DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

continua...
...continuação (i) Adiantamento a fornecedores: Durante o exercício findo em
31/12/2017, a Companhia reconheceu no resultado custos com geração
de energia em desacordo com o período de competência que incorreram.
Desta forma, a Companhia ajustou o resultado de 2017 em contrapartida
ao Ativo. (ii) Investimentos e dividendos a receber: Em decorrência aos
ajustes realizados nas controladas a controladora precisou ajustar de forma
equivalente o saldo de investimentos e equivalência patrimonial, o que
ocasionou também ajuste nos dividendos a receber.
5. Principais políticas contábeis: As principais políticas contábeis
aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas
abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios
apresentados, salvo disposição em contrário, e evidenciam todas as
informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais são consistentes com as utilizadas pela administração em sua
gestão. a. Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimento e mensuração
inicial: O contas a receber de clientes e os títulos de dívida emitidos são
reconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os
outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando
a Companhia e se torna parte das disposições contratuais do instrumento.
Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes
sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro
é inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não
mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis
à sua aquisição ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um
componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao
preço da operação. (ii) Classificação e mensuração subsequente: (Política
aplicada a partir de 1º/01/2018): No reconhecimento inicial, um ativo
financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ou ao
valor justo por meio do resultado - VJR. Os ativos financeiros não são
reclassificados subsequentemente ao reconhecimento inicial, a não ser que a
Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros,
e neste caso todos os ativos financeiros afetados são reclassificados no
primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de
negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender
ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR:
- é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter
ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e - seus termos
contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto.
(iii) Desreconhecimento: Ativos financeiros: A Companhia desreconhe
um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do
ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais
de recebimento aos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro
em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da
titularidade do ativo financeiro são transferidos ou na qual a Companhia
nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios
da titularidade do ativo financeiro e também não retém o controle sobre
o ativo financeiro. Passivos financeiros: A Companhia desreconhece um
passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada
ou expira. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro
quando os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo
modificado são substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo
financeiro baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo.
No desreconhecimento de um passivo financeiro, a diferença entre o valor
contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que
não transitam pelo caixa ou passivos assumidos) é reconhecida no resultado.
(iv) Compensação: Os ativos ou passivos financeiros são compensados
e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente
quando, a Companhia tem atualmente um direito legalmente executável
de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base
líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. (v)
Instrumentos financeiros derivativos: A Companhia não celebrou e não tem
como política celebrar contratos de instrumentos financeiros derivativos. b.
Receitas de venda de energia elétrica: A receita compreende o valor pela
venda de energia elétrica. A receita pela venda de energia é reconhecida de
acordo com o CPC 47 Receita de Contratos com Clientes, o qual estabelece
os seguintes 5 passos para o reconhecimento de uma receita: 1. Identificar
o contrato com o cliente. 2. Identificar as obrigações de desempenho no
contrato. 3. Determinar o preço das transações. 4. Alocar o preço da transação
às obrigações de desempenho. 5. Reconhecer a receita quando cumpridas
as obrigações de desempenho. Toda energia produzida pela Companhia é
vendida através de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no
Ambiente Regulado - CCEAR. Durante o ano de 2018 a Companhia aderiu
ao sistema MCSD. Todos os contratos da Companhia possuem características
similares, descritas a seguir: (i) Quantidades de energia por MWh mensais
determinadas, ou seja, a Companhia tem a obrigação de entregar a energia
contratada aos seus clientes; (ii) Preços fixos da energia por MWh durante
toda vigência do contrato; (iii)As obrigações de desempenho são atendidas
mensalmente, uma vez que é dessa forma que os contratos são firmados
e controlados; (iv) A Companhia não possui histórico de inadimplência,
ou seja, o recebimento da contraprestação da obrigação de desempenho
não é afetado em função do risco de crédito. Dessa forma, com base nas
características dos contratos descritas acima, a Companhia entende que suas
obrigações de desempenho são identificáveis, precificáveis e realizáveis
mensalmente. c. Imobilizado: (i) Reconhecimento e mensuração: Itens do
imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição, formação ou
construção. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição
de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria Companhia inclui o
custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar
o ativo no local e condições necessárias para que esses sejam capazes de
operar de forma pretendida pela Administração, os custos de desmontagem
e de restauração do local onde esses ativos estão localizados, e custos de
empréstimos sobre ativos qualificáveis. Quando partes de um item do
imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens
individuais (componentes principais) de imobilizado. (ii) Depreciação: A
depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo,
ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual. A depreciação
é reconhecida no resultado baseando-se no método linear em relação às vidas
úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado, já que esse método
é o que mais perto reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos
futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas
utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor
Elétrica (“MCPSE”), aprovado pela Resolução Normativa nº 674/2015 pela
ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais
serão revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais
ajustes serão reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.
Unidade de geração eólica - Pás

15 anos
Unidade de geração eólica - Gerador

20 anos
Unidade de geração eólica - Nacelle

25 anos
Unidade de geração eólica - Torre

30 anos
Benfeitorias

30 anos
Móveis e utensílios

16 anos
Equipamentos móveis e portáteis de comunicação

16 anos
Comunicação

16 anos
Outros equipamentos

16 anos
Veículos

7 anos
Equipamento geral de informática

6 anos
Software

5 anos
Licença de uso

5 anos
d. Intangível: Ativos intangíveis que são adquiridos pela Companhia e que
possuem vidas úteis finitas são mensurados pelo custo, deduzido da
amortização acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor
recuperável. Um ativo intangível é baixado na alienação ou quando não há
benefícios econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. Os ganhos
ou as perdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados como
a diferença entre as receitas líquidas da alienação e o valor contábil do ativo,
são reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado. e. Redução ao
valor recuperável (Impairment): (i) Ativos financeiros não derivativos: A
Companhia, quando aplicável, reconhece provisões para perdas esperadas
de crédito sobre: - ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. A
provisão para perdas com contas a receber de clientes deve ser mensurada a
um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento.
Ao determinar se o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou
significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de
crédito esperadas, a Companhia deve considerar informações razoáveis e
passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço
excessivo. Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas,
com base na experiência histórica da Companhia. A Companhia deve
presumir que o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou
significativamente se este estiver com mais de 180 dias de atraso. A
Companhia deve considerar um ativo financeiro como inadimplente quando:
- é pouco provável que o devedor pague integralmente suas obrigações de
crédito a Companhia, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se
houver alguma); ou - o ativo financeiro estiver vencido há mais de 180 dias.
A Companhia não tem histórico de inadimplência de seus ativos financeiros,
adicionalmente, com relação às aplicações financeiras, a Companhia
somente aplica em bancos de primeira linha e em aplicações que não
apresentam risco significativo de perda por estarem garantidas pelo Fundo
Garantidor de Crédito. Ativos financeiros com problemas de recuperação:
Em cada data de balanço, a Companhia deve avaliar se os ativos financeiros
contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação.
Um ativo financeiro possui “problemas de recuperação” quando ocorrem um
ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros
estimados do ativo financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros
tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis: -
quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência ou atraso de mais
de 180 dias; - reestruturação de um valor devido a Companhia em condições
que não seria aceita em condições normais; - a probabilidade que o devedor
entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; ou
- o desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades
financeiras. (ii) Ativos não financeiros: O valor recuperável de um ativo ou
unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e o valor justo
menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa
futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através da taxa
de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado
quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do
ativo. Para a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não
podem ser testados individualmente são agrupados juntos no menor grupo
de ativos que gera entrada de caixa de uso contínuo que são em grande parte
independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou grupo de Ativos. Uma
perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil
de um ativo ou sua unidade operadora de caixa exceda seu valor recuperável
estimado. Perdas de valor são reconhecidas no resultado. A Companhia não
identificou nenhum indicador para ativos não financeiros com vida útil
definida para o qual devesse reconhecer provisão para redução ao valor
recuperável. f. Imposto de renda e contribuição social correntes: O
imposto de renda e a contribuição social do exercício são calculados com
base no lucro presumido. Lucro presumido: Calculado com base na
presunção de lucro sobre a receita bruta, nas alíquotas de 8% para IRPJ e
12% para CSLL para geração de energia. Sobre a presunção de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº067 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019