DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA GLADS DE QUEIROZ ROLIM
Assessor Técnico
300.482-1-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilografo
103.787-1-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA
Motorista
083.631-3-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ANTONIO VANDERLEY GONÇALVES
Agente de Administração
107.855-1-0
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
Orientador de Célula
300.485-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MOREIRA
Supervisor de Núcleo
300.481-1-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
FRANCISCA ANALIA ALBANO DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300.541-1-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.538-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Articulador
300.546-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
002.565-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
NAHYARA VIEIRA DE MELO MALTA
Coordenador Substituto
300.470-7-9
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
RENATO ARRUDA DA SILVA
Assessor Técnico
300.543-1-8
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
Articulador
300.476-1-3
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Orientador de Célula
300.484-1-5
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/19
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2018 (SACC 1065470); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
- CONTRATADA: BRA ENG SOLUÇÕES E TECNOLOGIAS EM ESTRUTURAS EIRELI -ME – CNPJ nº 11.764.107/0001-22; V - ENDEREÇO: 
Av. Senador Virgílio Távora, 1500 G, Distrito Industrial, Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo funda-
mento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20180012 da SSPDS e seus anexos, regido pelo inciso II, 
parágrafo primeiro do art. 57 da Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o Processo VIPROC n.º 10338554/2018, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência, e por mais 30 (trinta) dias o prazo 
de execução, a contar de 21/03/2019, do contrato que visando a execução de SERVIÇO DE DESMONTAGEM E REMOÇÃO DE 02 (DUAS) TORRES 
METÁLICAS AUTOPORTANTES E 02 (DOIS) GABINETES OUTDOOR COM “MOVING” (MOVIMENTAÇÃO) DOS EQUIPAMENTOS NOS 
SITES DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS (RUA. ENG. SANDOVAL SÁ, S/N - ICARAÍ, CAUCAIA-CE) E NO CENTRO DE CONTROLE 
OPERACIONAL DA CAGECE (RUA MIRANTE, S/N – VICENTE PINZON - FORTALEZA - CE), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, ficando o seu término de execução previsto para o dia 20/04/2019; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 21/03/2019 à 20/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 
20 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Ligneul Cesar 
Alves de Sousa - Representante Legal da Contratada..
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2019
DOADORA: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SENASP/MJ, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, Brasília/
DF, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0005-60. DONATÁRIO: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, CEP.: 60.325-003. INTERVENIENTE: FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Doação tem como fundamento art. 17, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o 
art. 8º, inciso II, do decreto nº 9373, de 11 de maio de 2018. OBJETIVO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, recebe da Secretaria 
Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, o Termo de Doação nº 7702836/2018 – SENASP/MJ, processo nº 08020.000449/2018-89, referente à doação 
de 12 (doze) Carabinas Imbel 5,56 IA2 e 36 (trinta e seis) Carregadores Imbel 5,56 IA2. NºDO PROCESSO: 00154142/2019 FORO: As controvérsias, 
decorrente do presente Termo de Doação, que não puderem ser resolvidas amigavelmente pelos partícipes, serão dirimidas pela Câmera de Conciliação e 
Arbitragem da Administração Pública Federal, nos termos do inciso III do art. 18 do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, com renúncia expressa 
de qualquer outro, por mais privilégio que seja. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de abril de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta 
COORDENADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº06/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de 
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO CEARÁ - 
CBMCE, Rua do Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, com CNPJ nº 35.025.022/0001-90. OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica e 
Defesa Social - SSPDS, transfere ao Corpo de Bombeiro Militar do Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste termo, 01 (um) veículo S10 4X4, FABRI-
CAÇÃO 2014, MOD. 2014, PADRÃO CBMCE/PATRULHEIRO, com o seguinte nº de tombo 102255, chassi: 9BG148DK0EC440406, e placa PMJ 7190, 
com valor total de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). NºDO PROCESSO: 00927036/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo respeita 
todas as legislações pertinentes que se referem aos contratos administrativos, bem como a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores modificações. FORO: 
Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera 
administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 02 de abril de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta 
COORDENADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº08/2019
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 
581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, Rua 
do Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza / Ce, com CNPJ nº 35.025.022/0001-90. OBJETO: A Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social 
- SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo ao Corpo de Bombeiro Militar do Ceará - CBMCE, na data de assinatura deste Termo, 
e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 12 (doze), Bens Permanentes, com 
valor total de R$ 50.693,04 (cinqüenta mil, seiscentos e noventa e três reais e quatro centavos). NºDO PROCESSO: 01000289/2019 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente 
outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não 
possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza , 02 de abril de 2019.
Nahyara Vieira de Melo Malta 
COORDENADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019