DOE 09/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

continua...
...continuação são revisadas pelos auditores independentes.). Em 2017 o Grupo
aderiu junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
ao Mecanismos de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD - (abril a
dezembro/2017), visando a redução total dos montantes de Energia Elétrica
dos contratos firmados no ACR e com posterior recontratação no Mercado
Livre por valores mais altos. Em 2018 o Grupo aderiu novamente ao MCSD
de janeiro a dezembro/2018 vendendo cerca de 70% da sua garantia física
em contratos bilaterais.
2. Base de preparação: a. Declaração e conformidade: As demonstrações
financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil (BR GAAP). A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada
pela Diretoria em 31/03/2019. Após a sua emissão, somente os acionistas
têm o poder de alterar as demonstrações financeiras. Este é o primeiro
conjunto de demonstrações financeiras anuais da Companhia no qual o CPC
47 - Receita de Contrato com Cliente e o CPC 48 - Instrumentos Financeiros
foram aplicados. Mudanças nas principais políticas contábeis estão descritas
na nota explicativa nº 3. Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e
correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. b. Base
de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base
no custo histórico, exceto aplicações financeiras e aplicações financeiras
vinculadas que estão a valor justo. c. Moeda funcional e de apresentação: A
moeda funcional da Companhia é o Real, e essas demonstrações financeiras
são apresentadas em milhares de Reais. Todos os saldos foram arredondados
para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. d.
Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações
financeiras requer que a Administração faça julgamentos, estimativas e
adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores
reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas
de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são reconhecidas
prospectivamente. As informações sobre julgamentos críticos e incertezas
referentes as políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os
valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas
notas explicativas. e. Base de consolidação: As demonstrações financeiras
consolidadas incluem, em 31/12/2018 e 2017, as demonstrações financeiras
do Grupo e suas controladas, listadas a seguir:

% de
Controladas
participação
Ventos de São Clementes I Energias Renováveis S.A.

100%
Ventos de São Clementes II Energias Renováveis S.A.

100%
Ventos de São Clementes III Energias Renováveis S.A.

100%
Ventos de São Clementes IV Energias Renováveis S.A.

100%
Ventos de São Clementes V Energias Renováveis S.A.

100%
Ventos de São Clementes VI Energias Renováveis S.A.

100%
Ventos de São Clementes VII Energias Renováveis S.A.

100%
Ventos de São Clementes VIII Energias Renováveis S.A.

100%
3. Mudanças nas principais políticas contábeis: A Companhia aplicou
inicialmente o CPC 47 e CPC 48 a partir de 1/01/2018. Devido aos métodos
de transição escolhidos pela Companhia na aplicação dessas normas, as
informações comparativas dessas demonstrações financeiras não foram
reapresentadas para refletir os requerimentos das novas normas. (i) CPC
47 - Receita de contrato com cliente: O CPC 47 estabelece uma estrutura
abrangente para determinar se, quando, e por quanto a receita é reconhecida.
Substitui o CPC 30 Receitas, o CPC 17 Contratos de Construção e
interpretações relacionadas. A partir da adoção do CPC 47 em 1º/01/2018, a
Companhia passou a reconhecer as receitas de venda de energia considerando
cinco passos: i) identificação do contrato com cliente; ii) identificação da
obrigação de desempenho definida no contrato; iii) determinação do preço da
transação; iv) alocação do preço da transação às obrigações de desempenho
do contrato; e v) reconhecimento da receita se e quando a Companhia
cumpriu as obrigações de desempenho. Essas alterações não resultaram
em efeitos materiais no reconhecimento da receita de venda de energia,
bem como, nas demonstrações financeiras. (ii) CPC 48 - Instrumentos
financeiros: O CPC 48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar
ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou
venda de itens não financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. A Companhia adotou o CPC
48 com aplicação inicial a partir de 1º/01/2018, aproveitando a isenção
que lhe permite não reapresentar informações comparativas de períodos
anteriores decorrentes das alterações na classificação e mensuração de
instrumentos financeiros, incluindo perdas de crédito esperadas. Eventuais
diferenças nos saldos contábeis de ativos e passivos financeiros resultantes
da adoção inicial do CPC 48 seriam reconhecidas nos lucros acumulados,
quando aplicável. Classificação e mensuração -Ativos e passivos financeiros
O CPC 48 contém três principais categorias de classificação para ativos
financeiros: mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes (VJORA) e ao valor justo por meio do
resultado (VJR). A classificação de ativos financeiros de acordo com a norma
é geralmente baseada no modelo de negócios no qual o ativo financeiro é
gerenciado e em suas características de fluxos de caixas contratuais. A norma
elimina as categorias existentes no CPC 38 de mantidos até o vencimento,
empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. Os novos requerimentos
de classificação não produziram impactos na contabilização dos ativos e
passivos financeiros consolidados da Companhia, apenas na classificação,
conforme demonstrado abaixo:

Classificação
Classificação
Saldo em
R$
CPC 38
CPC 48
01/01/2018
Ativos financeiros consolidados
(Circulante/Não circulante)
Caixa e equiv. caixa:
Caixa e depósitos
Empréstimos
Custo
bancários à vista
e recebíveis
amortizado
29
Aplicações
Empréstimos
financeiras
e recebíveis
VJR
59.310
Contas a receber
Empréstimos
Custo
de clientes
e recebíveis
amortizado
32.233
Aplicações financ.
Empréstimos
vinculadas
e recebíveis
VJR
25.691
Total ativos financ.

117.263
Passivos financeiros consolidados
(Circulante/Não circulante)
Emprést.e financ.
Outros passivos Custo amortizado
721.795
Debêntures
Outros passivos Custo amortizado
170.851
Fornecedores
Outros passivos Custo amortizado
19.880
Total passivos financ.

912.526
Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e ativos
contratuais: O CPC 48 substitui o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38
por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo
de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo
amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos
patrimoniais e ativos contratuais. As provisões para perdas esperadas foram
mensuradas com base nas perdas de crédito esperadas para a vida inteira,
ou seja, perdas de crédito que resultam de todos os possíveis eventos de
inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. Com
base na avaliação da Companhia, este requerimento não gerou impactos
materiais na contabilização de seus ativos financeiros e contratuais. 4.
Retificação de erros: A Administração da Cia., após reavaliação de
determinados temas e objetivando a melhor apresentação da sua posição
patrimonial e do seu desempenho operacional e financeiro, com base no
“CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro”, procedeu ajustes, de forma retrospectiva, em seu balanço patrimonial,
demonstração do resultado e do resultado abrangente e do fluxo de caixa
para o exercício findo em 31/12/2017. A seguir o resumo dos impactos nas
demonstrações financeiras da contraladora do exerc.findo em 31/12/2017:
Controladora
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado Ajustes
sentado
Total de ativos

415.479
16.604
432.083
Investimentos (ii)

414.196
15.090
429.286
Dividendos a receber (ii)

-
1.150
1.150
Adiantamento a fornecedores (i)
-
364
364
Ativos não impactados

1.283
-
1.283
Total de passivos

172.324
-
172.324
Total do patrimônio líquido

243.155
16.604
259.759
Prejuízos Acumulados (i)

(65.625) 16.604
(49.021)
Demonstração do resultado
e do resultado abrangente
Impactos das retificações de erros
- Em 31/12/2017
Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado Ajustes
sentado
Result.c/equiv.patrimonial (iii)

(3.784) 16.240
12.456
Outras receitas (desp.) operac.

-
364
364
Res.antes das desp.(rec.financ.líq.)
(3.988) 16.604
12.616
Resultado do exercício

(18.217) 16.604
(1.613)
Resultado abrangente exercício
(18.217) 16.604
(1.613)
A seguir o resumo dos impactos nas demonstrações financeiras consolidadas
do exercício findo em 31/12/2017:
Consolidado
Balanço patrimonial
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado Ajustes
sentado
Total de ativos

1.184.174
16.604 1.200.778
Adiantamento a fornecedores (i)
775
16.604
17.379
Outros ativos não impactados

1.183.399
- 1.183.399
Total de passivos

941.019
-
941.019
Outros passivos não impactados
941.019
-
941.019
Total do patrimônio líquido

243.155
16.604
259.759
Prejuízos Acumulados (i)

(65.625) 16.604
(49.021)
Dem.resultado e res. abrang.
Impactos das retificações de erros
Em 31/12/2017
Anteriormente

Reapre-
Em milhares de reais

apresentado Ajustes
sentado
Custos de operação (i)

(107.983) 16.240
(91.743)
Outras Receitas Operacionais (i)
107
364
471
Resultado antes das despesas
(receitas financeiras líquidas)
129.915
16.604
146.519
Resultado do exercício

(18.217) 16.604
(1.613)
Resultado abrangente exercício
(18.217) 16.604
(1.613)
Demonstração dos fluxos de
caixa - método indireto
Impactos das retificações de erros
- Em 31/12/2017
Anteriormente

Reapre
Em milhares de reais

apresentado Ajustes
sentado
Resultado antes dos tributos

(8.764) 16.604
7.840
Adiantamento a fornecedores

(1.268) (16.604)
(17.872)
Caixa gerado pelas ativ.operac.
(62.746)
-
(62.746)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº067 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2019