DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SAMUEL CARVALHO DE LIMA,M.F. 106.88-1-7; 2º TEN PM GESDAN BARBALHO, M.F.: 100.655-1-8; 2º TEN PM JAIR DA SILVA FLORÊNCIO, 
M.F. 107.901-1-5, para atuarem como membros substitutos das Comissões Permanentes Militares em períodos de gozo de férias, licenças, ausências e/ou 
outros impedimentos legais; II – TORNAR SEM EFEITO a Portaria CGD 496/2016. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº173/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir dar cumprimento a ORDEM DE MISSÃO POLICIAL n° 137/2018 Referente ao 
BO.353-3641/2016 VIPROC 5820635/2017, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 03 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
                      
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°173/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA
INSPETOR PC
V
16 Á 17/04/2019
FORTALEZA/VARJOTA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
EDUARDO PORTO DE FREITAS
INSPETOR PC
V
16 Á 17/04/2019
FORTALEZA/VARJOTA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
V
16 Á 17/04/2019
FORTALEZA/VARJOTA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
16 Á 17/04/2019
FORTALEZA/VARJOTA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
368,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº174/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de realizar oitiva de testemunhas 
no interesse do Procedimento Administrativo de SPU n° 17600899-3, conforme Ordem de Serviço n° 233/2019 - CGD, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 03 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°174/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
23/04/2019
QUIXADÁ/JAGUARIBE/QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
LUÍS SOUSA FREIIRE
TENENTE PM
IV
23/04/2019
QUIXADÁ/JAGUARIBE/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
70,97
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº175/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruir os autos da Sindicância 
Administrativa SPU n° 15531735-0 , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 03 de ABRIL de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°175/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
26/04/2019
SOBRAL/MASSAPÊ/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
26/04/2019
SOBRAL/MASSAPÊ/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA Nº 176/2019 - GAB/CGD                                                                
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS SESSÕES DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DA 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO - CODISP/CGD, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6° c/c o 5º, incs. II 
e XVI da Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011 c/c Art. 1°, inciso I do Decreto N° 32.954, de 13 de fevereiro de 2019, e arts. 1º e 7º do Anexo 
Único do Decreto Nº 33.026, de 28 de março de 2019; RESOLVE: designar o Calendário das Sessões do Conselho de Disciplina e Correição dos Órgãos de 
Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CODISP/CGD, referente ao exercício de 2019:
MÊS
1ª SESSÃO
2ª SESSÃO
ABRIL
16
23
MAIO
07
21
JUNHO
04
18
JULHO
02
16
AGOSTO
06
20
SETEMBRO
03
17
OUTUBRO
08
22
NOVEMBRO
05
19
DEZEMBRO
03
10
 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Regis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº067  | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019