA SILVA OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032172-1-3
301/2017
16/05/17
FRANCISCA GIOVANNA LUCENA DE PONTES FRANÇA
PROFESSOR
123010-1-4
301/2017
16/05/17
FRANCISCA KARLENA HOLANDA MAGALHÃES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
075000-1-7
11
18/01/18
FRANCISCA RILDE LICARIÃO BARRETO
PROFESSOR
120500-1-1
301/2017
16/05/17
FRANCISCO ARNALDO SALDANHA DE CASTRO
PROFESSOR ENS. TEC.
122914-1-8
301/2017
16/05/17
FRANCISCO TEIXEIRA TORRES
PROFESSOR
088753-1-6
301/2017
16/05/17
FRANCISCO WILLAME ALVES BEZERRA
PROFESSOR
160192-1-6
797/2017
25/10/17
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019