DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº177/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA - CGD ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO ao servidor   ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO , ocupante do cargo   de Orientador , matrícula 300275-1-5 , durante o mês de fevereiro 
e mês de março / 2019  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº179/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA - CGD ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO ao servidor   FRANCISCO TEÓGENES DE FREITAS HORTÊNCIO , ocupante do cargo   de Coordenador , matrícula 300279-1-4 , durante 
o mês de fevereiro e mês de março / 2019  CONTOLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº181/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA - CGD ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO ao servidor   VLADIMIR FEIJÓ FROTA , ocupante do cargo   de Orientador , matrícula 300274-1-8 , durante o mês de fevereiro e mês de março 
/ 2019  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 04 
de abril de 2019. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº182/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de, diligenciar, notificar e ouvir 
em termos de declarações as testemunhas referentes a investigação preliminar SPU 164664190 , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, em Fortaleza - CE, 05 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°182/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
WILTON FREIRES BARBOSA
TENENTE PM
IV
11 Á 12/04/2019
JUAZEIRO DO NORTE/BAIXIO/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO SARGENTO PM
V
11 Á 12/04/2019
JUAZEIRO DO NORTE/BAIXIO/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
189,25
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº183/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de ouvir em termo de declarações 
as testemunhas referentes a investigação preliminar SPU 163964840, concedendo-lhe diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Secretaria. 
 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 05 
de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°183/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
WILTON FREIRES BARBOSA
TENENTE PM
IV
15 Á 16/04/2019
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
ITAPORANGA-PB/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
1,5
166,49
0,00
249,74
166,49
416,23
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
SARGENTO PM
V
15 Á 16/04/2019
JUAZEIRO DO NORTE-CE/
ITAPORANGA-PB/
JUAZEIRO DO NORTE-CE
1,5
141,95
0,00
212,93
141,95
354,88
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
771,11
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº184/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERDI/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de proceder diligências na cidade 
de Aiuaba, consistente no sentido de proceder a identificação e inquirição de testemunhas nos autos da Investigação Preliminar registrada no SPU sob n° 
1902787169 , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 05 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°184/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
22/04/2019
TAUÁ/AIUABA/TAUÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
SARGENTO PM
V
22/04/2019
TAUÁ/AIUABA/TAUÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
61,34
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019