DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

continua...
...continuação autorizada pela Diretoria em 31/03/2019. Após a sua emissão,
somente os
acionistas têm o poder de alterar as demonstrações financeiras.
Este é o primeiro conjunto de demonstrações financeiras anuais da Cia. no
qual o CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente e o CPC 48 - Instrumentos
Financeiros foram aplicados. Mudanças nas principais políticas contábeis
estão descritas na nota nº 3. Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e
correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. b. Base
de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base
no custo histórico, exceto aplicações financeiras e aplicações financeiras
vinculadas que estão a valor justo. c. Moeda funcional e de apresentação:
A moeda funcional da Cia. é o Real, e essas demonstrações financeiras
são apresentadas em milhares de R$. Todos os saldos foram arredondados
para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. d.
Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações
financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e
adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores
reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas
de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas
prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas
referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os
valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas
notas explicativas. e. Base de consolidação: As demonstrações financeiras
consolidadas, em 31/12/2018 e 2017, incluem as demonstrações financeiras
da Cia. e suas controladas, listadas a seguir:
Controladas

% de participação
Tianguá

100%
Tianguá Norte

100%
Morro do Chapéu

100%
Parazinho

100%
Formoso

100%
3. Mudanças nas principais políticas contábeis: A Cia. aplicou
inicialmente o CPC 47 e CPC 48 a partir de 1/01/2018. Devido aos métodos
de transição escolhidos pela Cia. na aplicação dessas normas, as informações
comparativas dessas demonstrações financeiras não foram reapresentadas
para refletir os requerimentos das novas normas. (i) CPC 47 - Receita de
contrato com cliente: O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para
determinar se, quando, e por quanto a receita é reconhecida. Substitui o CPC
30 Receitas, o CPC 17 Contratos de Construção e interpretações relacionadas.
A partir da adoção do CPC 47 em 1º/01/2018, a Cia. passou a reconhecer as
receitas de venda de energia considerando cinco passos: i) identificação do
contrato com cliente; ii) identificação da obrigação de desempenho definida
no contrato; iii) determinação do preço da transação; iv) alocação do preço
da transação às obrigações de desempenho do contrato; e v) reconhecimento
da receita se e quando a Cia. cumpriu as obrigações de desempenho. Essas
alterações não resultaram em efeitos materiais no reconhecimento da receita
de venda de energia, bem como, nas demonstrações financeiras. (ii) CPC
48 - Instrumentos financeiros: O CPC 48 estabelece requerimentos para
reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns
contratos de compra ou venda de itens não financeiros. Esta norma substitui
o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. A Cia.
adotou o CPC 48 com aplicação inicial a partir de 1º/01/2018, aproveitando
a isenção que lhe permite não reapresentar informações comparativas
de períodos anteriores decorrentes das alterações na classificação e
mensuração de instrumentos financeiros, incluindo perdas de crédito
esperadas. Eventuais diferenças nos saldos contábeis de ativos e passivos
financeiros resultantes da adoção inicial do CPC 48 seriam reconhecidas
nos lucros acumulados, quando aplicável. Classificação e mensuração
-Ativos e passivos financeiros: O CPC 48 contém 3 principais categorias de
classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao
valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA) e ao valor
justo por meio do resultado (VJR). A classificação de ativos financeiros
de acordo com a norma é geralmente baseada no modelo de negócios no
qual o ativo financeiro é gerenciado e em suas características de fluxos de
caixas contratuais. A norma elimina as categorias existentes no CPC 38 de
mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para
venda. Os novos requerimentos de classificação não produziram impactos
na contabilização dos ativos e passivos financeiros consolidados da Cia.,
apenas na classificação, conforme demonstrado abaixo:

Classificação
Classificação
Saldo em
R$mil
CPC 38
CPC 48
01/01/2018
Ativos financ.(Circulante/Não circulante)
Caixa e equiv.caixa:
Caixa e depósitos
Empréstimos

bancários à vista
e recebíveis
Custo amortizado
47
Aplicações
Empréstimos

financeiras
e recebíveis
VJR
5.193
Contas a receber
Empréstimos

de clientes
e recebíveis
Custo amortizado
12.732
Aplicações financ.
Empréstimos

vinculadas
e recebíveis
VJR
47.445
Total de ativos financeiros

65.417
Passivos financ.(Circulante/Não circulante)
Fornecedores
Outros passivos Custo amortizado
4.301
Empréstimos e

financiamentos
Outros passivos Custo amortizado
533.060
Debêntures
Outros passivos Custo amortizado
48.143
Total de passivos financeiros

585.504
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com
base na avaliação da Cia., este requerimento não gerou impacto materiais
na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4. Retificação de
erros: A Administração da Cia., após reavaliação de determinados temas
e objetivando a melhor apresentação da sua posição patrimonial e do seu
desempenho operacional e financeiro, com base no “CPC 23 - Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro”, procedeu ajustes,
de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial, demonstração do
resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa para o exercício
findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas demonstrações
financeiras consolidadas do exercício findo em 31/12/2017:
Controladora
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos

282.051
2.760
284.811
Adiantamento a fornecedores (i)
-
111
111
Investimentos (iii)

279.427
2.649
282.076
Outros ativos não impactados

2.624
-
2.624
Total de passivos

48.246
-
48.246
Total do patrimônio líquido

233.805
2.760
236.565
Prejuízos Acumulados

(41.931)
2.760
(39.171)
Demonstração do resultado e do resultado abrangente em 31/12/2017

Impactos das retificações de erros

Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado
Ajustes
sentado
Result.c/equiv. patrimonial (iii)
(24.942)
2.649
(22.293)
Despesas gerais e administrativas

(482)
111
(371)
Resultado antes das despesas e
receitas financeiras líquidas

(25.434)
2.760
(22.674)
Resultado do exercício

(28.715)
2.760
(25.955)
Res. abrangente do exercício

(28.715)
2.760
(25.955)
Demonstração dos fluxos de caixa - Método Indireto em 31/12/2017

Impactos das retificações de erros

Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos

(28.714)
2.760
(25.954)
Result. c/equiv.Patrimonial (iii)
(24.942)
(2.649)
(22.293)
(Aum.)red. em adiant.a fornec.

-
(111)
(111)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
(677)
-
(677)
Consolidado

Impactos das retificações de erros

Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado
Ajustes
sentado
Total de ativos

845.768
2.760
848.528
Adiantamento a fornecedores (i)
-
3.396
3.396
Outros ativos não circulantes (i)
9.903
(636)
9.267
Outros ativos não impactados

835.865
-
835.865
Total de passivos

611.963
-
611.963
Outros passivos não impactados
611.963
-
611.963
Total do patrimônio líquido

233.805
2.760
236.565
Prejuízos Acumulados (i)

(41.931)
2.760
(39.171)
Demonstração do resultado e do resultado abrangente em 31/12/2017

Impactos das retificações de erros

Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado
Ajustes
sentado
Custos de operação (i)/(ii)

(56.662)
2.649
(54.013)
Despesas gerais e admin.(i)/(ii)
(6.282)
111
(6.171)
Resultado antes das despesas e
receitas financeiras líquidas

62.530
2.760
65.290
Resultado do exercício

(28.715)
2.760
(25.955)
Resultado abrangente do exerc.

(28.715)
2.760
(25.955)
Demonstração dos fluxos de caixa - método indireto em 31/12/2017

Impactos das retificações de erros

Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado
Ajustes
sentado
Resultado antes dos impostos

(23.542)
2.760
(20.782)
Red.(Aum.)em adiant.a fornec.

(239)
(3.396)
(3.635)
Aum.(red.)outros ativos não circ.
(9.903)
636
(9.267)
Pgto. juros de emprést.e financ.
-
(28.028)
(28.028)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
19.594
(28.028)
(8.434)
Pgto.de emprést.e financiamentos

(48.476)
28.028
(20.448)
Caixa gerado pelas ativ.financ.
8.340
28.028
36.368
(i) Adiantamento a fornecedores: Durante o exercício findo em 31/12/2017,
a Cia. reconheceu no resultado custos com geração de energia despesas gerais
em desacordo com o período de competência que incorreram. Desta forma, a
Cia. ajustou o resultado de 2017 em contrapartida ao Ativo. (ii) Pagamento
de juros de empréstimos e financiamentos: A Cia. havia apresentado em
sua demonstração dos fluxos de caixa relativa ao exercício de 2017 os
pagamentos de juros de empréstimos e financiamentos na mesma rubrica
de amortização do principal de empréstimos e financiamentos, nas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº067 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019